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Nomeação dos Membros do Conselho de Administração do CH Tondela Viseu

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«Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2017

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Tondela Viseu, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Tondela Viseu, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2016, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executiva a licenciada Lúcia Marques da Costa dos Santos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Cílio Pereira Correia, João Carlos de Almeida Alexandre, Lúcia Marques da Costa dos Santos, Francisco Joaquim Bernardo da Costa Faro e Carlos Martins dos Santos Portugal, respetivamente para o cargo de presidente do conselho de administração, vogal executivo com funções de diretor clínico, vogal executiva, vogal executivo e vogal executivo com funções de enfermeiro diretor do Centro Hospitalar Tondela Viseu, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 – Autorizar o nomeado Francisco Joaquim Bernardo da Costa Faro a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia 17 de abril de 2017.

Presidência do Conselho de Ministros, 6 de abril de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

Cílio Pereira Correia, nascido em 21 de junho de 1957. Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (1984) e inscrito na Ordem dos Médicos com a cédula n.º 28881. Especialista em Medicina Interna (23/07/1996), com 18,2 valores. Pós-graduação em Medicina do Trabalho (1997) na Universidade Coimbra com 16 valores. Em 01/03/1998, Assistente Hospitalar de Medicina Interna. Em 31/05/2006, Assistente Graduado de Medicina Interna. Em 13/11/2006 Consultor de Medicina Interna. Experiência profissional: Em 1999, coordenador Unidade Saúde Ocupacional. Chefia de unidade médica funcional – Medicina Interna do Hospital S. Teotónio (HST) e de equipa de urgência do HST entre 1999 e 2003. Dinamizador Comissão de Controlo de Infeção. Formador Departamento Educação Permanente (DEP) e orientador de formação do internato geral e complementar do HST. Colaborador na Acreditação do HST por King’sFund. Comissão acompanhamento do Hospital S. Sebastião – experiência inovadora de gestão empresarial. Direção de S. Medicina – Hospital Cândido de Figueiredo (HCF) entre 1/10/2002 e 7/03/2004. A 8/03/2004, nomeado Diretor Clínico do HST, S. A. A 24/06/2005 reconduzido como Diretor Clínico do HST, S. A. A 31/12/2005 renomeado Diretor Clínico do HST, E. P. E. Em 03/09/2007, nomeado Presidente Conselho de Administração do Hospital Cândido Figueiredo, em acumulação de funções como Diretor Clínico do HST, E. P. E., e HCF no Centro Hospitalar Tondela-Viseu até 21/11/2011. Coordenador da Unidade Saúde Ocupacional (2012-2017).

Atividades relevantes: Presidente Comissão Negociadora, como mandatário Hospitais E. P. E., e signatário: ACT Médico (2009), modelo avaliação desempenho médico (2011) e de recrutamento carreira médica (2011) entre Ministério da Saúde, S. E. Adm. Pública e Sindicatos Médicos. Júri de concursos médicos. Avaliação do desempenho – médicos (2013). Médico Triador (2014). Formação em Contratualização Serviços de Saúde (2014): contrato programa; gestão por objetivos; estratégia desenvolvimento organizacional; modelo de financiamento hospitalar; planeamento e controlo de gestão; e projeto final de gestão. Uso Racional Antimicrobianos (2014). Protocolos atuação em AVC (2014). Protocolos e Normas de Orientação Clínica (2014). Sistema Nacional de Farmacovigilância (2014). Aplicação SIADAP à Carreira Médica – Avaliadores (2014). Outras atividades relevantes: Presidente da Direção do SMZC (1996-2003). Presidente da FNAM (1999-2003). Vice-presidente FNAM (1996-1999). Vice-presidente da Direção B. V. Tondela (1997-2003). Vereador CM Tondela (2005-2009) e (2013-2017). Presidente C. Fiscal da Liga de Amigos do Hospital de Tondela (2007-2015).

João Carlos de Almeida Alexandre, nascido a 01/09/57 em Repeses, residente em Viseu.

Habilitações Literárias:

Licenciado desde julho de 1982 com 14 valores na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e inscrito na Ordem dos Médicos com a Cédula Profissional n.º 26137.

Habilitações e experiência profissionais:

Especialista de Medicina Interna desde 24/01/91 com a classificação de 18 valores. Em novembro de 1991 efetuou concurso de provimento para Assistente Hospitalar de Medicina Interna do Hospital Distrital de Viseu com a classificação de 18,8 valores, tendo sido nomeado em 09/01/92 e tomando posse no dia 05/03/92. Em julho de 1993 obteve o título de Especialista de Medicina Interna pela Ordem dos Médicos. Em 13/01/98 obteve o grau de Consultor e de Assistente Graduado de Medicina Interna. Possui ainda competências em Codificação Clínica e em Hidrologia pela Ordem dos Médicos.

Funções desempenhadas:

Em 04/08/92 foi nomeado Chefe de Equipa do SU do H. D. de Viseu. Em janeiro de 1993 foi coordenador das escalas do serviço de Medicina 1. Coordenador da consulta de Dislipidemias desde maio de 1993. Em 02/01/96 foi coordenador das consultas externas do serviço de Medicina 1. Em 01/10/96 foi nomeado para a comissão de antibióticos do HST. Em 19/04/97 foi nomeado Presidente da C. C. I. do Hospital de S. Teotónio de Viseu. Médico codificador clínico desde 1998 do HST de Viseu. Curso de avaliador do SIADAP desde 2014. Desde junho de 2014 que é coordenador do setor A da Medicina Interna do CHTViseu.

Atividade científica/Outras atividades:

Tutelou 7 internos gerais, 4 generalistas e 5 especialistas de Medicina Interna do HST de Viseu. Participou em 7 júris para concursos médicos. Apresentou 29 comunicações orais, 42 posters e 45 publicações. Membro do Conselho Consultivo da Ordem dos Médicos de Viseu desde 2007 até 19/01/17. Delegado de Viseu para as eleições da Ordem dos Médicos em 2017. Docente de Patologia Geral em Enfermagem de 2000 a 2002. Membro da Ordem dos Médicos, da Associação dos Hospitais Distritais da Zona Centro e das Sociedades Portuguesas de Medicina Interna, dos Médicos Hospitalares, de Diabetes e de Hidrologia.

Lúcia Marques da Costa dos Santos, nascida em 29 de janeiro de 1973.

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (1999). Curso de Especialização em Administração Hospitalar ministrado pela Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa (2002-2004).

Experiência profissional:

Desde agosto de 2007 desempenha funções de administradora hospitalar no Centro Hospitalar Tondela-Viseu (Hospital de São Teotónio), tendo iniciado o percurso, em regime de substituição, como administradora do Serviço de Doentes, membro da Unidade Hospitalar de Gestão de Inscritos para Cirurgia (UHGIC) e administradora da área da Mulher e da Criança. Em janeiro de 2008, assumiu os Serviços Hoteleiros e manteve-se como membro da UHGIC e administradora da área da Mulher e da Criança. A partir de outubro de 2012, acumulando com os Serviços Hoteleiros e a UHGIC, foi nomeada Presidente da Comissão Diretiva do Departamento de Educação Permanente do centro hospitalar, responsabilidades que detém até à presente data.

De janeiro de 2006 até julho de 2007 exerceu funções no Hospital Senhora da Oliveira – Guimarães como administradora do Centro de Responsabilidade do Ambulatório e do Serviço de Doentes. De julho a novembro de 2005, trabalhou como administradora hospitalar no Serviço de Doentes, no Hospital Distrital de Lamego. De junho de 1999 até outubro de 2002, foi assessora de Direção Financeira no Grupo Visabeira, em Viseu.

Outra formação relevante:

Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS) pela AESE, Escola de Direção e Negócios, em 2014. Programa Europeu de Intercâmbio para Profissionais de Saúde promovido pela European Hospital and Healthcare Federation (HOPE), consubstanciado num estágio com a duração de cinco semanas num hospital universitário, na Finlândia, em 2011. Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP) ministrado pelo Instituto Nacional de Administração (INA), em 2008. Certificado de Competências Pedagógicas (CCP) para exercer atividade de formador, desde novembro de 2014.

Ao longo do percurso profissional tem realizado diversas formações complementares e participado em seminários e conferências sobre temáticas da gestão e da saúde.

Francisco Joaquim Bernardo da Costa Faro, residente em Penalva do Castelo.

