- PORTARIA N.º 318/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 192/2015, SÉRIE I DE 2015-10-01
Aprova a declaração modelo 25 e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no Estatuto dos Benefícios Fiscais
Etiqueta: Finanças
Lei de Enquadramento Orçamental
Orgânica da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública – RA Madeira
- DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 3/2015/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 103/2015, SÉRIE I DE 2015-05-28
Aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública
Finanças Autorizam Contratação de 1100 Médicos em 2015
- DESPACHO N.º 4827-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 89/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-05-08
Determina-se que, durante o ano de 2015, podem ser desenvolvidos dois procedimentos de recrutamento de pessoal médico, a realizar no final de cada uma das duas épocas de avaliação do internato médico, tendo em vista a constituição de até 1100 relações jurídicas de emprego, mediante celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por parte de órgão ou serviços abrangidos pelo âmbito de aplicação objetivo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ou contrato individual de trabalho sem termo, no caso dos serviços e estabelecimento de saúde integrados no setor empresarial do Estado
Renovada a Comissão de Serviço à Controleira das Finanças na Saúde
Há toda uma hierarquia nesta complexa pirâmide, e que é demonstradora de como se chegou ao estado a que isto chegou.
Este caso em particular nem é nada de especial, apenas um elo numa longa cadeia de ‘inconseguimentos’ na saúde em Portugal.
Despacho n.º 11175/2014
Ministério das Finanças – Direção-Geral do Orçamento
Renovação de comissão de serviço no cargo de chefe de divisão de Acompanhamento do Ministério da Saúde
Ministro da Saúde Nomeia Secretária Pessoal Vinda das Finanças
Sem pergaminhos académicos, mas com um percurso profissional ligado aos impostos.
Afinal em Portugal sempre é possível chegar longe sem se ser doutor (dr).
Inclui Nota Curricular.
Despacho n.º 9482/2014
Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro
Designa para exercer as funções de secretária pessoal a assistente técnica (…)
«(…)Formação Académica:
Ensino secundário completo na área de economia.
Formação Profissional:
2011 – 2014 – Secretária do Diretor Geral, da Autoridade Tributária
e Aduaneira (AT)
2004 – 2011 – Secretária do Diretor Geral, da Direção Geral de
Contribuições e Impostos (DGCI)
2002 – 2004 – Secretária no Gabinete do Diretor Geral de Contribui-
ções e Impostos (DGCI)
2001 – 2002 – Secretária do Serviço de Auditoria Interna, na Administração Geral Tributária (AGT)(…)»