Parecer CNECV em matéria de gestação de substituição Posted on 11/09/202311/09/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Parecer CNECV em matéria da gestação de substituição Posted on 02/05/202302/05/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Parecer CNECV sobre o Anteprojeto de Diploma Regulamentar em matéria de gestação de substituição Posted on 04/07/202204/07/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alteração ao Regime Jurídico da Gestação de Substituição / Procriação Medicamente Assistida Posted on 16/12/202116/12/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
3 pareceres CNECV sobre aumento de comparticipação pelo SNS do número de ciclos de tratamentos de segunda linha de Procriação Medicamente Assistida, inseminação post mortem, e gestação de substituição Posted on 18/09/202018/09/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Parecer CNECV sobre a alteração ao regime jurídico da gestação de substituição Posted on 17/04/201917/04/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Acórdão do Tribunal Constitucional que declara a inconstitucionalidade da lei da gestação de substituição Posted on 07/05/201807/05/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
