Designa a ARSN, como representante do Estado Português, para efeitos da arbitragem e de eventual acordo conciliatório, nos termos do contrato de gestão do Hospital de Braga, com vista a dirimir o litígio que opõe a Escala Braga à Entidade Pública Contratante Posted on 21/11/201921/11/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
A ARSLVT será a representante do Estado Português na arbitragem e de eventual acordo conciliatório, nos termos do Contrato de Gestão do Hospital de Cascais, com vista a dirimir o litígio que opõe a Lusíadas – Parcerias Cascais, S. A., à Entidade Pública Contratante, no âmbito da formação de médicos internos Posted on 14/08/201914/08/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Outros Diplomas de Interesse em 30/04/2019 Posted on 30/04/201910/10/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Assembleia da República Autoriza o Governo a aprovar um novo Código da Propriedade Industrial que cria um regime de composição dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos Posted on 30/11/201830/11/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Constituição de um Grupo de Trabalho para a prevenção e composição amigável de litígios entre o contribuinte e a administração fiscal Posted on 26/04/201826/04/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
ARSLVT será a representante do Estado português na arbitragem a realizar no âmbito do litígio do contrato de gestão relativo ao Hospital de Cascais Posted on 05/02/201805/02/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
O litígio relativo à não renovação de protocolos VIH/SIDA entre a Escala Braga e o Estado será dirimido em processo arbitral Posted on 05/01/201805/01/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
