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Prazo de 10 dias úteis. Termina a 01/04/2016.
«(…) O recrutamento é destinado apenas aos trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho(…)
Não podem ser admitidos candidatos que não possuam vínculo de emprego público por tempo indeterminado e que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria em referência e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho no Quadro Regional de Ilha do Pico idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento. (…)»
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