Etiqueta: Governo

AR Recomenda Que o Governo Cumpra a Lei na Eliminação das Barreiras Arquitetónicas

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Resolução da Assembleia da República n.º 102/2014 – Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o cumprimento da legislação sobre acessibilidades e medidas mais eficazes para a eliminação de barreiras arquitetónicas

Resolução da Assembleia da República n.º 103/2014 – Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
Assembleia da República
Visa a eliminação das barreiras arquitetónicas pela garantia do direito de todos os cidadãos à mobilidade e à acessibilidade

Assembleia da República Recomenda Medidas em Defesa dos Cuidados de Saúde Primários no Algarve

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Resolução da Assembleia da República n.º 85/2014 – Diário da República n.º 199/2014, Série I de 2014-10-15
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas concretas em defesa dos Cuidados de Saúde Primários no Algarve, dos utentes e dos profissionais de saúde

Regulamentação para o Apoio Financeiro a Projetos de Modernização da Gestão Autárquica

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Portaria n.º 213/2014 – Diário da República n.º 199/2014, Série I de 2014-10-15
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta o apoio financeiro a projetos de modernização da gestão autárquica

AR dá Orientações para a Atualização da Estratégia Nacional para as Florestas

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Resolução da Assembleia da República n.º 81/2014 – Diário da República n.º 189/2014, Série I de 2014-10-01
Assembleia da República
Recomenda ao Governo um conjunto de orientações em torno da atualização da Estratégia Nacional para as Florestas