Qualificações académicas: Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica, pela Universidade do Porto. Mestrado em Gestão de Empresas (componente letiva), pela Escola de Gestão do Porto.

Atividade profissional/cargos desempenhados: De fevereiro 1981 a maio 1983 integrou a Direção do Serviço de Aprovisionamento do Centro Hospitalar de Coimbra. Entre junho 1983 e março 1985, dirigiu o Serviço de Instalações e Equipamentos do mesmo Centro Hospitalar. De março 1985 a fevereiro 1992 – Administrador Hospitalar do Hospital Distrital de Pombal, integrando, sucessivamente, a respetiva Comissão Instaladora, a Comissão de Delegados e o Conselho de Administração. De março 1992 até fevereiro 2013 – Diretor-Geral do Centro Hospitalar de S. Francisco, S. A. De janeiro 2002 a março 2004 – Vogal do Conselho de Gestão do Hospital de Santa Maria, no Porto e membro da respetiva Comissão de Acompanhamento e Controlo. De fevereiro 2013 a setembro 2014 – Coordenador das Unidades Clínicas da IdealMed, S. G. P. S. De fevereiro 2015 a junho 2015 – Assessor do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. De junho 2015 até à presente data – Coordenador do Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão desta Unidade de Saúde.

Formação profissional e complementar relevante: Pós-Graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública, 1981. Curso «Application of Industrial Engineering Techniques to Hospital Management» e Estágio no University of Wisconsin Hospital and Clinics, 1988. Curso de Especialização em Gestão Industrial, pelo ISEE, do Porto, 1991. Curso Padis, da ASAE Business School, 2004.

Atividade docente e outras atividades: Preletor convidado na disciplina «Gestão Estratégica e Operacional de Organizações de Saúde», no ISCAC, Coimbra, de 2012 a 2015 e em participações pontuais na Escola Superior de Enfermagem de Leiria. Elaboração de vários estudos e propostas de reorganização ou redimensionamento de unidades/serviços de saúde. Múltiplas apresentações públicas de trabalhos, nos domínios da gestão hospitalar e economia da saúde, técnicas de apoio à decisão, técnicas de chefia e planeamento.

Carlos Martins dos Santos Portugal, nascido em 19 de abril de 1959, natural de Vide entre Vinhas e residente em Viseu. Concluiu o Curso Geral de Enfermagem em 1984 na Escola de Enfermagem das Franciscanas Missionárias de Maria. Em 1999 concluiu o Curso de Estudos Superiores Especializados em enfermagem médico-cirúrgica na Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca. Em 2003, concluiu as disciplinas da área curricular do Mestrado em Gestão dos serviços de saúde, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) – Pós-graduação em gestão dos serviços de saúde. Lecionou na qualidade de conferencista na Escola Superior de Enfermagem de Viseu. Organizador de congressos e palestrante em vários cursos, congressos e palestras. Tutor de estágios do curso de enfermagem e de alunos do curso de mestrado em enfermagem médico-cirúrgica.

Publicou sobre «informação na alta hospitalar», projetos e percursos 2008-2011 – coletânea de comunicações, Ordem dos Enfermeiros 2011, pp. 252 a 262 e «preocupações do presente desafios para o futuro», in Nursing n.º 177, de maio 2003 (pp. 31 e 32). Participou nos posters «prevalência e risco de úlceras por pressão no CHTV», «qualidade de vida nos doentes com VNI», «qualidade de vida dos doentes submetidos a ventilação não invasiva no domicílio» e «idade preditiva de eventos adversos».

Exerceu funções nos serviços de cabeça e pescoço (IPO, Lisboa); otorrinolaringologia e UUM (Hospital S. José); ortopedia, otorrinolaringologia, cirurgia plástica e urologia (Hospital da Força Aérea); cirurgia geral (H. S. Francisco Xavier); medicina, ortopedia, unidade de cuidados intensivos polivalentes, UCIC, neurocirurgia, VMER e pneumologia (CHTV).

De 2007 a 2015 foi enfermeiro em funções de chefia do Serviço de Pneumologia; foi eleito para a Comissão Permanente da Direção de Enfermagem desde 2013 e exerce funções de enfermeiro em funções de direção desde 2015.

Foi dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), vogal do Conselho de Enfermagem da Região Centro da Ordem dos Enfermeiros e, ainda, Adjunto da Direção de Enfermagem. Gestor do Grupo de Monitorização e Prevenção das úlceras por pressão do CHTV. Membro de júri em vários concursos de recrutamento e detentor de variada formação em serviço, em cursos, congressos e palestras.»

Nomeação dos Membros do Conselho de Administração da ULS Litoral Alentejano

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«Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2017

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde e pela Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2016, por força da entrada em vigor dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de três elementos deste órgão.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executivo o licenciado Miguel Ângelo Madeira Rodrigues.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo III ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Luís Manuel de Sousa Matias, Horácio Carlos de Figueiredo Santos Feiteiro, Alda Maria Figueiredo Machado Pinto Dinis da Fonseca, Miguel Ângelo Madeira Rodrigues e Amaro Silva Pinto, respetivamente para os cargos de presidente do conselho de administração, vogal executivo com funções de diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários, vogal executiva com funções de diretora clínica para a área dos cuidados hospitalares, vogal executivo e vogal executivo com funções de enfermeiro diretor, da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 – Autorizar os nomeados Miguel Ângelo Madeira Rodrigues e Alda Maria Figueiredo Machado Pinto Dinis da Fonseca, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 – Autorizar os nomeados Horácio Carlos de Figueiredo Santos Feiteiro e Alda Maria Figueiredo Machado Pinto Dinis da Fonseca a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia 1 de abril de 2017.

Presidência do Conselho de Ministros, 30 de março de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

Luís Manuel de Sousa Matias, nascido a 18/05/1957, é natural de Arrimal, Porto de Mós.

Formação – É Licenciado em Filosofia pela U. C. P., e frequentou, sem concluir, o curso de Direito na mesma universidade. É pós-graduado em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública. Fez curso de capacitação e treino em áreas de pedagogia e gestão pedagógica; gestão de conflitos e gestão de organizações, na Herman Gmainer Akademy de Innsbruck (Áustria). Efetuou formação profissional complementar em múltiplas ações com mais de 3000 horas de formação, e participou como Monitor ou preletor em mais de 800 horas de atividade formativa. Professor convidado da Universidade dos Açores de 2009 a 2012. Frequentou o Conservatório de Música do Porto (Piano, Composição, História da Música e formação Musical).

Atividade profissional desde 1975 até ao presente, desenvolveu a sua atividade profissional nos seguintes hospitais:

Famalicão de 1975/1990; Matosinhos de 1990/1992; Póvoa de Varzim de 1992/1997; Santa Maria da Feira de 1997/1998; Oliveira de Azeméis de 1998/2000 (Conselho de Administração); Hospital Joaquim Urbano de 2000/2007 (Conselho de Administração); Hospital de S. João da Madeira de 2007/2009 (Presidente do Conselho de Administração); Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga de 2009/2012 (Vogal do Conselho de Administração); Centro Hospitalar de Póvoa de Varzim e Vila do Conde de 2012/2014; Governo Provincial do Cuanza Sul em Angola de 2014/2016 (Consultor de Saúde); Centro Hospitalar de Póvoa de Varzim e Vila do Conde de 2016/2017.

Responsabilidade Social – Associação das Aldeias de Crianças SOS de Portugal: Diretor da Aldeia de Crianças SOS de Gulpilhares (1990 a 2004); Vogal do Conselho Diretivo Nacional de 1996 a 2002; Vice presidente do Conselho Diretivo Nacional de 2002 a 2005; Presidente da Associação das Aldeias de crianças SOS de Portugal de 2005 a 2008. Representou Portugal em Assembleias Gerais mundiais da Kinderdorf International em 1998, 2002 e 2006.

Horácio Carlos de Figueiredo Santos Feiteiro, nascido a 23 de abril de 1952, em Lisboa.

Licenciatura em Medicina em julho de 1978, na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Ingresso na Carreira de Clínica Geral a 1 de janeiro de 1983 na Administração Regional de Saúde de Beja – Centro de Saúde de Odemira.

Assistente da Carreira Médica de Clínica Geral desde janeiro de 1991.

Concurso de Habilitação ao Grau de Consultor de Clínica Geral em julho de 1994.

Obtido o Grau de Consultor de Clínica Geral em julho de 1995.

