- REGULAMENTO N.º 907/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2016, SÉRIE II DE 2016-10-07
Regulamento de Inscrição de Membros Efetivos na Ordem dos Médicos Veterinários
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 1041/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 203/2016, SÉRIE II DE 2016-10-21
Retificação do Regulamento de Inscrição de Membros Efetivos da Ordem dos Médicos Veterinários
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 1041/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 203/2016, SÉRIE II DE 2016-10-21