- REGULAMENTO N.º 664/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134/2016, SÉRIE II DE 2016-07-14
Regulamento Municipal para Atribuição de Compartimentos em Medicação
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Orientação DGS: Processo de Gestão da Medicação
Orientação dirigida às Direções Clínicas das instituições hospitalares, aos Conselhos Clínicos dos ACES e aos profissionais de saúde do Sistema de Saúde
Orientação nº 014/2015 DGS de 17/12/2015
Processo de Gestão da Medicação
Medicação Para Doença de Crohn e Colite Ulcerosa Comparticipada a 100%
Atualização de 15/11/2017: Este despacho foi revogado e substituído, veja: Os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com doença de Crohn ou colite ulcerosa são comparticipados a 100%
- Despacho n.º 9767/2014
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina a comparticipação a 100 % dos medicamentos destinados ao tratamento de doentes com doença de Crohn ou Colite Ulcerosa. Revoga o Despacho n.º 4466/2005, de 10 de fevereiro
Este despacho foi revogado e substituído, veja: Os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com doença de Crohn ou colite ulcerosa são comparticipados a 100%