Membro do Grupo de Trabalho Distrital do Plano de Saúde do Alentejo, em 1983.

Autoridade Sanitária Substituta de Odemira, de janeiro de 1989 até 1999.

Diretor do Centro de Saúde de Odemira desde fevereiro de 1991 até março de 2003.

Membro da Comissão de Gestão do Sistema Local de Saúde de Beja desde 1998, em representação dos Centros de Saúde da Sub-Região de Saúde de Beja.

Membro do Júri de vários concursos da S. R.S. de Beja na área dos Serviços e Provimento

Nomeado Diretor de Serviços de Saúde da Sub-Região de Saúde de Beja, desde janeiro 2003 até janeiro de 2009.

Provido na categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica de Clínica Geral desde janeiro de 2006.

Nomeado Adjunto do Presidente do CA da ULSBA para a área clínica dos cuidados de saúde primários em janeiro de 2009.

Presidente do Conselho Clínico do DACES BA desde 2009.

Desde janeiro 2011 acumula as funções de Diretor Executivo do DACES BA e de Presidente do Conselho Clínico.

Diretor Clínico dos Cuidados de Saúde Primários da ULSBA, E. P. E., de janeiro 2012 a janeiro 2014.

Diretor Clínico dos Cuidados de Saúde Primários da ULSLA, E. P.E., desde abril de 2015 até à atualidade.

Presidente da Assembleia-Geral dos Bombeiros Voluntários de Odemira de 1994 até 2003.

Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Odemira de 1998 até 2003.

Diploma de Mérito por “Serviços Prestados no Distrito na área da Saúde”, concedido pelo Exmo. Senhor Governador Civil do Distrito de Beja em 2001.

Alda Maria Figueiredo Machado Pinto Dinis da Fonseca, data de nascimento 06/08/1973, natural de Seia.

Formação Académica – Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra em 1999. Pós-graduada em Direito da Medicina pelo Centro Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a defesa da tese “Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários”. Formação específica em Cirurgia Geral, no Hospital de Santa Maria – Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E. XXV Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE Business School.

Experiência Profissional – Diretora Clínica dos Cuidados de Saúde Hospitalares da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE desde abril de 2016. Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica. Adjunta da Direção Clínica Hospitalar da ULSLA, E. P. E., para as Especialidades Cirúrgicas e Serviço de Urgência entre maio de 2015 e abril de 2016.

Direção do Serviço de Urgência da ULSLA, E. P. E., desde maio de 2015, sendo responsável pelo Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica, SUB de Alcácer do Sal e Odemira, VMER do Litoral Alentejano e SIV de Odemira. Formadora e auditora do Grupo Português de Triagem.

Elemento do Grupo Operativo Regional – Plano de Contingência para Temperaturas Extremas Adversas. Elemento da Equipa de Controlo de Infeção do Serviço de Urgência da ULSLA, E. P. E. – formadora e observadora. Representante do Colégio da Especialidade de Cirurgia Geral na Revisão da norma da DGS 02/2015 – Sistemas de Triagem dos Serviços de Urgência e Referenciação Interna Imediata. Chefe de Equipa de Urgência.

Orientadora da formação médica hospitalar pós-graduada. Integrou Júri de Concursos Médicos para a atribuição do Grau de Assistente Hospitalar e de Especialista em Cirurgia Geral. Atividade docente no ensino universitário integrada no Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina da Universidade do Algarve. Possui atividade regular de âmbito científico, com apresentação e publicação de trabalhos.

Coordenação de grupos de trabalho no âmbito das funções de Assistente Hospitalar de Cirurgia Geral com enfoque particular na monitorização e avaliação do contexto da morbi-mortalidade cirúrgica.

Assistente Hospitalar de Cirurgia Geral da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., desde 2010, com atividade assistencial vocacionada para cirurgia minimamente invasiva.

Obteve o Grau de Assistente Hospitalar e de Especialista em Cirurgia Geral em 2010.

Miguel Ângelo Madeira Rodrigues

Data de Nascimento: 12/12/1977

Nacionalidade: Portuguesa

Habilitações académicas:

Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 1999. Conclusão do ano curricular do VI Curso de Mestrado em Sistemas de Informação Geográfica, pelo Instituto Superior Técnico, 2001.

XXXI Curso de Especialização em Administração Hospitalar, da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, 2003.

Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade Lusíada de Lisboa, 2008.

Doutorando em Gestão de Informação, especialização em Sistemas de Informação e Decisão, pela Nova Information Management School (início em setembro 2014).

Experiência profissional:

Iniciou a atividade profissional no Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde em 08/1994, onde permaneceu até 07/2005, tendo desenvolvido diferentes projetos, nomeadamente na área da colheita e transplantação de órgãos. De 08/2005 a 01/2006, exerceu funções como administrador hospitalar no Centro Hospitalar das Caldas da Rainha (Aprovisionamento, Especialidades Médicas e Cirúrgicas, Urgência, MCDT e Bloco Operatório). Em 02/2006, exerceu funções como administrador hospitalar no Hospital D. Estefânia (Serv. Financeiros). De 03/2006 a 02/2008, exerceu funções como Diretor da Unidade de Compras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. De 03/2009 a 09/2011, exerceu funções como administrador hospitalar no Centro Hospitalar do Oeste Norte (Hospital Dr. Bernardino Lopes de Oliveira – Alcobaça, Serviço de Urgência, Instalações e Equipamentos, Especialidades Médicas e Aprovisionamento). De 02/2008 a 06/2015, exerceu funções como administrador hospitalar no Departamento da Qualidade na Saúde da Direção-Geral da Saúde (Programa de Auditorias Clínicas às NOC, Formulário Eletrónico de atribuição de Produtos de Apoio, Gestão Integrada da Doença – Doença Renal Crónica). De 06 a 10/2015 exerceu funções de Coordenador da Unidade Acompanhamento dos Hospitais da ACSS tendo assumido em 11/2015 a Coordenação da Unidade de Orçamento e Controlo da mesma entidade. Desde 04/2016 desempenhou funções como Vogal Executivo do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.

Amaro Silva Pinto nasceu em 09 de outubro de 1966 em Sobral de S. Miguel – Covilhã.

Habilitações académicas e profissionais: Pós-graduando no Executive Master em Administração e Gestão em Saúde pela CESPU (2016-2017); Mestrado em Enfermagem (2012-2013); Pós-licenciatura de Especialização em Enfermagem Médico-cirúrgica (2010-2011); Pós-Graduado em Enfermagem Médico-cirúrgica vertente Urgência e Emergência (2007-2008), pela Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal. Pós-Graduado em Gestão e Auditorias da Qualidade, pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde do Sul em Almada (2002); Licenciado em Enfermagem pela Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Beja (2002). Bacharelato em Enfermagem pela Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias do Instituto Politécnico de Castelo Branco (1986-1988).

Experiência profissional: 03out. 2016 ao Presente Enfermeiro Responsável pelo Serviço de Urgência do Hospital do Litoral Alentejano, Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano; 01 abr. 2011 – 02 out. 2016 Enfermeiro Chefe de Equipa; 01 fev. 2005 a 31 mar. 2011 Enfermeiro Responsável pelo Serviço de Urgência do Hospital do Litoral Alentejano; 01 jul. 2004 a 31 jan. 2005 Enfermeiro Adjunto da Enfermeira Chefe do Serviço de Urgência Hospital do Litoral Alentejano; 04 ago. 1992 a 30 jun. 2004 Enfermeiro/Chefe de Equipa Hospital Conde Bracial Santiago do Cacém; 29 out. 1990 a 03 ago. 1992 Enfermeiro Hospitais da Universidade de Coimbra – serviço de Cirurgia Cardio Torácica; 01 ago. 1989 a 27 out. 1990 2.º Furriel Enfermeiro Exército – Regimento de Infantaria de Castelo Branco; 02 jan. 1989 a 31 jul. 1989 Enfermeiro Hospitais da Universidade de Coimbra no Serviço de Urgência.

Outros Elementos: Gestão da Saúde Ocupacional e enfermagem do trabalho nas empresas: Repsol – Transformação de Produtos Petrolíferos/Químicos; ALMINA, Minas do Alentejo SA

De 1995 – 07 jun. 2004 Vogal da Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho Hospital Conde Bracial. Conselheiro, representante do Pessoal de Enfermagem no Conselho Geral do Hospital do Conde do Bracial, de 03/01/96 a 07/06/2004. Neste âmbito do Conselho Geral foi eleito e nomeado por unanimidade para a Comissão de Articulação do Hospital e Cuidados de Saúde Primários.

