Determina a publicação do relatório do Conselho que fixa o universo dos titulares do direito à indemnização por ferimentos graves diretamente resultantes dos incêndios florestais ocorridos nos dias 17 a 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017, os critérios a utilizar no cálculo das indemnizações, bem como os prazos e procedimentos necessários para os titulares do direito poderem exercê-lo, e da minuta de requerimento Posted on 06/03/201806/03/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Autoriza a realização da despesa para o lançamento de procedimento concursal com vista à disponibilização e locação dos meios aéreos no âmbito do combate aos incêndios florestais Posted on 06/03/201806/03/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Incêndios: áreas prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível Posted on 22/02/201822/02/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Assembleia da República Emite 8 Recomendações ao Governo relacionadas com os incêndios florestais ocorridos em 2017 Posted on 15/01/201815/01/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regulamentação da Lei que estabeleceu medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais Posted on 10/01/201810/01/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Alteração ao Regulamento do Fundo Florestal Permanente Posted on 05/01/201808/01/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos – Município de Avis Posted on 22/12/201722/12/2017 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
