Governo Aciona Conta de Emergência de Apoio aos Afetados Pela Catástrofe dos Incêndios

Posted on 25/08/201625/08/2016 by A Enfermagem e as Leis

DESPACHO N.º 10635-B/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 162/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2016-08-24
Finanças e Administração Interna – Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Administração Interna

Acionamento da conta de emergência prevista no Decreto-Lei n.º 112/2008, de 1 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 114/2011 de 30 de novembro

Período Crítico dos Incêndios Será Entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 2015

Posted on 19/06/2015 by A Enfermagem e as Leis

PORTARIA N.º 180/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 118/2015, SÉRIE I DE 2015-06-19
Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, vigore de 1 de julho a 30 de setembro, no ano de 2015