- AVISO N.º 6054/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 106/2015, SÉRIE II DE 2015-06-02
Regulamento de Creditação de Formação e Competências – Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, publica-se e aprova-se o Regulamento de Creditação de Formação e Competências, na Escola Superior de Saúde Egas Moniz
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Programa de Formação do Internato Médico de Anestesiologia: Equiparação a Especialista
- DESPACHO N.º 5251-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 97/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-05-20
Esclarece operacionalização do programa de formação do internato médico da área profissional de especialização de Anestesiologia, designadamente no que respeita às condições que possibilitam a atividade clínica na qualidade de médico equiparado a especialista, conforme o disposto na Portaria n.º 49/2011, de 26 de janeiro
Regime Jurídico da Formação Médica Especializada – Obtenção do Grau de Especialista – Internato Médico
Médicos: Mapa de vagas por área de especialização e instituição de formação referente ao concurso IM2015-B
- AVISO N.º 4328-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 77/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-04-21
Mapa de vagas por área de especialização e instituição de formação referente ao concurso IM2015-B
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 296-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 79/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-04-23
Retificação do aviso n.º 4328-A/2015 publicado na 2.ª Série do Diário da República, no suplemento de 21 de abril de 2015
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 296-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 79/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-04-23
Aberto Concurso para Diretor do Departamento de Investigação, Formação e Documentação – INMLCF
- AVISO N.º 3909/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 71/2015, SÉRIE II DE 2015-04-13
Procedimento concursal para provimento do cargo de Diretor do Departamento de Investigação, Formação e Documentação
Poderes para Litígio com Sociedade Gestora do Hospital de Loures sobre Formação de Médicos Internos
- DESPACHO N.º 3510-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 67/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-04-07
Delega no Secretário de Estado da Saúde os poderes para praticar todos os atos e procedimentos necessários à intervenção e representação do Estado Português no processo de arbitragem, requerido pela Sociedade Gestora do Estabelecimento do Hospital de Loures, SA, no âmbito do litígio emergente do Contrato de Gestão do Hospital de Loures em regime de parceria público-privada, respeitante à responsabilidade pela formação dos médicos internos
Veja o Artigo no Observador:
HOSPITAL DE LOURES
PPP. Hospital de Loures em litígio com o Estado três anos depois de abrir
O Hospital de Loures abriu em 2012. Três anos depois, a sociedade gestora da PPP está em Tribunal Arbitral contra o Estado a exigir o pagamento dos custos com a formação de médicos.
A unidade começou a funcionar em 2014 e ainda é deficitária
A sociedade gestora do Hospital de Loures, a última parceria público privado (PPP) adjudicada em Portugal, já está em Tribunal Arbitral contra o Estado, três anos depois de a unidade ter aberto as portas. O litígio diz respeito à responsabilidade pelo pagamento dos encargos com a formação de médicos que o Hospital Beatriz Ângelo remete para o Ministério da Saúde.
Em despacho publicado esta terça-feira, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, delega no secretário de Saúde, Manuel Ferreira Teixeira, os poderes para representar o Estado no processo de arbitragem requerido pela sociedade gestora do Estabelecimento do Hospital de Loures, que é controlada pela Luz Saúde, empresa criada pelo Grupo Espírito Santo que foi comprada pela Fidelidade no ano passado.
O contrato do Hospital de Loures foi assinado em dezembro de 2009, ainda durante o último governo de José Sócrates, com a então Espírito Santo Saúde. A unidade Beatriz Ângelo foi a última PPP adjudicada em Portugal, antes do início do ajustamento e da chegada da troika. O hospital abriu as portas no início de 2012 e três anos depois já está em conflito com o Estado.
De acordo com o Diário de Notícias, o Hospital de Loures reclama o pagamento de 1,3 milhões de euros pelos custos com formação de jovens médicos, um processo que iniciou em 2013. Os hospitais públicos geridos em regime de PPP não são financiados pelo Estado para a formação de internos, ao contrário do que sucede em outras unidades do Serviço Nacional de Saúde.
A PPP do Hospital de Loures recebeu no ano passado 89,8 milhões de euros de pagamentos do Estado, o que representou um acréscimo de 12% face aos valores pagos em 2013. Segundo o relatório da UTAP (Unidade Técnica de Acompanhamento de Projeto), estes encargos representaram uma taxa de execução superior à 100%. O desvio de 11% face ao orçamento inicial é explicado pelos pagamentos de reconciliação realizados à sociedade. As PPP da saúde custaram 417,7 milhões de euros no ano passado.
Na apresentação dos resultados de 2014, a empresa liderada por Isabel Vaz, realça uma melhoria na margem operacional (EBTIDA) para 1,5 milhões de euros, mas reconhece que o hospital de Loures continua numa situação deficitária, tendo registo um resultado operacional negativo de 4,1 milhões de euros.
Plano dos Cursos de Formação dos Profissionais dos Centros de Bronzeamento
PORTARIA N.º 77-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 52/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-03-16
Aprova as matérias que integram o plano dos cursos de formação inicial dos profissionais que prestam serviço nos centros de bronzeamento, bem como a informação que deve constar do letreiro e o modelo de declaração de consentimento do utilizador