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1,3 Milhões de Euros Para a Construção do Edifício da Unidade de Saúde da Madalena / ACES Grande Porto IX – Espinho/Gaia – ARS Norte

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«Portaria n.º 67/2017

A Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. pretende requalificar os equipamentos afetos à prestação de serviços de saúde, no âmbito dos cuidados de saúde primários, através da construção de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde da Madalena, unidade funcional integrada no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Grande Porto IX – Espinho/Gaia.

Este investimento, que compreende a realização de uma empreitada de construção de um edifício, assume uma importância fulcral na melhoria das condições de funcionalidade e acesso dos cidadãos à carteira básica de serviços, mediante o aumento da cobertura assistencial à população sem médico de família e, consequentemente, à obtenção de maiores ganhos em saúde, contribuindo para a consolidação da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários.

A realização deste investimento implica a celebração de contrato que dará origem a encargos em mais de um ano económico, tornando-se necessária a autorização para a assunção de encargos plurianuais.

Assim:

Manda o Governo, pelos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação e no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, o seguinte:

1 – Fica a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. autorizada a assumir um encargo até ao montante de 1.299.957,72 EUR (Um milhão, duzentos e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta e sete euros, setenta e dois cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, para a construção de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde da Madalena, unidade funcional integrada no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Grande Porto IX – Espinho/Gaia.

2 – Os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, os seguintes valores:

2017 – 243.902,44 EUR, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor;

2018 – 1.056.055,28 EUR, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.

3 – A importância fixada para cada ano económico poderá ser acrescida do saldo apurado no ano anterior.

4 – Os encargos objeto da presente portaria serão satisfeitos, por verbas adequadas inscritas ou a inscrever no orçamento da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P..

17 de fevereiro de 2017. – O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. – 3 de março de 2017. – O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.»

Veja também:

Novos centros de saúde em Gaia e Braga: Unidades de saúde devem estar prontas em 2018

ARS Norte Investe 1,7 Milhões de Euros na Construção da Unidade de Saúde da Madalena em Vila Nova de Gaia

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Investimento reverte para construção de unidade de saúde em Gaia

A Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte) divulga que a construção da Unidade de Saúde da Madalena, em Vila Nova de Gaia, terá um investimento de 1,7 milhões de euros (M€) e uma comparticipação de 85% do “Programa Norte 2020”.

De acordo com a ARS, estas novas instalações vêm substituir as que existem atualmente e que estão “exíguas e com algum estado de degradação”. “Eram desadequadas para o trabalho em equipa e, em consequência, ao desenvolvimento da reforma dos cuidados de saúde primários”, acrescenta.

O valor total do investimento é de 1,7 milhões de euros, comparticipado a 85% pelo Norte 2020, que perfaz 1,4 milhões de euros, sendo o restante montante proveniente do Orçamento Geral do Estado.

Durante o ano passado, 2016, a ARS Norte investiu 8,3 milhões de euros na construção das novas unidades de saúde de Vilar de Andorinho, Baguim do Monte, Santiago do Bougado e Campo, no distrito do Porto. Foram ainda iniciadas obras de ampliação e requalificação nas instalações da Batalha e Custóias, no Porto, e concluídas as de Martim, em Barcelos, no distrito de Braga, cuja abertura está prevista para fevereiro.

A par destes investimentos foram colocados nas áreas geográficas e unidades mais carenciadas 78 especialistas em Medicina Geral e Familiar, permitindo uma cobertura da região na ordem dos 99%, 74% no modelo de unidade de saúde e familiar (USF) e 26% no modelo anterior (unidades de cuidados de saúde personalizados).

Em todo o Norte foram colocados 196 novos especialistas das diferentes áreas da carreira hospitalar, estando já em aberto um concurso para a colocação de mais 82 este ano.

Para além disso, abriram em 2016 dez novas USF, prevendo-se a abertura de igual número para este ano.

Na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados foram aplicados 42,5 mil euros, estando dotada para atender 4.098 pessoas.

A ARS do Norte adianta que, em 2017, o Serviço de Urgência das Unidades Hospitalares de Viana do Castelo, Chaves, Santo António (Porto), Senhora da Oliveira (Guimarães) e São Sebastião (Santa Maria da Feira) vão sofrer “grandes investimentos”.

“Em termos de recursos humanos, o objetivo definido para 2017 é dotarmos as unidades de saúde com os recursos desejáveis, de modo a que todos os utentes possam dispor do seu médico de família – cobertura total -, do mesmo modo que vamos proceder ao reforço de enfermeiros e outros especialistas nos cuidados de saúde primários”.

Para além do alargamento do quadro de enfermagem, todos os agrupamentos de centros de saúde vão ter, pelo menos, um nutricionista e um psicólogo clínico, revela ainda a ARS.

Visite:

ARS do Norte  – http://www.arsnorte.min-saude.pt/