A partir da página 15 do documento. Inclui as “Clínicas de Enfermagem”.
Portaria n.º 136-B/2014
Ministério da Saúde
Primeira alteração à Portaria n.º 287/2012, de 20 de setembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios médicos
Portal da Saúde: Licenciamento estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde
Resolução da Assembleia da República n.º 58/2014
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que sejam tomadas medidas que assegurem o funcionamento do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. (CHBV) e do Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga, E. P. E. (CHEDV)
Despacho n.º 7514/2014
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Altera a composição e ou local de funcionamento das 3.ª, 4.ª, 12.ª, 13.ª, 14.ª, 22.ª, 24.ª, 25.ª e 26.ª juntas médicas
Isto não merecia um Decreto-Lei? Ficamos pela Portaria então… assim o PR não veta.
“Neste contexto, foi considerado que a criação de um Grupo Hospitalar composto pelas três E. P. E. permite uma mais eficiente utilização dos recursos disponíveis, com um forte impacto na redução de custos.”
Portaria n.º 76-B/2014
Ministério da Saúde
Cria o Grupo Hospitalar Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil e estabelece o seu regime de organização e funcionamento