Etiqueta: Grau de Incapacidade

Assembleia da República clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade do regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei

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Nomeação da junta médica de recurso de avaliação do grau de incapacidade de deficientes civis para a área geográfica da Região de Saúde do Centro

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«Despacho n.º 7272/2017

Nos termos e para o efeito do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 291/09, de 12 de outubro, nomeio a Junta Médica de Recurso de Avaliação do Grau de Incapacidade de deficientes civis para a área geográfica da Região de Saúde do Centro, com a seguinte composição:

Presidente: Dr. João Pedro Travassos de Carvalho Pimentel – Delegado de Saúde Regional do Centro.

Vogais efetivos:

Dr.ª Rosa Maria Lopes Monteiro – Delegada de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego.

Dr.ª Maria da Graça de Jesus Correia – Delegada de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte.

Vogais suplentes:

Dr. Pedro Manuel Raposo de Almeida e Sousa – Delegado de Saúde do Agrupamento de Centros do Saúde do Pinhal Interior Norte.

Dr.ª Alice de Jesus Chaves Melo – Delegada de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego.

27 de julho de 2017. – O Diretor-Geral da Saúde, Francisco George.»

Composição da 25.ª e 27.ª Juntas Médicas de Avaliação do Grau de Incapacidade de Deficientes Civis – ARS Norte

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Constituição da Junta Médica de Avaliação do Grau de Incapacidade do ACES do Pinhal Litoral

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Alterações às Composições de Juntas Médicas (6.ª e 9.ª) – ARS Norte

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Despacho n.º 10685/2014
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho da delegada de saúde regional do Norte que altera a composição da 9.ª junta médica de avaliação do grau de incapacidade de deficientes civis 

Despacho n.º 10686/2014
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Despacho da delegada de saúde regional do Norte,que altera a composição da 6.ª junta médica de avaliação do grau de incapacidade de deficientes civis