- NORMA REGULAMENTAR DA AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES N.º 1/2016-R – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 34/2016, SÉRIE II DE 2016-02-18
Norma Regulamentar n.º 1/2016-R, de 4 de fevereiro – Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza” com início ou vencimento no segundo trimestre de 2016