Formador Escola Tecnológica do Litoral Alentejano na disciplina de Saúde Ocupacional e Ergonomia no Curso de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho. Tutor de alunos em ensinos clínicos da licenciatura em Enfermagem e orientador de estágios de especialização e mestrado em enfermagem.

Fez parte do Júri em concursos para admissão de enfermeiros e assistentes operacionais, para Aquisição de Produtos de Consumo Clínico – Material de Tratamento; Comissão de Normalização do material de Consumo Clínico; Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Processo de Informatização.

Elemento efetivo das Comissões de Humanização e Qualidade; Segurança e Saúde no Trabalho, Representante dos trabalhadores.»

Nomeação dos Membros do Conselho de Administração do CH Vila Nova de Gaia / Espinho

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«Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2017

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2016, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executiva a licenciada Margarida Madalena Martins França.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, António da Silva Dias Alves, José Pedro da Fonseca Moreira da Silva, Margarida Madalena Martins França, Inês Ribeiro Pereira Miranda Rodrigues Souto e Castro e Maria Alberta Fernandes Pacheco, respetivamente para o cargo de presidente do conselho de administração, vogal executivo com funções de diretor clínico, vogal executiva, vogal executiva e vogal executiva com funções de enfermeira diretora do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 – Autorizar os nomeados António da Silva Dias Alves e Margarida Madalena Martins França, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 – Autorizar o nomeado José Pedro da Fonseca Moreira da Silva a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 6 de abril de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

António da Silva Dias Alves, casado, nascido a 25 de março de 1954.

Habilitações académicas:

Doutoramento pela Universidade de Aveiro, Mestrado e Master Business Administration em Gestão de Empresas pela Universidade do Porto (EGP), Curso de Especialização em Engenharia Aplicada aos Hospitais (ENSP, University of Wisconsin), Curso de Administração Hospitalar (ENSP), Licenciatura em Economia (Universidade do Porto).

Atividade profissional:

Equipa de Apoio do Coordenador Nacional para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados de Saúde Hospitalares (Desp. SEAS n.º 199/2016 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2016).

Administrador Hospitalar no Centro Hospitalar do Porto: Departamento da Qualidade e da Pedopsiquiatria (1/05/2012-7/01/2016), Coordenador do Gabinete de Estudos Económicos (2001/2002), Diretor do Departamento de Formação e Ensino Pós-Graduado (2002-2004) e Diretor do Ambulatório (out. 2009-31/12/2010).

Vogal do Conselho de Administração do Hospital Magalhães Lemos, E. P. E. (01/01/2011-31/04/2012).

Assessor do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (nov. 2006-out. 2009).

Integrado na equipa da Misericórdia do Porto que preparou as propostas no programa de Parcerias Públicas Privadas de hospitais do SNS.

Vogal do Conselho de Administração do SUCH (1999-2001) e administrador da SAUDEC, parceria entre o SUCH e o Instituto de Participações do Estado (IPE) (2000-01).

Vogal da Comissão Instaladora do Hospital de São Sebastião, experiência inovadora de gestão hospitalar (jan. 1977-jun. 1998).

Diretor Financeiro da Administração Regional de Saúde do Norte (1995-jan. 1997).

Administrador Delegado no Hospital Distrital de Matosinhos (1989-91).

Diretor de Serviços Financeiros e Diretor de Serviços de Aprovisionamento do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia (1981-1989).

José Pedro da Fonseca Moreira da Silva, nasceu a 27/12/1951. Licenciado em Medicina em 1976 pela Faculdade de Medicina, Universidade do Porto. Durante o ano de 1986 e 1987 foi Assistente convidado de Medicina 3 (Professor Dr. Álvaro Guimarães. Em 06/1988 presta provas públicas, habilitação ao título de Especialista de Medicina Interna, na Ordem dos Médicos. Em 06/1991 presta provas públicas, de habilitação ao título de Especialista de Imunoalergologia, na Ordem dos Médicos. Em 06/1991 é nomeado, orientador da formação dos internos de especialidade tendo até agora sido orientador de 7 internos. Em 09/1991 é nomeado responsável pela Consulta Externa de imunoalergologia do Hospital de S. João, cargo que manteve até ao fim de 2003. Em 1991 concorre ao concurso n.º 41/91 (5 candidatos) – Assistente de Imunoalergologia dos Hospitais da Universidade de Coimbra (2 vagas) fica em 2.º lugar. Em 01/03/1993 faz concurso institucional interno geral ao Hospital de S. João e é classificado em 1.º lugar (5 candidatos). Toma posse como Assistente de Imunoalergologia do quadro do Hospital de S. João em 12/1993. Participa em júris de avaliação final de internos em 1992, 93, 94, 96, 98, 2000 e 2002, 2004, 2009 e 2010 e 2012.

Em 06/1997 faz concurso para Assistente Graduado e é aprovado. Em 01/1999 toma posse como Secretário-Adjunto do Conselho Regional da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos e em 01/2002 como Secretário do Conselho Regional da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos. Em 2000 faz parte do Júri de Concurso para Assistentes Graduados (8 candidatos). Em 2002 termina o 1.º Curso de Formação de Auditores Técnicos de Qualidade na Saúde (120 horas). Desde 1999 que participa em várias ações de formação no âmbito do projeto GINA. Na ARSN no Porto como orientador de formação dos colegas que depois se associaram na formação nos vários Distritos do Norte. Desde 2003 que participa em várias ações de formação no âmbito do PNCA – Direção-Geral da Saúde) cuja metodologia foi idêntica à do GINA. Em 2004 e 2007 concorre a Presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos, tendo sido eleito nas duas vezes. Em 2007 foi convidado para dirigir o Serviço de Imunoalergologia do Centro Hospitalar de Gaia/Espinho, E. P. E., cargo onde ainda se mantém. Em 2010 e 2013 concorre a Presidente da Mesa da Assembleia Regional do Norte da Ordem dos Médicos e foi eleito. Em 2010 (em virtude da anulação do primeiro concurso) prestou provas para Chefe de Serviço de imunoalergologia (4 candidatos) tendo ficado em primeiro lugar neste último concurso. Assistente Graduado Sénior desde 2016.

Em 2017 eleito membro do Conselho Superior da Ordem dos Médicos.

Margarida Madalena Martins França nasceu em Esmoriz, a 22 de abril de 1961. Licenciada em Direito pela Universidade Católica de Lisboa, 1985. Em 1989 concluiu o Curso de Administração Hospitalar, ENSP-UNL; em 2000, Mestrado em Gestão e Economia da Saúde, Faculdade de Economia, UC; em 2004, Curso de Formação Profissional Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho; em 2010 – Curso PADIS, AESE. Doutoranda do Programa em Políticas Públicas (3.º Ciclo) da Universidade de Aveiro.

Iniciou funções no SNS na Maternidade de Júlio Dinis, Porto, no ano de 1989. Diretora dos Departamentos de Aprovisionamento (1991-1994) e Análise de Gestão (1997-2000) do Hospital de S. João e Administradora Delegada do Hospital S. Paio de Oleiros, Santa Maria da Feira (1994-1997). 2000, Posse como Administradora de 2.ª Classe do quadro do IPO FG, Porto. 2003; Posse como Administradora do 2.º grau da Carreira de Administração Hospitalar. Diretora Adjunta do Instituto da Qualidade em Saúde (IQS), 2000-2005 e Diretora até 2006. Vogal do Conselho Diretivo do INEM, I. P. 2006-2008; Vogal Executiva do Conselho de Administração do Hospital Magalhães Lemos, E. P. E., 2008-2010 e Presidente do Conselho de Administração do Hospital do HDES de Ponta Delgada, E. P. E., 2011. Exerce as funções de administradora hospitalar no IPOP FG, E. P. E., no Centro de Investigação, participando no desenvolvimento da unidade de ensaios clínicos, projeto inovador e de referência nacional na área oncológica. Professora associada da Universidade Católica Portuguesa desde outubro de 2012 e Diretora do Programa Pós-Graduação de Gestão na Saúde da Católica Porto Business School.

