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Celebração de contratos de trabalho em funções públicas na sequência da conclusão do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP/16.ª edição-2016)

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«Aviso n.º 7170/2017

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho torna-se público que, na sequência da conclusão da 16.ª edição (2015/2016) do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:

Sofia Alexandra Gomes Pires com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de dezembro, equivalente ao montante pecuniário de 1.201,48(euro), com efeitos a 1 de março de 2017;

Ana Luísa Gonçalves Marques com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de dezembro, equivalente ao montante pecuniário de 1.201,48(euro), com efeitos a 1 de março de 2017;

Miguel José Costa Caetano com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de dezembro, equivalente ao montante pecuniário de 1.201,48(euro), com efeitos a 1 de março de 2017;

Pedro Filipe Costa Barreto Borges com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de dezembro, equivalente ao montante pecuniário de 1.201,48(euro), com efeitos a 1 de março de 2017.

Sónia Sebastião Pires com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de dezembro, equivalente ao montante pecuniário de 1.201,48(euro), com efeitos a 1 de março de 2017.

O mencionado contrato, por força do disposto nos artigos 45.º a 51.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, encontra-se sujeito a período experimental com a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na cláusula 6.ª do acordo coletivo n.º 1/2009, aplicável nos termos previstos no artigo 9.º da parte preambular da LTFP.

Durante o período experimental, o contratado será acompanhado por um júri, para efeitos do previsto no n.º 1 do artigo 46.º da LTFP, com a seguinte composição:

Presidente – Dr. António João Costa Santos Coelho

1.º Vogal Efetivo – Dr.ª Maria Teresa Pacheco Martins

2.º Vogal Efetivo – Dr.ª Maria Otília Ferreira Gomes Pinto

1.º Vogal Suplente – Dr.ª Tânia Cristina Ceris de Lima

2.º Vogal Suplente – Dr. Luís Fernando Gomes Santos

5 de junho de 2017. – O Presidente do Conselho Diretivo, Carlos Liberato Baptista.»

Veja as outras publicações sobre este Curso:

Lista dos aprovados no Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP/16.ª edição-2016)

Aviso de Lista de Ordenação Final da 16.ª Edição do Curso de Estudos Avançados em Administração Pública (CEAGP)

Notificações do Concurso para Admissão ao Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP – 16.ª Edição 2015-2016)

Aberto Concurso para Admissão ao Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP – 16.ª Edição 2015-2016)

Lista dos aprovados no Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP/16.ª edição-2016)

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«Aviso n.º 5202/2017

Lista dos aprovados no Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP/16.ª edição 2016)

Nos termos do artigo 16.º da Portaria n.º 213/2009, de 24 de fevereiro, torna-se público que os formandos abaixo indicados ficaram aprovados na 16.ª Edição do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública – Curso Mariano Gago (2016), tendo-lhes sido atribuído o Diploma de Estudos Avançados em Gestão Pública:

