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Secretaria-Geral

Despacho n.º 4046/2016

Na sequência do Processo Disciplinar n.º 32/2015 -DIS, instruído pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e, por despacho do Ministro da Saúde de 15 de fevereiro de 2016, foi aplicada, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 188.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada pela Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto e da alínea e) do n.º 4 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, posteriormente alterada pelo Decreto-Lei n.º 123/2012, de 20 de junho e pelas Leis n.os 24/2012, de 9 de julho e 66-B/2012, de 31 de dezembro, e pelos Decretos-Leis n.os 102/2013, de 25 de julho, 40/2015, de 16 de março e 96/2015, de 29 de maio, a pena acessória de cessação da comissão de serviço ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., Major Médico Paulo José Amado de Campos, designado para o exercício do cargo pelo Despacho do Ministro da Saúde n.º 4270-B/2014 publicado no Diário da República, 2.ª série, de 21 de março de 2014. 12 de março de 2016. — A Secretária -Geral, Sandra Cavaca.»

• DESPACHO N.º 4046/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 56/2016, SÉRIE II DE 2016-03-21
  Saúde – Secretaria-Geral

  Cessação da comissão de serviço, do Major Médico Paulo José Amado de Campos, do cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Veja também:

Nomeação do Presidente e de Vogal INEM – Despacho do Ministro da Saúde n.º 4270-B/2014