Outras competências e cargos: Perita nacional na OCDE Quality Indicator Project, 2001-2010. Consultora da Direção-Geral da Saúde, desde 2008. Membro do Conselho Consultivo do Plano Nacional de Saúde 2015-2020. Presidente da Sociedade Portuguesa para a Qualidade na Saúde desde 2010 e Vice-Presidente da APAH, triénio 2013-2016. Auditora do ISQua International Accreditation Programme desde 2015. Autora de mais de cinquenta comunicações em congressos, nacionais e internacionais, e de inúmeros artigos sobre gestão de serviços de saúde, gestão da qualidade, acreditação em saúde e segurança do doente.

Medalha de Serviços Distintos Grau “Ouro” do Ministério da Saúde, concedida em 25 de maio de 2009 pela Ministra da Saúde e Louvor como membro do Conselho para a Qualidade na Saúde da DGS, 2010 a 2013, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, de 23 de outubro de 2013.

Inês Ribeiro Pereira Miranda Rodrigues Souto e Castro, nascida em 6 de novembro de 1980.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia pela Universidade Católica Portuguesa – Centro Regional do Porto (2003).

Mestrado em Métodos Quantitativos aplicados à Gestão pela Porto Business School – Escola de Negócios – Universidade do Porto (2003-2008).

Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS – PORTO) pela AESE Business School (2014).

Atividade profissional:

Desde dezembro de 2014 – Vogal do Conselho Diretivo da Unidade de Gestão Integrada de Medicina do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

Desde julho de 2014 – Vogal do Conselho Diretivo da Unidade de Gestão Integrada de Psiquiatria do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

De janeiro de 2008 a dezembro de 2014 – Vogal do Conselho Diretivo da Unidade de Gestão Integrada da Mulher e da Criança do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

De janeiro a dezembro de 2007 – Exerceu funções no Gabinete de Planeamento e de Informação para a Gestão do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

De janeiro a dezembro de 2006 – Consultora, pela Porto Business School, na área do controlo de gestão do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., em 2006.

De junho a outubro de 2005 – Exerceu funções no Gabinete de Gestão da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

Maria Alberta Fernandes Pacheco

Nacionalidade: Portuguesa

Data de Nascimento: 12/10/1960

Experiência Profissional:

Janeiro de 2012-Presente – Vogal do Conselho Diretivo de Unidade de Gestão Intermédia do CHVNG/E, E. P. E.

Maio de 2006 a dezembro de 2011 – Enfermeira Diretora do CHVNG/E, E. P. E.

Maio de 2002 a maio de 2006 – Enfermeira Supervisora no CHVNG/E

Agosto de 1990 a maio de 2002 – Enfermeira Chefe no Centro de Saúde Mental de V. N. Gaia

Dezembro de 1982 a agosto de 1990 – Enfermeira no Hospital Conde de Ferreira

Educação e Formação:

Dezembro de 2009 – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde – AESE Business School.

Abril de 2000 – Curso de Mestrado em Psiquiatria e Saúde Mental – Faculdade Medicina Universidade Porto.

Abril de 1993 – Curso de Administração de Serviços de Enfermagem – Escola de Enfermagem Pós-Básica do Porto.

Outubro de 1987 – Curso de Especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica – Escola de Enfermagem Pós-Básica do Porto.

Dezembro de 1982 – Curso de Enfermagem Geral – Escola de Enfermagem das Franciscanas Missionárias de Nossa Senhora.»

Nomeação dos Membros do Conselho de Administração da ULS Castelo Branco

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«Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2017

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde e pela Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2016, por força da entrada em vigor dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de um elemento deste órgão.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executiva a licenciada Catarina Maria Alves Arizmendi Filipe.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, António Maria Vieira Pires, Maria Eugénia Monteiro André, Catarina Maria Alves Arizmendi Filipe, José Valdemar da Silva Rodrigues, respetivamente para os cargos de presidente do conselho de administração e vogal executivo com funções de diretor clínico para os Cuidados de Saúde Primários, vogal executiva com funções de diretora clínica para os Cuidados de Saúde Hospitalares, vogal executiva, vogal executivo com funções de enfermeiro diretor, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 – Autorizar os nomeados António Maria Vieira Pires e Maria Eugénia Monteiro André, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 – Autorizar os nomeados António Maria Vieira Pires e Maria Eugénia Monteiro André a optarem pelo vencimento do lugar de origem.

4 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia 1 de abril de 2017.

Presidência do Conselho de Ministros, 30 de março de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

António Maria Vieira Pires. Nascido em Vendas Novas, Alto Alentejo, em 18/03/1950. Concluiu a licenciatura em Medicina, em 1976, na Faculdade de Medicina de Lisboa.

Médico policlínico no centro de saúde de Penamacor, de janeiro a setembro de 1977. Concluiu o internato geral em 1978, no Hospital Distrital de Castelo Branco. Efetuou serviço médico à periferia em 1979. Cumpriu o Serviço Militar Obrigatório, como médico, entre 1979 e 1980.

Entre 1981 e 1982 permaneceu no Serviço Medicina do Hospital Distrital de Castelo Branco. Colocado no centro de saúde de Castelo Branco em maio de 1982.

Presidente da Comissão de Ética da Sub-Região de Saúde de Castelo Branco entre 1982 e 1995. Concluiu, em 1985, o Curso de Saúde Pública na Escola Nacional de Saúde Pública, em Lisboa. Especialista em Saúde Pública desde 1986.

Foi diretor do centro de saúde de Castelo Branco. Colaborou na Comissão de Saúde Infantil, entre 1984 e 1995. Em 1987 foi nomeado vogal-médico da então Administração Regional de Saúde de Castelo Branco e, posteriormente, seu presidente. Foi coordenador da Sub-região de saúde de Castelo Branco.

Em 1989 fez exame de saída da especialidade de Medicina Geral e Familiar. Em 1996 regressou ao centro de saúde de Castelo Branco, onde fez concurso para consultor e, posteriormente, para chefe de serviço de Medicina Geral e Familiar.

Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco desde 2011.

Detentor da competência em Gestão de Serviços de Saúde pela Ordem dos Médicos. Auditor clínico pela Ordem dos Médicos e pela Direção-Geral da Saúde. Concluiu o Curso de Medicina Legal e Social e do Trabalho na Faculdade de Medicina de Coimbra.

Foi docente da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias, durante quase vinte anos. É Professor Associado Convidado da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior.

Foi Presidente da Direção da Associação dos Bombeiros Voluntários de Castelo Branco.

Frequentou, em 2013, o XVII Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, na AESE.

Publicou vários trabalhos, nas áreas de saúde pública e da saúde infantil.

Maria Eugénia Monteiro André, nascida a 3 de novembro de 1964. Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (1988). Internato geral no Hospital Distrital de Aveiro (1989-1990). Internato complementar de Medicina Interna no subgrupo hospitalar Capuchos/Desterro (1991-1996).

Grau de assistente de Medicina Interna (1996). Provimento para assistente hospitalar de Medicina Interna no Hospital Distrital do Fundão (1997). Grau de consultor em Medicina Interna (2006). Assistente hospitalar graduada sénior de Medicina Interna desde 2014.

Adjunta do Diretor Clínico no Hospital Distrital do Fundão (1997-1999). Diretora Clínica Adjunta para o Centro Hospital Cova da Beira (C.H.C.B). Adjunta do Diretor Clínico do C.H.C.B., com delegação de competências para o Hospital do Fundão (2003-2005). Presidente da Unidade Gestora do Hospital do Fundão (2003). Diretora do Hospital do Fundão (2004) e coordenadora da Unidade Básica de Urgência (2005). Responsável pelo Serviço de Urgência do Hospital Amato Lusitano – ULS de Castelo Branco (fevereiro de 2010-outubro de 2012).

Vogal do Conselho de Administração da ULS Castelo Branco, diretora clínica (junho 2010-novembro 2011). Diretora do Serviço de Medicina Interna da ULS Castelo Branco (desde 2014).

Coordenadora da Comissão de Infeção Hospitalar do Hospital Distrital do Fundão (1997-2000). Membro executivo da Comissão de Controlo de Infeção Hospitalar do C.H.C.B. (2001-2006).

Leader do Grupo PCI para a Acreditação da «Joint Commission International». Membro do grupo da revisão do processo clínico da JCI. Membro da equipa de auditoria do projecto Alert no C.H.C.B. Membro do Conselho Coordenador da Avaliação (SIADAP) do C.H.C.B.

