Etiqueta: Lei de Bases
Lei de Bases da Saúde promulgada
Lei de Bases da Saúde: princípios e fundamentos, um contributo do CNECV
Lei de Bases da Saúde: conferência, dia 21, em Lisboa
Lei de Bases da Saúde: discussão pública até ao dia 19 de julho
Criação da Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde Presidida por Maria de Belém Roseira
Alteração à Lei de Bases da Proteção Civil e Republicação
Republicação a partir da página 6 do documento.
- LEI N.º 80/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 149/2015, SÉRIE I DE 2015-08-0369927759
Segunda alteração à Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, que aprova a Lei de Bases da Proteção Civil