Adriana Gabriel dos Santos Cadima

Alda Sofia Oliveira Delicado

Alexandra Filipa Duarte Costa

Alexandre José Lopo Sequeira Soares

Alexandre Nunes Ferreira

Ana Carolina Silvério Pires de Abreu Araújo

Ana Catarina Figueiredo Melo Nunes dos Reis de Sousa Marques

Ana Constança Vasconcelos Dias de Pinho e Melo Batista

Ana Cristina Cardoso Martins Buxo

Ana Cristina Nunes Filipe de Freitas

Ana Cristina Paiva dos Reis

Ana Cristina Trindade Raposo

Ana Isabel Mendes Duarte

Ana Luísa Gonçalves Marques

Ana Lurdes de Sousa Pacheco Soares

Ana Margarida Contreiras Batista

Ana Margarida Ferreira Mendes Soares Menezes Barbosa

Ana Maria da Fonseca Costa Clara Couto

Ana Patrícia Malva da Costa

Ana Rita Avelino Fernandes

Ana Rita da Costa Pereira

Ana Rita Ferreira Branco

Ana Rita Martins Alves Bragadesto Lopes

Anabela Henriques Monteiro

André Daniel Silva Trindade

André Filipe dos Santos Silva

António Jorge de Carvalho Lourenço Branco

António Luís Rodrigues Ferreira

António Manuel Carmona Rodrigues Mendes

António Rodrigues Salema de Andrade

Bárbara Chaves de Almeida Nogueira

Bárbara Dourado Mendes Mourão Sacur

Benedita Macedo Santos Abecasis de Carvalho

Bruno Ivo da Silva Dias

Bruno Miguel Teixeira de Aquino da Silva

Carina Alexandra Pinheiro Borges

Carla Alexandra Gomes Afonso

Carla Alexandra Ribeiro Raimundo Pinto

Carla Maria Batista Ferreira Pires

Carla Sofia Figueira Cabaço Alves Lopes

Carla Sofia Jordão Grilo

Carlos Alberto Simenta Teófilo

Carmen Sandra dos Santos Lopes

Catarina Alexandra Soares Potes

Catarina Batista Lino de Moura Gomes

Catarina Cardoso Gouveia de Castro Henriques

Catarina Filipa Alves Rodrigues Almeida

Catarina Soares Trigo

Cátia Liliana Dinis Mamede Reis

Cátia Susana Lopes de Jesus Simões

Cecília Pereira Rocha Loÿa

Clara Andreia Santos Lopes Giesta Pimentel de Albuquerque Inácio

Cláudia Suzana Martins Mendes

Cristina Isaura Firmino Marcos da Silva

Cristina Lima Abreu Dias Miranda

Daniel Cardoso Botelho Vinhais Pereira

Dário Alexandre Martins Ferreira

David José Inácio Nogueira

David Samuel Assis Nóvoas

Davide Luís Moreira Miranda

Duarte Miguel Opinião Pinto Castro Neves

Dulce Marisa Henriques Pereira

Eduardo da Silva Domingos Geraldo Fernandes

Eduardo Manuel Jacinto Brás

Elisabete da Conceição Martins Fialho

Elisabete Maria Pinto Valério

Eugénia Maria da Silva Gonçalves

Fernando Jorge Teixeira Martins Alves

Filipa Maria Domingos

Francisco Miguel Bento Borralho

Guilherme Tomé de Moura

Helder António Antunes

Helder Rafael dos Santos Moreira

Hélia Susana Grave Botas Fialho Marques

Hugo José Dionísio Santos Pereira

Hugo Ricardo Lopes Matos

Inês de Lurdes Morais Pereira

Inês Pacheco Dias Rodrigues Soares

Inês Perdigão Caeiro Rosado da Fonseca

Isabel Maria Fernandes Branco

Isabel Matias

Joana Bustorff Neves

Joana Catarina de Oliveira Agostinho

Joana Catarina Ramos Costa Matias

Joana Moreira Ferreira Cancela

Joana Sofia Pereira Janeiro Alcântara

João Carlos Mendes Henriques Nunes

João Diogo Zagalo de Figueiredo Alves Pereira

João Maria dos Santos Ferreira Bento

João Miguel Martins Sarmento Barreiros

João Telmo Cortez dos Santos Fontes Peixoto

João Vítor Pinho Saraiva

Joaquim Almeida Cordeiro de Sousa

Joel Filipe da Cunha Gonçalves

José Carlos Martinho da Silva

José Henrique Sousa de Azevedo

José Joaquim Marques

José Luís Candeias de Almeida

José Miguel Pinto de Andrade Pais

Juliana Margarida Machado Peixoto

Laura Sofia Martins Perdigão

Laurinda Susana Gregório dos Santos

Leonor Bugalho Lei

Liliana Sofia Fernandes Pereira

Luís Esteves de Melo Campos

Luís Miguel da Rocha e Silva Moreira

Mafalda de Ávila da Silveira Mendes Rosa

Marco José Duarte Conde do Amaral

Marco José Valente Mendes

Marco Paulo Amaral Paiva

