Resumo atualizado da atividade epidémica do sarampo em Portugal.
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Governo Concede Tolerância de Ponto aos Trabalhadores em Funções Públicas no Dia 12 de Maio
- Despacho n.º 3772/2017 – Diário da República n.º 87/2017, Série II de 2017-05-05
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no dia 12 de maio, por ocasião da visita de Sua Santidade o Papa Francisco
«Despacho n.º 3772/2017
Considerando a importância que reveste a visita a Portugal de Sua Santidade o Papa Francisco, nos dias 12 e 13 de maio de 2017;
Considerando o interesse de grande número de portuguesas/es em poderem estar presentes nas celebrações do centenário das aparições de Fátima;
Considerando as contingências de segurança indispensáveis a um evento desta importância e dimensão e o seu inegável impacto na mobilidade dos cidadãos e no tráfego rodoviário, em todo o território, provocado pelo aumento de circulação nas vias rodoviárias de acesso a Fátima;
Considerando a tradição já existente, sedimentada na concessão de tolerância de ponto aquando das visitas a Portugal de Suas Santidades o Papa João Paulo II e o Papa Bento XVI;
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 199.º da Constituição e no uso dos poderes delegados pelo n.º 4 do artigo 6.º da Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, e alterada pelo Decreto-Lei n.º 26/2017, de 9 de março, determino o seguinte:
1 – É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no próximo dia 12 de maio de 2017.
2 – Excetuam-se do disposto no número anterior os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente.
3 – Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente.
28 de abril de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.»
IV Semana Mundial da Segurança Rodoviária de 8 a 14 de Maio
Com o mote “Reduza a velocidade, salve vidas” decorre, de 8 a 14 de maio, a IV Semana Mundial da Segurança Rodoviária. Trata-se de uma iniciativa das Nações Unidas que pretende mobilizar todos os países em torno de um tópico grave relacionado com a sinistralidade rodoviária.
Inserida nesta Semana, a Estrada Viva com a Câmara Municipal de Lisboa e a Direção-Geral da Saúde promovem, no dia 9 de maio, uma conferencia denominada SlowDownDay. Este encontro terá lugar entre as 16 e as 19horas, na Sala do Arquivo, Paços do Concelho, da Câmara Municipal de Lisboa.
Para mais informações sobre esta iniciativa consultar o site dedicado à Semana Mundial da Segurança Rodoviária.
11.ª Edição do Prémio de Boas Práticas em Saúde – Candidaturas até 22 de Maio
Já se encontra aberto o período para apresentação de candidaturas à 11.ª Edição do Prémio de Boas Práticas em Saúde® (PBPS), que decorre até 22 de maio de 2017.
A edição do ano de 2017 pretende continuar a acompanhar os desafios que se colocam à gestão e disponibilização de cuidados de saúde e, por esse motivo a 11ª. edição do PBPS irá focar-se na temática “Inovação Organizacional nos Cuidados de Saúde”, especificamente nas vertentes de:
– Promoção;
– Prevenção;
– Prestação.
Poderá consultar a Informação da Direção-Geral da Saúde bem como o regulamento do PBPS no website (http://www.boaspraticasemsaude.com).
Este ano o formulário de candidatura sofreu algumas modificações pelo que recomendamos vivamente a consulta do seu tutorial.
Informação do Portal SNS:
Candidaturas para a 11.ª edição abertas até dia 22 de maio
O prazo para apresentação de candidaturas à 11.ª edição do Prémio Boas Práticas em Saúde decorrerá até 22 de maio de 2017. As candidaturas deverão ser submetidas online, em formulário disponível para o efeito, no site do Prémio Boas Práticas em Saúde.
Organizado pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar (APDH), a Direção-Geral da Saúde (DGS), a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e as Administrações Regionais de Saúde (ARS), o prémio pretende dar a conhecer as boas práticas, com vista a replicar as mais-valias para o bom desempenho do sistema de saúde. Pretende-se suscitar o desenvolvimento de ações de mudança, reunindo as condições mais favoráveis, a fim de poderem constituir-se em casos de excelência, ilustrando boas práticas a generalizar.
«Inovação Organizacional nos Cuidados de Saúde» é a temática escolhida para a edição de 2017, orientada segundo três eixos principais: Promoção, Prevenção e Prestação.