Curso de Formação em Codificação CID-9-MC (desde 1998) e CID 10 (2016). Curso de formação profissional de «Condução de Auditorias Internas». Curso de pós-graduação em Gestão de Serviços de Urgência pelo INDEG/ISCTE (2005-2006). Membro do Colégio de Medicina Interna da Ordem dos Médicos e da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna. Membro da Sociedade Portuguesa de Medicina Intensiva. Membro da Associação Portuguesa de Infeção Hospitalar.

Professora Associada Convidada da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior. Orientadora de formação pós-graduada (internato complementar).

Integrou a organização de diversos eventos, tendo participado em reuniões científicas e publicações nas áreas da Medicina Interna e da Medicina Intensiva. Participou em vários júris de avaliação e/ou provimento, na qualidade de presidente ou vogal.

Catarina Maria Alves Arizmendi Filipe, nascida a 02 de fevereiro de 1978 e natural de Lisboa.

Licenciada em Direito (Universidade Lusíada de Lisboa – 1998-2003), especialista em Administração Hospitalar (XXXV CEAH da Escola Nacional de Saúde Pública – 2005-2007)

Concluiu o Programa de Alta Direção de Serviços de Saúde (Escola de Direção de Negócios – AESE – 2013).

Diretora da Unidade de Gestão de Doentes do Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, desde 01 de outubro de 2012;

Administradora de área do Serviço de Reabilitação Pediátrica e de Desenvolvimento, Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, de julho de 2008 até à presente data;

Técnica Superior no Gabinete de Apoio ao Utente do Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, de julho de 2006 a outubro de 2012;

Técnica Superior na Unidade de Recursos Humanos, Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, de novembro de 2007 até setembro de 2012;

Técnica Superior no Gabinete Jurídico e Contencioso, Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, de julho de 2006 a setembro de 2007.

Responsável pelo Projeto BPAI – Banco de Produtos de Apoio para a Inclusão, projeto vencedor de uma menção honrosa atribuída pelo Prémio BPI Capacitar 2001.

José Valdemar da Silva Rodrigues, nascido a 30 de setembro de 1974, em Castelo Branco.

Habilitações Académicas:

Curso de Licenciatura em Enfermagem, pela Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias com média final de 17 Valores.

Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica, concluído em 2006, na Escola Superior de Saúde da Guarda, com média final de 18 valores.

Curso de Pós-Graduação em Enfermagem Nefrológica, concluído em 2006, na Escola Superior de Enfermagem Maria Fernanda Resende, com média final de 17 valores.

Experiência profissional:

Admitido no quadro de pessoal de Enfermagem do Hospital Amato Lusitano (através do concurso n.º 44/99, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 286/99 de 10 de dezembro de 1999).

Admitido no Hospital Amato Lusitano como Enfermeiro Especialista na área da Enfermagem Médico-Cirúrgica a 9 de junho de 2008 (através do concurso interno geral de acesso n.º 1592/2008, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 110 de 9 de junho de 2008).

Exerceu funções de corresponsabilidade na gestão de Enfermagem dos Serviços da ULS de Castelo Branco (ULSCB) de Nefrologia (de fevereiro de 2001 a setembro de 2009) e de Medicina (de maio de 2014 a setembro de 2015). De realçar o papel que teve na elaboração vários protocolos operacionais e organização de jornadas científicas dos respetivos serviços.

Exerce funções de Enfermeiro responsável do Serviço de Urologia da ULSCB desde 1 de outubro de 2015.

Outras atividades:

Participou no grupo de trabalho responsável pela implementação do preenchimento da informação clínica, (Despacho n.º 2784/13, de 20 de fevereiro).

Formador de enfermeiros da ULSCB em Linguagem CIPE e na utilização da plataforma SClinico (num total de 128 horas de formação) e no Programa de Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem da Ordem dos Enfermeiros (num total de 77 horas de formação).

Enfermeiro parametrizador da plataforma SClinico no perfil de enfermagem desde 19 de maio de 2011.

Embaixador e dinamizador da Plataforma de Dados da Saúde na ULSCB desde fevereiro de 2013.

Pertence à Comissão de Informatização Clínica da ULSCB desde fevereiro de 2015.

Integra a Comissão de Qualidade e Segurança do Doente da ULSCB na área da Segurança do doente e gestão do risco Clínico.»

Nomeação dos Membros do Conselho de Administração da ULS da Guarda

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Veja também:

Nomeação de um Vogal Executivo do Conselho de Administração da ULS da Guarda

«Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2017

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde e pela Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2016, por força da entrada em vigor dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executiva a licenciada Sandra Isabel da Costa Rodrigues Gil.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos das Unidades Locais de Saúde, E. P. E., constantes do anexo iii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Isabel Natividade Carvalho Coelho Cruz Antunes, Maria de Fátima Clemente Lima, Maria de Fátima Domingues Azeredo Cabral, Sandra Isabel da Costa Rodrigues Gil e Nélia Paula dos Santos Faria, respetivamente para os cargos de presidente do conselho de administração, vogal executiva com funções de diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários, vogal executiva com funções de diretora clínica para a área dos cuidados hospitalares, vogal executiva e vogal executiva com funções de enfermeira diretora, da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 – Autorizar as nomeadas Isabel Natividade Carvalho Coelho Cruz Antunes, Maria de Fátima Domingues Azeredo Cabral e Nélia Paula dos Santos Faria, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 – Autorizar as nomeadas Isabel Natividade Carvalho Coelho Cruz Antunes, Maria de Fátima Clemente Lima e Maria de Fátima Domingues Azeredo Cabral a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia 1 de maio de 2017.

Presidência do Conselho de Ministros, 20 de abril de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

Isabel Natividade Carvalho Coelho Cruz Antunes, nascida a 25 de novembro de 1955, médica, licenciada pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

Assistente Graduada Sénior de Medicina Geral e Familiar, Coordenadora e Médica de Família da USF A Ribeirinha, do ACES da Guarda.

Coordenadora da ECL Guarda Este, da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Orientadora de Formação Especifica de Medicina Geral e Familiar.

Assistente convidada da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior.

De julho de 2005 a setembro de 2008 foi Coordenadora da (ex.) Sub-Região de Saúde da Guarda.

De janeiro de 1999 a junho de 2005 foi Diretora do Centro de Saúde da Guarda.

Fez parte durante 2 mandatos de Conselho Distrital da Guarda da Ordem dos Médicos.

Fez parte durante dois mandatos da Assembleia Municipal do Concelho da Guarda.

Foi por duas vezes docente na Escola Secundária Afonso de Albuquerque, respetivamente na área de Ciências Físico-químicas e na área da Saúde.

Colaborou em diversos projetos de Investigação na área dos Cuidados de Saúde Primários.

Maria de Fátima Clemente Lima, nasceu em Viseu (Sta. Maria) a 25 de agosto de 1959.

Em 4 de outubro de 1984 concluiu a licenciatura em Medicina, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

Em 30 de setembro de 1986 concluiu o Internato Médico Geral, no Hospital Distrital de Viseu.

Em 24 de fevereiro de 1988 foi nomeada Clínica Geral da Carreira Médica de Clínica Geral.

Em 05 de julho de 1996 foi integrada na categoria de Assistente de Clínica Geral.

A 23 de abril de 2001 foi-lhe atribuído, por concurso público, o grau de Assistente Graduada da Carreira de Medicina Geral e Familiar.

Ao longo dos anos de atividade profissional no Centro de Saúde de Gouveia assumiu várias funções de Coordenação (concelhia de Alcoologia, setor de ambulatório e SAP).

De outubro 2004 a março 2006 exerceu funções de Coordenadora Distrital de Alcoologia da Sub-Região da Guarda.

A 24/01/2006 foi nomeada Diretora do Centro de Saúde de Gouveia (Sub-Região de Saúde da Guarda/ULS Guarda E. P. E.), funções que exerceu de fevereiro 2006 a abril de 2012, tendo sido substituída, a pedido próprio, a 10 abril de 2012.

Ao longo do seu percurso profissional frequentou vários cursos e formações ligados à Formação Profissional e Gestão; fez parte de júris de concursos públicos para a progressão na carreira de Medicina Geral e Familiar; publicou artigos em revistas da Especialidade; integrou e integra grupos de trabalho e equipas, a nível local e distrital, em áreas ligadas ao Álcool, Drogas, Tabaco e Cuidados Continuados; produziu material didático, com vista a intervenções preventivas em várias áreas ligadas à saúde; participou na Organização de Encontros e Seminários; interveio (como formadora, preletora e monitora) em Cursos de Formação; fez várias intervenções (como oradora e moderadora), em Sessões, Workshops, Jornadas, Encontros e Ações de Formação.

