- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 117/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 154/2015, SÉRIE I DE 2015-08-10
Garantia da acessibilidade aos tratamentos de infertilidade
Etiqueta: Garantia
Hepatite C: Critérios Clínicos, Prazos, Garantias e Equidade de Acesso
- DESPACHO N.º 1824-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 35/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-02-19
Define os critérios clínicos de doentes no acesso a medicamentos para o tratamento da Hepatite C e a assunção de garantias de cumprimento de prazos e critérios que assegurem equidade de acesso dos doentes aos respetivos tratamentos e por consequência a integração no Formulário Nacional de Medicamentos
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DESPACHO N.º 7979-O/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 139/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-07-20
Altera o Despacho n.º 1824-B/2015, de 19 de fevereiro, que define critérios clínicos de doentes no acesso a medicamentos para o tratamento da Hepatite C e a assunção de garantias de cumprimento de prazos e critérios que assegurem equidade de acesso dos doentes aos respetivos tratamentos e por consequência a integração no Formulário Nacional de Medicamentos
Veja os nossos posts sobre Hepatite C:
Infarmed: Hepatite C – Comunicado de Imprensa – Reunião do Ministério da Saúde com Hospitais do SNS – 19/02/2015
Regime Especial de Comparticipação para Medicamentos Destinados ao Tratamento da Hepatite C – 19/02/2015
Infarmed: Medicamentos para o tratamento da Hepatite C – Atualização do Formulário Nacional de Medicamentos – 18/02/2015
Comparticipação para Medicamentos Destinados ao Tratamento da Hepatite C – 21/02/2014
Regime de Garantia de Qualidade e Segurança dos Órgãos Destinados a Transplantação no Corpo Humano
Republicação a partir da página 5 do documento.
Lei n.º 2/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 36/2013, de 12 de junho, que aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar a proteção da saúde humana, transpondo a Diretiva de Execução n.º 2012/25/UE, da Comissão, de 9 de outubro, que estabelece procedimentos de informação para o intercâmbio