Orçamento do Estado para 2023 | Lei das Grandes Opções para 2022-2026 Posted on 30/12/202215/02/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Lei que permite o recurso a técnicas de procriação medicamente assistida através da inseminação com sémen após a morte do dador Posted on 12/11/202112/11/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Lei que inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga e Republicação Posted on 11/05/202111/05/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2021 Posted on 22/02/202122/02/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Orçamento do Estado para 2021 / Lei das Grandes Opções para 2021-2023 / Salário Mínimo para 2021 Posted on 31/12/202024/02/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Processo de revisão da Lei de Saúde Mental já em curso Posted on 18/06/202018/06/2020 by A Enfermagem e as Leis 18/06/2020 Continue reading →
Lei que reforça a autonomia das entidades do SNS para contratação de recursos humanos Posted on 03/09/201903/09/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
