- DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 20/2016/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 194/2016, SÉRIE I DE 2016-10-10
Plano de gestão de riscos de inundações da Região Autónoma dos Açores (PGRIA)
Plano de gestão de riscos de inundações da Região Autónoma dos Açores (PGRIA)