Etiqueta: Linhas de orientação para a adoção de medidas de restrição do acesso a cuidados de saúde no SNS

Norma ACSS: Cuidados de Saúde Transfronteiriços – Linhas de Orientação para a Adoção de Medidas de Restrição do Acesso a Cuidados de Saúde no SNS

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Norma dirigida às Unidades do Serviço Nacional de Saúde.

A Norma é de 30 de Setembro mas só hoje (15/10/2014) foi disponibilizada.

Circular Normativa ACSS n.º27 de 30/09/2014
Cuidados de Saúde Transfronteiriços – Linhas de orientação para a adoção de medidas de restrição do acesso a cuidados de saúde no SNS – artº 7 da Lei n.º 51/2014, de 25 de agosto.