Maria de Fátima Domingues Azeredo Cabral, nasceu a 12 de março de 1955.

Iniciou funções como médica do Internato Geral nos Hospitais da Universidade de Coimbra de 2 de janeiro de 1980 até 31 de janeiro de 1982.

Prestou serviço médico à periferia de 1 de fevereiro de 1982 a 31 de dezembro de 1982.

Regressou aos Hospitais da Universidade de Coimbra até 28 de fevereiro de 1983.

Foi nomeada Médica de Clínica Geral, em prestação eventual de serviço, no distrito de Leiria, em 1 de março de 1983, mantendo-se nesta situação até 30 de setembro de 1983.

Concluiu o Internato Complementar de Dermatologia no dia 21 de janeiro de 1989, adquirindo o grau de Assistente Hospitalar, iniciando essa função no Hospital de Castelo Branco até 31 de janeiro de 1995.

Fez concurso de provimento para Assistente de Dermatologia para o Hospital Sousa Martins, tendo tomado posse do lugar em 1 de fevereiro de 1995.

Nomeada no cargo de diretora do Serviço de Dermatologia a 9 de fevereiro de 1995 até à presente data.

Foi aprovada no concurso de habilitação ao grau de Consultor da carreira hospitalar na área de Dermatologia, em 16 de junho de 1999.

Desde 2005 é Professora Convidada no Departamento de Ciências Médicas da Universidade da Beira Interior.

De dezembro de 2011 a novembro de 2012, foi Diretora Clínica para os Cuidados Hospitalares do CA da ULS da Guarda.

Sandra Isabel da Costa Rodrigues Gil, nascida a 12 de março de 1978, em Viseu.

Habilitações académicas e profissionais: Licenciatura em Direito (2001), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a média de 15 valores; Curso de Especialização em Administração Hospitalar (2003), pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, com a média de 16 valores, Curso Avançado de Gestão Pública (2006), pelo Instituto Nacional de Administração Pública, com a média de 17 valores.

Experiência profissional: (2008 ao presente) – Administradora Hospitalar na Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.. Desde 2009, é Diretora do Serviço de Gestão de Utentes, cargo que acumula com o de Administradora do Departamento de Medicina (desde outubro de 2016), da Equipa de Coordenação do Hospital de Nossa Senhora da Assunção (desde outubro de 2015) e da Equipa de Coordenação do Projeto «Rede de Cuidados Paliativos da Unidade Local de Saúde da Guarda» (desde 2016). É também Coordenadora do Sistema de Gestão de Transportes de Doentes (desde 2012), Coordenadora Local da Consulta a Tempo e Horas (desde 2013), estando ainda alocada à Unidade Hospitalar de Gestão de Inscritos para Cirurgia e ao Gabinete de Codificação e Auditoria Clínica, desde 2009. Foi Coordenadora Local do Sistema Nacional de Avaliação em Saúde até agosto de 2013, fez parte da equipa coordenadora para a Candidatura ao QREN do «Projeto de Ampliação do Hospital de Sousa Martins» e da Comissão de Transferência para o Novo Hospital. Assessorou o Diretor Executivo dos Cuidados de Saúde Primários até setembro de 2011 e o Conselho de Administração em vários projetos e iniciativas transversais à instituição.

(2005-2008) – Vogal Executiva do Conselho de Administração do Hospital de Nossa Senhora da Assunção (Seia), com os pelouros do Planeamento e Controlo de Gestão, da Gestão Económico – Financeira, da Gestão de Doentes e do Aprovisionamento. Participou na elaboração da proposta de readaptação do Plano Funcional do Hospital, da candidatura de «Ampliação e Remodelação do Hospital Distrital de Seia» ao III QCA e da proposta de Business Plan para a futura Unidade Local de Saúde da Guarda.

(2004-2005) – Gestora no Hospital Distrital de Santarém, S. A., responsável pelo Bloco Operatório, Unidade de Cirurgia de Ambulatório, Serviço de Anestesiologia, Unidade Hospitalar de Gestão de Inscritos para Cirurgia, Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental, Departamento de Urgência, Unidade de Cuidados Intensivos e Serviço de Patologia Clínica.

Nélia Paula dos Santos Faria, natural do Funchal, nascida em 10 de julho de 1972.

Formação Académica: Doutoranda em Gestão na Universidade da Beira Interior; Mestre em Gestão de Unidades de Saúde pela Universidade da Beira Interior; A frequentar o Curso de Extensão Universitária – II Curso Internacional de Qualidade em Saúde e Segurança do Paciente, na Escola Nacional de Saúde Publica – UNL; Licenciatura em Enfermagem pela Universidade da Madeira/Instituto Politécnico da Guarda.

Formação Profissional: Curso de Pós Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria pela Escola Superior de Saúde de Viseu – Instituto Politécnico de Viseu; Curso de Qualificação de Auditor Coordenador de Sistemas de Gestão da Qualidade, ISO 9001, com aprovação no exame da IRCA, promovido pela SGS Academy; Curso de Qualificação de Auditores Internos da Qualidade ISO 9001, promovido pela Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa/SGS Academy; Curso de Qualificação de Auditores da Iniciativa Amiga dos Bebés – UNICEF; Curso de Qualidade em Saúde e Segurança do Doente, promovido pela APDH/ ULS Guarda; Curso de Formadores em Aleitamento Materno, promovido pela Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.; Curso de Formação de Formadores, pela MAGNA VOCE, Funchal.

Experiência profissional:

De outubro de 2015 até ao presente – Enfermeira Responsável/Chefe do Serviço de Medicina B da ULS da Guarda;

De agosto de 1993 a outubro de 2015 – Enfermeira na prestação direta de cuidados na Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais e Pediátricos do Hospital Dr. Nélio Mendonça, Funchal; e nos Serviços de Obstetrícia e Pediatria/Neonatologia da ULS Guarda.

Valorização profissional:

Preletora de algumas comunicações em eventos científicos; autora ou coautora de alguns trabalhos de investigação e artigos científicos publicados em revistas indexadas;

Membro de vários Grupos de Trabalho;

Colaborou com as Escolas Superiores de Saúde, da Guarda e Viseu, na orientação e avaliação, no ensino pós-graduado em enfermagem, na vertente de Neonatologia.»

Veja também:

Nomeação de um Vogal Executivo do Conselho de Administração da ULS da Guarda

Poderes e Competências dos Membros do Conselho Diretivo do INEM

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«Deliberação n.º 364/2017

Torna-se público que, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 44.º e no artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 34/2012, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da Portaria n.º 158/2012, de 22 de maio, do artigo 17.º do decreto-lei n.º 197/99, de 8 de junho, alínea f) do artigo 14.º, artigos 109.º e 110.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, que aprovou o do Código dos Contratos Públicos, e do Despacho n.º 14732/2015, de 24 de novembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 11 de dezembro de 2015, o Conselho de Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM, I. P.), em reunião de 25 de janeiro de 2017, através da Deliberação n.º 1/2017, procedeu à distribuição das responsabilidades de coordenação genérica e de gestão das delegações regionais, departamentos e unidades orgânicas, do INEM, I. P., e à delegação de competências nos seguintes termos:

1 – Ao Presidente do Conselho Diretivo, Dr. Luís Alberto Rodrigues Alves Meira, fica atribuída a responsabilidade de coordenação e gestão dos seguintes delegações regionais, departamentos, unidades orgânicas e áreas funcionais:

a) Delegação Regional do Norte (Porto);

b) Delegação Regional do Centro (Coimbra);

c) Delegação Regional do Sul (Lisboa e Faro);

d) Departamento de Emergência Médica;

e) Departamento de Formação em Emergência Médica;

f) Gabinete de Investigação Científica, Relações Internacionais e Supervisão;

g) Gabinete Jurídico;

h) Gabinete de Marketing e Comunicação;

i) Gabinete de Logística e Operações.

2 – Ao Vogal do Conselho Diretivo, Dr. José Manuel Lourenço Mestre, fica atribuída a responsabilidade de coordenação e gestão dos seguintes departamentos, unidades orgânicas e áreas funcionais:

a) Departamento de Gestão de Recursos Humanos;

b) Departamento de Gestão Financeira;

c) Gabinete de Gestão de Compras e Contratação Pública;

d) Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão;

e) Gabinete de Qualidade;

f) Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação.

