- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 101/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 108/2016, SÉRIE I DE 2016-06-06
Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de gerontólogo
Etiqueta: Governo
Assembleia da República Recomenda ao Governo o Reforço das Medidas de Prevenção e Combate à Diabetes
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 97/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 106/2016, SÉRIE I DE 2016-06-02
Reforço das medidas de prevenção e combate à diabetes
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- PARECER N.º 11/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 105/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-06-01
Objeto dos contratos de associação celebrados entre o Estado Português, através da Direção-Geral da Administração Escolar, e as entidades titulares de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo de nível não superior, para o triénio escolar 2015/2018
Assembleia da República Recomenda ao Governo o Reforço do Programa Nacional de Vacinação
«Resolução da Assembleia da República n.º 94/2016
Recomenda ao Governo o reforço do Programa Nacional de Vacinação
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 — Assegure o cumprimento do Programa Nacional de Vacinação (PNV) em vigor a todas as crianças e jovens, dotando-o dos meios humanos, técnicos e financeiros adequados.
2 — Avalie o benefício clínico da vacina contra a meningite B com vista à sua inclusão no PNV.
3 — Crie uma comissão técnica e científica alargada, que inclua a vertente da política de saúde pública, para acompanhar e monitorizar em permanência a aplicação do PNV.
4 — Tome medidas de fundo para reduzir a dependência do exterior quanto ao fornecimento de vacinas, garantindo disponibilidade e previsibilidade dos stocks de forma a evitar futuras ruturas que ponham em causa o esquema da vacinação universal.
Aprovada em 22 de abril de 2016. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. »
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 94/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 103/2016, SÉRIE I DE 2016-05-30
Recomenda ao Governo o reforço do Programa Nacional de Vacinação
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Assembleia da República Recomenda ao Governo que Concretize um Plano Estratégico para a Implementação dos Rastreios Oncológicos de Base Populacional
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Recomenda ao Governo que concretize um plano estratégico para a implementação dos rastreios oncológicos de base populacional
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- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 90/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 100/2016, SÉRIE I DE 2016-05-24
Recomenda ao Governo o reforço dos meios e competências da Autoridade para as Condições do Trabalho, garantindo a eficácia da sua intervenção no combate ao trabalho precário
Governo Reconhece como condições excecionais os eventos climatéricos verificados que atingiram vários concelhos localizados nas áreas de atuação das CCDR Norte e Centro
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2016 – Diário da República n.º 86/2016, Série I de 2016-05-04
Presidência do Conselho de Ministros
Reconhece, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 58.º da Lei do Orçamento do Estado para 2016, como condições excecionais, os eventos climatéricos verificados entre 4 e 5, 10 a 12 de janeiro de 2016 e entre 11 e 13 de fevereiro de 2016, que atingiram vários concelhos localizados nas áreas de atuação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e Centro