Ambiente e Saúde Pública: Plano Nacional de Gestão de Resíduos para o Horizonte 2014-2020 Posted on 17/03/201517/03/2015 by A Enfermagem e as Leis RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 11-C/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 52/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-03-16 Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Plano Nacional de Gestão de Resíduos para o horizonte 2014-2020