- DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 1-A/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 13/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-01-20
Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários residentes na ilha da Madeira
- DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 7-A/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 28/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-02-10
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2016/M, de 20 de janeiro, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários residentes na ilha da Madeira
- DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 8-A/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 40/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-02-26
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2016/M, de 20 de janeiro, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários residentes na ilha da Madeira
- DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 7-A/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 28/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-02-10
Veja também:
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