18/06/2019
Etiqueta: mensal
Aprova a Declaração Mensal de Remunerações – AT e respetivas instruções de preenchimento, para cumprimento da obrigação declarativa a que se referem a subalínea i) da alínea c) e a alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS
Atribuição de subsídio mensal de residência ao Presidente do IPST
- Despacho n.º 5062/2017 – Diário da República n.º 110/2017, Série II de 2017-06-07
Finanças e Saúde – Gabinetes do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Atribui ao licenciado João Paulo Gaspar de Almeida e Sousa, presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., um subsídio mensal de residência, enquanto permanecer no exercício do cargo
«Despacho n.º 5062/2017
Nos termos do Decreto-Lei n.º 331/88, de 27 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 169/2006, de 17 de agosto, e pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, pode ser concedido subsídio de residência aos titulares dos cargos de diretor-geral, secretário-geral e de outros a eles expressamente equiparados que, à data da nomeação, não tenham residência permanente no local onde estejam sediados os respetivos serviços ou organismos ou numa área circundante de 150 km, o qual não pode exceder o quantitativo correspondente a 40 % do valor das ajudas de custo estabelecidas para as remunerações de base superiores ao nível remuneratório 18 da tabela remuneratória única.
Considerando que o licenciado João Paulo Gaspar de Almeida e Sousa, designado pelo Despacho n.º 14282/2016, do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 28 de novembro, em regime de substituição, com efeitos a 1 de dezembro de 2016, a exercer em Lisboa o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., equiparado a cargo de direção superior de 1.º grau, nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, posteriormente alterada pelo Decreto-Lei n.º 123/2012, de 20 de junho, e pelas Leis n.os 24/2012, de 9 de julho, e 66-B/2012, de 31 de dezembro, e pelos Decretos-Leis n.os 102/2013, de 25 de julho, 40/2015, de 16 de março, e 96/2015, de 29 de maio, possui residência permanente em Coimbra.
Ao abrigo do disposto nos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 331/88, de 27 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 169/2006, de 17 de agosto, e pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, determina-se o seguinte:
1 – É atribuído ao licenciado João Paulo Gaspar de Almeida e Sousa, presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., um subsídio mensal de residência no montante correspondente a 40 % do valor das ajudas de custo estabelecidas para as remunerações de base superiores ao valor do nível remuneratório 18 e enquanto permanecer no exercício deste cargo.
2 – O presente despacho produz efeitos desde 1 de dezembro de 2016.
29 de maio de 2017. – O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. – 1 de fevereiro de 2017. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.»
Norma ACSS: Informação de Suporte ao Processo de Consolidação de Contas Mensal do Exercício de 2015
Dirigida a todas as entidades do Sistema Nacional de Saúde (SNS).
Circular Normativa n.º 10 ACSS de 16/06/2015
Consolidação de contas do Serviço Nacional de Saúde – informação de suporte ao processo de consolidação de contas mensal do exercício de 2015.
Encontros Mensais de Enfermagem no IPO de Lisboa: Pensar e Discutir Enfermagem
«Encontros de Enfermagem
IPO de Lisboa inicia ciclo de encontros mensais para pensar e discutir enfermagem, dia 13 de janeiro, em Lisboa.
O Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa inicia, a 13 de janeiro, os “Encontros de Enfermagem”, que terão uma periodicidade mensal, às segundas terças-feiras de cada mês, das 14 às 15 horas, no anfiteatro do Instituto.
Esta iniciativa decorre da necessidade de adaptação dos enfermeiros às exigências socioeconómicas atuais, num contexto dinâmico, em mudança permanente e de algum modo incerto, onde novos métodos de formação, prestação e avaliação dos cuidados prestados pelos enfermeiros se impõem.
No plano de formação anual, cada serviço de forma global e cada enfermeiro em particular produzem um grande número de trabalhos com cariz científico que não fica à disposição da comunidade de enfermeiros do IPO de Lisboa.
Com o objetivo de pensar e discutir enfermagem serão realizados encontros mensais, de entrada livre, cuja responsabilidade ao longo do ano ficará a cargo de cada serviço.
Esta atividade, que começou em 2013, é uma tentativa de partilhar, discutir, crescer e aprender com os trabalhos realizados em cada serviço.
Os primeiros “Encontros de Enfermagem” de 2015, no próximo dia 13 de janeiro, terão como tema “Enfermagem de referência – Uma abordagem mais abrangente no cuidado à criança e família – Experiência do Serviço de Pediatria”.
Para saber mais, consulte:
Instituto Português de Oncologia de Lisboa – http://www.ipolisboa.min-saude.pt/»
Relatório ACSS: Monitorização Mensal de Outubro de 2014
Monitorização mensal de outubro de 2014
Consultas nos Cuidados de Saúde Primários sobem 2,2%
| De janeiro a outubro de 2014, o SNS manteve a tendência de crescimento nas principais áreas da sua atividade, de acordo com os dados da atividade assistencial do SNS de janeiro a outubro de 2014 revelados hoje pela ACSS, I.P.. |
O número de utilizadores dos cuidados de saúde primários aumentou 1,8%, face ao período homólogo, realçando-se que 6,6 milhões de utentes tiveram pelo menos uma consulta médica até outubro. As consultas médicas nos cuidados de saúde primários mantiveram a tendência de crescimento, registando-se uma subida de 2,2% até outubro.
De realçar o crescimento do número de consultas médicas não presenciais (2,9%), que continua a ser superior ao registado nas consultas médicas presenciais (2,2%), refletindo a melhoria do acesso com maior flexibilidade e adequação às necessidades das populações.
Nos hospitais, as primeiras consultas aumentaram (1,2%), bem como as subsequentes (2,2%), num total de mais 186.540 consultas médicas realizadas, que em igual período de 2013.
A atividade de urgência hospitalar está em linha com o esperado, registando-se uma estabilização da atividade (0,4%), face a igual período de 2013.
Nos primeiros 10 meses de 2014 realizaram-se tantas intervenções cirúrgicas como em igual período de 2013. Do total de cirurgias, 58% foi realizado em ambulatório.
Ao nível do internamento, verificou-se uma redução de 1,8% do número de doentes saídos, o que confirma a tendência de transferência da atividade de cirurgia convencional para o ambulatório.
Confirma-se, assim, a tendência do SNS em aumentar o acesso aos cuidados e manter uma elevada disponibilidade da oferta.