Parecer CNECV sobre o Projeto de Lei que procede à 3.ª alteração à Lei da interrupção voluntária da gravidez Posted on 23/10/202423/10/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Lei que cria uma linha nacional para a prevenção do suicídio e de comportamentos autolesivos Posted on 05/02/202415/03/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Lei que cria o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida Posted on 20/11/202320/11/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Lei que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal Posted on 25/05/202325/05/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Parecer CNECV sobre a Proposta de Lei que Aprova a Lei de Saúde Mental e Altera Legislação Conexa Posted on 28/03/202328/03/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Ordens Profissionais: Nova Lei Introduz Profundas Alterações às «Associações Públicas Profissionais» Posted on 28/03/202308/05/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
