E ratificação dos atos praticados desde 14 de Janeiro de 2016.
Delegação e Subdelegação de competências
Veja a publicação anterior relacionada:
Poderes e Competências dos Membros do Conselho Diretivo do Infarmed – 14/04/2015
«TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 4440/2016
O Decreto-Lei n.º 189/2012, de 22 de agosto, criou o Centro de Relações Laborais, que tem por missão apoiar a negociação coletiva e acompanhar a evolução do emprego e da formação profissional.
O Centro de Relações Laborais é um órgão colegial tripartido, com funções técnicas, dotado de autonomia administrativa e personalidade jurídica, e é composto por representantes do ministério responsável pela área laboral e por representantes das associações de empregadores e das associações sindicais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.
Nos termos do disposto nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 189/2012, de 22 de agosto, tendo em conta a entrada em funções do XXI Governo Constitucional em 26 de novembro de 2015, e ainda, alterações recentes na composição dos órgãos de direção da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional, em cumprimento do n.º 4 do mesmo artigo e diploma legal, importa proceder à substituição de alguns elementos que compõe o Centro de Relações de Trabalho.
Assim, determino o seguinte:
1 — Designo como membros efetivos do Centro de Relações Laborais em representação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:
a) Jorge Bruno da Silva Barbosa Gaspar, presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.;
b) Jorge Manuel Maurício Pinhal, diretor de serviços de apoio à atividade inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho;
c) Isilda Maria da Costa Fernandes, diretora -geral da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;
d) Antonieta do Rosário Pinto Sebastião Ministro, chefe de equipa de planeamento e estratégia do Gabinete de Estratégia e Planeamento.
2 — Designo como membros efetivos do Centro de Relações Laborais em representação de cada uma das associações de empregadores e de cada uma das associações sindicais, com assento na Comissão Permanente de Concertação Social:
a) Gregório da Rocha Novo, representante da Confederação Empresarial de Portugal;
b) Ana Cristina Coelho Vieira, representante da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal;
c) Cristina Isabel Jubert Nagy Morais, representante da Confederação dos Agricultores de Portugal;
d) Nuno Alexandre da Silva Bernardo, representante da Confederação do Turismo Português;
e) João Fernando Freitas Torres, representante da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional;
f) José Manuel Oliveira, representante da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional;
g) João António Gomes Proença, representante da União Geral de Trabalhadores;
h) Sérgio Alexandrino Monteiro do Monte, representante da União Geral de Trabalhadores;
3 — Designo como membros suplentes do Centro de Relações Laborais em representação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:
a) Catarina Campos, vogal do Instituto do Emprego e da Formação profissional, I. P.;
b) Maria José Tiago, diretora de serviços de apoio à atividade Inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho;
c) Fernando Catarino José, subdiretor -geral da Direção -Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;
d) Ana Bela dos Santos Antunes, técnica superior do Gabinete de Estratégia e Planeamento.
4 — Designo como membros suplentes do Centro de Relações Laborais em representação de cada uma das associações de empregadores e de cada uma das associações sindicais, com assento na Comissão Permanente de Concertação Social:
a) Nuno Manuel Vieira Nobre Biscaya, representante da Confederação Empresarial de Portugal;
b) Alberto José Lança de Sá e Mello, representante da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal;
c) João Baguinho Valentim, representante da Confederação dos Agricultores de Portugal;
d) Pedro Petrucci de Freitas, representante da Confederação do Turismo Português;
e) Carlos Manuel Alves Trindade, representante da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional;
f) Fernando Manuel Pires Marques, representante da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional;
g) Amadeu de Jesus Pinto, representante da União Geral de Trabalhadores;
h) Carlos Manuel Anjos Alves, representante da União Geral de Trabalhadores.
5 — O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura e revoga o Despacho n.º 8182-E/2015, de 27 de julho, de 2015.
21 de março de 2016. — O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva. »
Designação dos membros representantes do Centro de Relações Laborais
Veja as notas curriculares.
«(…) o Conselho de Ministros resolve:
1 — Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Joaquim Manuel Araújo Barbosa, Maria José Correia Simões, Rui Nuno Machado Guimarães (diretor clínico), Manuel Joaquim de Brito Passos (enfermeiro diretor), respetivamente, para os cargos de presidente e vogais executivos do conselho de administração do Hospital de Santa Maria Maior — Barcelos, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 — Autorizar o nomeado Rui Nuno Machado Guimarães a optar pelo vencimento do lugar de origem.
3 — Autorizar os nomeados Joaquim Manuel Araújo Barbosa, Maria José Correia Simões, Rui Nuno Machado Guimarães e Manuel Joaquim de Brito Passos a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
4 — Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.
17 de março de 2016. — Pelo Primeiro-Ministro, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques, Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.»
Nomeia os membros do conselho de administração do Hospital de Santa Maria Maior – Barcelos, E. P. E
Veja as notas curriculares.
«(…)Conselho de Ministros resolve:
1 — Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, António Alberto Brandão Gomes Barbosa, Victor Manuel Oliveira Araújo Boucinha, Luís Fernando Andrade Moniz, Manuel José Teixeira Rodrigues (diretor clínico) e Deolinda Maria Correia do Vale (enfermeira diretora), respetivamente, para os cargos de presidente e vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 — Autorizar o nomeado Manuel José Teixeira Rodrigues a optar pelo vencimento do lugar de origem.
3 — Autorizar os nomeados António Alberto Brandão Gomes Barbosa e Deolinda Maria Correia do Vale a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público
4 — Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.
17 de março de 2016. — Pelo Primeiro-Ministro, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques, Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.»
Nomeia os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E
O presente Regulamento visa definir as regras de tratamento de todos os dados pessoais que deverão constituir o Sistema Integrado de Dados Pessoais dos Membros da Ordem dos Arquitectos
Regula a constituição e o funcionamento das sociedades de profissionais de arquitetura
Estabelece os princípios do cargo do Provedor da Arquitetura, estabelecido através do art.º 32.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos
O presente regulamento respeita ao Colégio de Urbanismo da Ordem dos Arquitectos, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 33.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos
Regula os procedimentos para a fixação de quota e taxas a cobrar pela Ordem dos Arquitectos
Regula a condição do Membro Extraordinário da Ordem dos Arquitectos
Estabelece as regras destinadas ao funcionamento da Bolsa de Peritos Arquitetos da Ordem dos Arquitectos, definindo as competências e valências necessárias para o exercício da atividade de Perito Arquiteto
O presente regulamento respeita ao Colégio do Património Arquitetónico da Ordem dos Arquitectos, nos termos e para os efeitos do disposto no art.º 33.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos
O presente regulamento respeita ao Colégio de Gestão, Direção e Fiscalização de Obras, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 33.º do Estatuto da Ordem dos Arquitectos
São designados membros do Conselho de Estado, Dr. António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier, Eng.º António Manuel de Oliveira Guterres, Prof. Doutor Eduardo Lourenço de Faria, Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes, Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares
Nomeia o Embaixador Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma dos Açores
Nomeia o Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
Delegação de competências no conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.