- PORTARIA N.º 390/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 214/2015, SÉRIE I DE 2015-11-02
Define a informação para deixar de fumar, nomeadamente os números de telefone e os sítios web destinados a informar os consumidores sobre os programas de apoio disponíveis para as pessoas que pretendam deixar de fumar, que devem ser incluídos nas advertências de saúde combinadas e na advertência de saúde geral
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