Lei que garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários Posted on 29/10/201829/10/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Lei da remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas Posted on 10/10/201810/10/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regime de prevenção e controlo da doença dos legionários Posted on 20/08/201829/01/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Lei que cria o regime excecional de indexação das prestações sociais dos deficientes das Forças Armadas Posted on 20/08/201820/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Lei que estabelece a obrigatoriedade de procedimento concursal para recrutamento dos médicos recém-especialistas que concluíram com aproveitamento a formação específica Posted on 20/08/201820/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Lei que reforça a proteção jurídico-penal da intimidade da vida privada na Internet Posted on 09/08/201809/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Assembleia da República Recomenda ao Governo que apresente um relatório sobre o impacto da aplicação da Lei que proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização Posted on 07/08/201807/08/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
