Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014 – Diário da República n.º 242/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-16
Presidência do Conselho de Ministros
Cria as estruturas de missão para os programas operacionais e as que funcionam junto das comissões de coordenação e desenvolvimento regional como órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais, no âmbito do ciclo de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento
Etiqueta: Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
Modelo de Governação dos FEEI e PO para o Período de Programação 2014-2020 – RAM
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DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 12/2014/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 213/2014, SÉRIE I DE 2014-11-04
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, o qual estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), e respetivos programas operacionais (PO), para o período de programação 2014-2020
Este decreto sofreu alterações, veja aqui.
Modelo de Governação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para o Período de 2014-2020
Decreto-Lei n.º 137/2014
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020