3 – De acordo com as áreas de gestão identificadas e seus respetivos membros, o Conselho Diretivo deliberou delegar as seguintes competências:

3.1 – No âmbito de gestão dos recursos humanos

a) Aprovar e adotar os horários de trabalho mais adequados ao funcionamento do serviço, observados os condicionalismos legais;

b) Fixar os horários de trabalho específicos e autorizar os respetivos pedidos, nos termos da lei;

c) Autorizar o exercício de funções na modalidade de tempo parcial e de isenção de horário;

d) Autorizar a prestação e o pagamento do trabalho suplementar, nos termos do artigo 120.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com as normas específicas relativas às carreiras especiais ou integradas em corpos especiais que tenham regimes específicos em matéria de trabalho suplementar, incluindo o que exceda um terço da remuneração principal, em situações excecionais devidamente justificadas;

e) Autorizar o processamento de vencimentos;

f) Conceder licenças sem vencimento, nos termos do estabelecido na LTFP;

g) Mandar verificar o estado de doença comprovada por Certificado de Incapacidade Temporária, bem como mandar submeter trabalhadores a junta médica;

h) Aprovar o mapa de férias, bem como autorizar o gozo de férias anteriores à aprovação do plano anual e a acumulação de férias;

i) Dinamizar o processo de avaliação do desempenho dos trabalhadores, garantindo a aplicação uniforme daquele, com exceção da presidência do conselho coordenador de avaliação e homologação das avaliações anuais, que está conferida ao Presidente do Conselho Diretivo, em conformidade com as normas legais aplicáveis;

j) Autorizar a atribuição de abonos e regalias a que os trabalhadores tenham direito nos termos da lei;

k) Aprovar a lista de antiguidade dos trabalhadores e decidir as respetivas reclamações;

l) Decidir processos relativos à licença especial para assistência a filhos menores;

m) Decidir processos relacionados com a dispensa para amamentação e tratamento ambulatório, bem como as dispensas para as consultas médicas ou exames complementares de diagnóstico;

n) Autorizar o pagamento de prestações familiares e de subsídio por morte;

o) Autorizar ou revogar a concessão do Estatuto de Trabalhador Estudante, nos termos da lei;

p) Praticar todos os atos relativos à aposentação dos trabalhadores e em geral, todos os atos relativos ao regime de segurança social dos trabalhadores em funções públicas;

q) Autorizar a realização de estágios profissionais, praticando todos os atos respeitantes ao recrutamento e seleção de candidaturas;

r) Conceder licenças especiais para o exercício de funções transitórias em Macau, bem como autorizar o regresso à atividade, nos termos do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril;

s) Autorizar pedidos de equiparação a bolseiro no País ou no estrangeiro, nos termos do Decreto-Lei n.º 272/88, de 3 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de agosto;

t) Autorizar a inscrição e participação dos trabalhadores em funções públicas em estágios, congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação ou outras iniciativas semelhantes que ocorram fora do território nacional, incluindo os destinados a assegurar a presença portuguesa em quaisquer reuniões ou instâncias de âmbito europeu, do Conselho da Europa e da Organização Mundial da Saúde, nos termos da legislação aplicável e com observância do disposto no Despacho n.º 6411/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2015;

u) Autorizar o subsídio de lavagem de viaturas nos termos previsto na lei;

v) Apreciar e decidir sobre recursos hierárquicos;

w) Autorizar a atribuição de telemóvel, nos termos do n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2002, de 1 de agosto.

3.2 – No âmbito da gestão financeira e patrimonial

a) Autorizar despesas com aquisição de bens e serviços nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho e alínea f) do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com observância das formalidades legais, até ao montante de 100.000,00 (euro);

b) Conceder adiantamentos a empreiteiros e a fornecedores de bens e serviços de preço de valor igual ou superior a (euro) 100.000,00, desde que respeitados os condicionalismos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 292.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro;

c) Designar os júris no âmbito do Código dos Contratos Públicos, aprovado pela Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e delegar a competência para proceder à audiência prévia, mesmo nos procedimentos de valor superior ao previsto na Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro;

d) Proceder à prática de atos subsequentes à decisão de escolha do procedimento, no âmbito do Código dos Contratos Públicos, cujo valor não exceda o agora subdelegado mesmo relativamente a procedimentos cuja decisão foi de membro de governo em data anterior à presente deliberação;

e) Autorizar a constituição de fundo de maneio;

f) Despachar assuntos de gestão corrente relativamente a todas os serviços, nomeadamente, praticar todos os atos subsequentes às autorizações de despesa e movimentar todas as contas, quer a débito quer a crédito, incluindo assinatura de cheques, em conjunto com outro membro do Conselho Diretivo, ou com o diretor ou trabalhador com poderes delegados ou subdelegados para o efeito, bem assim como as ordens de pagamento e transferências necessárias à execução das decisões proferidas nos processos;

g) Autorizar a utilização de veículo o próprio em serviço oficial, nos termos da legalmente permitidos.

h) Autorizar, caso a caso, e mediante fundamentação adequada, a condução de viaturas oficiais por trabalhadores, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 490/99, de 17 de dezembro;

i) Autorizar a utilização de veículos próprios da frota do INEM nos termos previsto no Regulamento de Uso de Veículos do INEM, aprovado pela Deliberação n.º 3/2011, do Conselho Diretivo;

j) Autorizar a aquisição de fardamentos, resguardos e calçados, findo os períodos legais de duração;

k) Autorizar a reposição em prestações prevista no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho;

3.3 – No âmbito do Regulamento de Transporte de Doentes

a) Autorizar a emissão de certificados de vistoria nos termos previsto no Regulamento de Transporte de Doentes aprovado pela Portaria n.º 260/2014, de 15 de dezembro;

b) Determinar a instauração, instrução e processamento de processos de contraordenação, bem como as diligências necessárias para a sua conclusão e a consequente submissão a decisão final;

c) Arquivar processos de contraordenação sempre que:

i) Se prove a inexistência de matéria indiciária da prática de infração pelo arguido;

ii) A infração cometida pelo arguido esteja amnistiada ou prescrita nos termos legais aplicáveis;

iii) Exista, relativamente à mesma matéria, duplicação de procedimentos de contraordenações;

iv) As diligências necessárias à localização do paradeiro do arguido se revelem infrutíferas.

d) Autorizar o pagamento das coimas aplicadas em prestações a requerimento dos arguidos e quando existir fundamento que o justifique.

3.4 – No âmbito de outras competências:

a) Autenticar os livros de reclamações, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 196/96, de 31 de outubro.

b) Outorgar protocolos visando a realização de estágios profissionais ou académicos desde que a entidade beneficiária disponha de protocolo celebrado nesta área com o INEM e que da celebração do protocolo não decorram encargos financeiros.

c) Constituir mandatários do instituto em juízo e fora dele, incluindo o poder de estabelecer.

4 – A presente delegação de competências não prejudica os poderes de avocação sem que de tal facto resulte a derrogação, ainda que parcial, da mesma.

5 – A presente delegação não prejudica o exercício por estes dirigentes das competências próprias, previstas no Anexo I da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, ao abrigo do disposto na alínea d), n.º 1) do artigo 7.º

6 – Nos termos do disposto no artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, ficam os membros do Conselho Diretivo autorizados a subdelegar as competências atribuídas em todos os níveis de pessoal dirigente.

7 – Considerando que o Conselho Diretivo é composto por 2 elementos, nos casos de ausência, falta ou impedimento de qualquer dos seus membros, as responsabilidades de coordenação e de gestão e as competências ora delegadas serão assumidas pelo outro membro do Conselho em funções.

8 – A presente deliberação produz efeitos desde 30 de outubro de 2015, ficando por este meio ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes ora delegados, tenham sido praticados pelos membros do Conselho Diretivo.

11 de abril de 2017. – O Coordenador do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos, Sérgio Silva.»

Auditor Interno da ULS Litoral Alentejano Autorizado a Acumular Funções Como Membro do Conselho Fiscal do Crédito Agrícola, SGPS, S. A.

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«Deliberação n.º 325/2017

Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. de 17 de novembro de 2016, foi autorizada a acumulação de funções privadas ao Auditor Interno, Alfredo Jaime Azevedo Martins, nos termos da legislação em vigor, como membro do Conselho Fiscal do Crédito Agrícola, SGPS, S. A.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2017-03-21. – O Presidente do Conselho de Administração, Paulo Jorge Espiga Alexandre.»