Margarida Dinis Cavaleiro

Maria Clara Fialho Ramalho Burgos

Maria Cordovil Pulido Garcia

Maria Manuela Ribeiro dos Reis Carneiro Cardoso

Maria Margarida Cabrita Xavier Delgado

Maria Sofia de Abreu Freire Bandeira

Maria Teresa Figueiredo Crespo

Maria Tomé Cosme Belard da Fonseca

Mariana de Andrade Dias e Koehler

Marta de Sousa e Faro Rosado da Fonseca Vieira

Marta Isabel Gonçalves Dias da Luz

Marta Rodrigues Casqueiro Maçaroco Pimenta D’Aguiar

Miguel Farinha dos Santos da Silva Graça

Miguel José da Costa Caetano

Miguel Machado Mano Silva

Nádia Inês Grácio Roque de Almeida

Nicole Escudeiro Gabriel

Nuno Filipe Tomar de Abreu

Patrícia Margarida Franco Pereira Castro Guedes

Paula Cristina Pinto Martins

Paula Sofia Carrapato Moleiro

Paulo Celso Lopes Pinto

Paulo Jorge Saraiva Figueiredo

Paulo Sérgio Lopes Melo Nunes

Pedro Alexandre Bismarck Ferreira

Pedro Alexandre Monteiro Almeida

Pedro Campos Andrada Freire Baptista

Pedro David Lopes Filipe

Pedro de Oliveira Damião Henriques Galvão

Pedro Emanuel da Silva Lucas

Pedro Filipe Costa Barreto Borges

Pedro Filipe Nunes Moreira

Pedro Jorge da Encarnação Rio

Pedro Luís Dias da Silva Durand

Pedro Miguel Araújo Costa

Pedro Miguel Correia Marques

Pedro Miguel de Oliveira Alves Carlos

Pedro Miguel dos Santos Alexandre

Pedro Paulo de Oliveira Alcaria Guerreiro

Raquel Isabel Freitas Aiveca

Raquel Liliana de Oliveira Borges Monteiro

Raquel Sofia Gouveia Luciano

Ricardo André Branco Simões Libório

Ricardo Cardoso Ribeiro de Spínola

Ricardo de Sant’Ana Godinho Moreira

Ricardo José Amaral da Costa

Ricardo Taveira de Sousa Rodrigues

Rita Isabel Mangerico Canaipa

Rita Isabel Pepe de Góis Figueira

Rita Isabel Ribeiro Zina

Rita Lobo Fernandes Novais

Roberto Duarte Medeiros Leite

Rui Beltrão Coelho Tribuna

Rui Filipe de Brito Camacho Duarte

Rui Manuel Teixeira Reis Nobre

Rui Miguel Ivo Lopes

Sandra Pires do Carmo Lobo

Sandra Susete Viamontes Lopes

Sara Alexandra dos Anjos da Cruz

Sara Fernandes Garcia

Sara Infante Lobo de Matos

Sara Isabel Fabião Queirós

Sara Nogueira Cruz

Sérgio Paulo da Silva Pereira

Sílvia Freire Gregório dos Santos

Sílvia Margarida Rodrigues Estevens

Sílvia Sofia Alves Correia

Simone Carvalho Dias Vaz

Sofia Alexandra Gomes Pires

Sofia da Graça Cordeiro Fernandes

Sofia Leonor Castelo Branco Martins Oliveira

Sónia Alexandra Graça da Cunha Marques Mendes Alves

Sónia Mar Trigo

Sónia Sebastião Pires

Susana Alexandra da Graça Fontoura

Susana Cristina Martins Sanches

Susana de Almeida Santos Dias

Susana Margarida Fonseca Oliveira

Susana Margarida Serra Nunes

Tamara Santos Pessoa

Tânia Sofia Bernardo da Graça

Terence Coelho Lisboa

Tiago Manuel Carmona Simões da Paixão

Vanessa Massano Cândido

Vanessa Portela Santos Pimentel

Vânia Lúcia Ornelas da Silva Carvalho

Vasco Miguel Gomes Marques de Sousa Casimiro

13 de abril de 2017. – A Diretora-Geral, Elisabete Reis de Carvalho.»

Assembleia da República Recomenda ao Governo Assumir a Gestão Pública da Unidade de Cuidados Continuados do Centro de Saúde de Vale de Cambra Colocando-a de Imediato em Funcionamento

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«Resolução da Assembleia da República n.º 77/2016

Gestão pública e integração na rede nacional das 30 camas de cuidados continuados por utilizar no centro de saúde de Vale de Cambra

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que assuma a gestão pública da unidade de cuidados continuados instalada no centro de saúde de Vale de Cambra, colocando-a em funcionamento, de imediato, e inserindo-a na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Aprovada em 31 de março de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. »

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