Podem apresentar candidatura ao prémio as instituições de saúde dos sectores público, privado ou social, incluindo pessoas singulares, colaboradores dessas instituições, se devidamente mandatados, ou outras instituições, desde que o projeto se enquadre em atividades relacionadas com a prestação de cuidados e esteja constituída uma parceria com uma instituição de saúde.
A atribuição do Prémio Boas Práticas em Saúde visa distinguir o trabalho dos profissionais ou equipas em serviços/unidades que, no seu quotidiano, desenvolvam projetos com qualidade e inovação e que, respeitando as normas instituídas, representem um valor acrescentado para o cidadão/comunidade ou para as práticas da organização, com reflexo direto na prestação de cuidados de saúde, podendo ser consideradas como boas práticas.
Para saber mais, consulte:
Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar > Prémio Boas Práticas em Saúde
Gratuito: Dia Mundial da Higiene das Mãos a 5 de Maio no Porto
DGS e ARS Norte promovem iniciativa, dia 5 de maio, no Porto.
O Programa de Prevenção e Controlo da Infeção e de Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA) da Direção-Geral da Saúde (DGS), conjuntamente com o Grupo de Coordenação da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte), está a organizar o evento público de comemoração do Dia Mundial da Higiene das Mãos e Controlo de Infeção e Resistências aos Antimicrobianos, que se celebra no dia 5 de maio.
A sessão comemorativa decorre no auditório do Hospital Magalhães Lemos, no Porto, entre as 9h30 e as 14 horas, no dia 5 de maio.
Em 2017, a Organização Mundial da Saúde (OMS) colocou o enfoque da campanha Save Lives: Clean Your Hands, de acordo com os objetivos para o milénio, no problema crescente das resistências aos antimicrobianos e na influência das boas práticas em higiene das mãos neste combate – “Fight antibiotic resistance – it’s in your hands”.
Em Portugal, o PPCIRA alargou o âmbito desta iniciativa, para promover todas as precauções básicas de controlo de infeção, no seu conjunto, alertando que não basta promover a higiene das mãos.
Para saber mais, consulte:
- Direção-Geral da Saúde > Programa
- Organização Mundial da Saúde> Dia Mundial da Higiene das Mãos – em inglês, francês, espanhol, russo, chinês e árabe
Sarampo – Atualização em 2 de maio 2017 – DGS
Resumo atualizado da atividade epidémica do sarampo em Portugal.
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DGS atualiza informação sobre atividade epidémica
Em relação à atividade epidémica de sarampo em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) esclarece que, desde o início do ano, foram confirmados 25 casos de sarampo e recebidas 114 notificações de casos suspeitos.
Dos 25 casos confirmados de sarampo, 64% dizem respeito a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, 60% sucederam em pessoas que não estavam vacinadas, 48% em profissionais de saúde e 48% foram internadas em unidades hospitalares.
No boletim epidemiológico, divulgado no dia 2 de maio, a DGS especifica os casos por regiões, sendo a de Lisboa e Vale do Tejo a que tem mais casos confirmados (17), seguindo-se o Algarve com sete e apenas um na região Norte, uma criança não vacinada, que chegou a estar hospitalizada, mas que já teve alta.
Na região Norte foi confirmado um caso, uma criança do grupo etário 1-4 anos, não vacinada, com internamento, seguido de alta.
Na região de Lisboa e Vale do Tejo foram afetadas duas crianças entre 1 e 4 anos e mais duas entre 10 e 17 anos, além de 13 adultos. Seis dos 17 casos registados na região de Lisboa e Vale do Tejo tiveram internamento e já tiveram alta, tendo ocorrido um óbito.
Quanto aos sete casos confirmados no Algarve, quatro são de crianças com menos de um ano e três de adultos.
A DGS acrescenta que a investigação epidemiológica dos casos de sarampo prossegue e que a informação será atualizada em conformidade.
Para saber mais, consulte:
DGS > Destaques
Gratuito: 1º Seminário Nacional Cuidados Paliativos: Ética, Prática e Educação, a 26 e 27 de Maio, no Porto
A 26 e 27 de maio de 2017, no Auditório CIM, da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, vai realizar-se o 1º Seminário Nacional Cuidados Paliativos: Ética, Prática e Educação.
Para informação mais detalhada consulte o documento em anexo.