Regulamento de lançamento, liquidação e cobrança de taxas e contribuições regulatórias devidas à ERS Posted on 09/01/202009/01/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Planos de liquidação dos pagamentos em atraso das entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde existentes a 31 de dezembro de 2018 Posted on 29/05/201929/05/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Consulta Pública da ERS n.º 1/2019 – Projeto de Regulamento de liquidação e cobrança de taxas e contribuições regulatórias devidas à ERS Posted on 22/02/201922/02/2019 by A Enfermagem e as Leis 2019/02/22 Continue reading →
Estabelece o valor das taxas a cobrar aos utilizadores pela apreciação dos processos de notificação no âmbito do procedimento para utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (MGM) e de organismos geneticamente modificados (OGM), bem como o procedimento de liquidação e a afetação da respetiva receita Posted on 02/11/201802/11/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
