- LEI N.º 5/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 41/2016, SÉRIE I DE 2016-02-29
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2015/121/UE, do Conselho, de 27 de janeiro de 2015
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 4/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE I DE 2016-04-19
Declaração de retificação à Lei n.º 5/2016, de 29 de fevereiro, que «Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva 2015/121/UE, do Conselho, de 27 de janeiro de 2015»
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 4/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 76/2016, SÉRIE I DE 2016-04-19
Etiqueta: IRC
Declaração Modelo 10 do IRS e do IRC e Respetivas Instruções de Preenchimento
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- PORTARIA N.º 383/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 209/2015, SÉRIE I DE 2015-10-26
Aprova a declaração Modelo 10 do IRS e do IRC e respetivas instruções de preenchimento
- PORTARIA N.º 383/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 209/2015, SÉRIE I DE 2015-10-26