- DESPACHO N.º 10613/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 162/2016, SÉRIE II DE 2016-08-24
Criação de uma nova unidade orgânica flexível [ADSE: Gabinete de Monitorização, Controlo e Gestão da Rede – GMCGR]
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 884/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2016, SÉRIE II DE 2016-09-02
Retificação ao despacho n.º 10613/2016, de 24 de agosto
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 884/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2016, SÉRIE II DE 2016-09-02
Informação do Portal SNS:
ADSE cria gabinete para gerir rede de prestadores convencionados.
A rede de prestadores convencionados da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) vai ser gerida por um Gabinete de Monitorização, Controlo e Gestão da Rede (GMCGR), criado com o objetivo de melhorar a eficácia deste subsistema.
De acordo com o Despacho n.º 10613/2016, publicado em Diário da República, no dia 24 de agosto, este este gabinete funcionará na dependência direta do Director-Geral da ADSE.
Ao GMCGR caberá gerir a rede de prestadores convencionados, analisar a candidatura de prestadores à celebração de convenção, acordo, protocolo ou, ainda, à prestação de novos cuidados.
Ao gabinete incumbe também propor “a celebração, revisão, suspensão e denúncia de convenções, acordos e contratos com prestadores de cuidados de saúde, organizar e instruir os respetivos processos”.
“Divulgar os preços dos cuidados de saúde a praticar pelos prestadores convencionados” e “realizar estudos sobre a prestação de cuidados de saúde, designadamente sobre os preços e novos cuidados de saúde” são outras das competências do gabinete.
A nova unidade orgânica irá “desenvolver ações de monitorização e controle interno, visando a deteção de factos ou situações condicionantes da prossecução da missão da ADSE” e “realizar ações de monitorização e controle bem como inspeções a beneficiários, prestadores convencionados e farmácias”.
“Proceder à instrução de processos de averiguações, de inquéritos, de sindicância e disciplinares” são outros dos objetivos do gabinete, refere o diploma, que produz efeitos a de 1 de agosto de 2016.