- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 27/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 123/2016, SÉRIE I DE 2016-06-29
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que altera a Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho [Obrigação de prestação de serviços de transporte marítimo para as regiões autónomas durante a greve]
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AL da Madeira Recomenda ao Governo Alterar o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 25/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 123/2016, SÉRIE I DE 2016-06-29
Recomenda ao Governo da República a alteração do Despacho n.º 7031-B/2015, de 24 de junho, que altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Regulamento dos Projetos de Formação, Investigação e Prestação de Serviços da Universidade da Madeira
- REGULAMENTO N.º 614/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 122/2016, SÉRIE II DE 2016-06-28
Regulamento dos projetos de formação, investigação e prestação de serviços da Universidade da Madeira
Criado o Código Fiscal do Investimento na Região Autónoma da Madeira
- DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 24/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 122/2016, SÉRIE I DE 2016-06-28
Cria o Código Fiscal do Investimento na Região Autónoma da Madeira
AL da Madeira Propõe à Assembleia da República Alterar as Regras para a Determinação da Condição de Recursos a Ter em Conta na Atribuição e Manutenção das Prestações do Subsistema de Proteção Familiar e do Subsistema de Solidariedade, Bem Como Para a Atribuição de Outros Apoios Sociais Públicos
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 24/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 121/2016, SÉRIE I DE 2016-06-27
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho, que estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de proteção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos
Regime da Responsabilidade Financeira da Região Autónoma da Madeira na Prestação de Cuidados de Saúde aos Utentes do Serviço Nacional de Saúde
- DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 23/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 120/2016, SÉRIE I DE 2016-06-24
Estabelece o regime da responsabilidade financeira da Região Autónoma da Madeira na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde e consagra o princípio da reciprocidade
AL da Madeira Recomenda ao Governo Regional a Adoção de Medidas Para a Prevenção e Controle das Demências e de Apoio aos Doentes e Suas Famílias
- RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 21/2016/M – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 113/2016, SÉRIE I DE 2016-06-15
Recomenda ao Governo Regional a adoção de medidas para a prevenção e controle das demências e de apoio aos doentes e suas famílias