Etiqueta: Ministério da Justiça
Constituição de grupo de trabalho para dar continuidade aos trabalhos para a da melhoria contínua no acesso da população reclusa, jovem e adulta, ao SNS e para a coordenação operacional dos recursos dos Ministérios da Justiça e da Saúde
Procedimento Especial Para o Registo de Propriedade de Veículos Adquirida por Contrato Verbal de Compra e Venda
Decreto-Lei n.º 177/2014 – Diário da República n.º 241/2014, Série I de 2014-12-15
Ministério da Justiça
Cria o procedimento especial para o registo de propriedade de veículos adquirida por contrato verbal de compra e venda, tendo em vista a regularização da propriedade, e estabelece o regime de apreensão de veículos decorrente do referido procedimento especial
Criada Comissão para Acompanhamento da Execução do Regime Jurídico do Internamento Compulsivo
DESPACHO N.º 13363/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 213/2014, SÉRIE II DE 2014-11-04
Determina a constituição da comissão para acompanhamento da execução do regime jurídico do internamento compulsivo
Concurso de Enfermeiros para Serviços Prisionais: Lista de Admitidos e Excluídos
AVISO N.º 12247/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 212/2014, SÉRIE II DE 2014-11-03
Lista de candidatos admitidos e excluídos referente ao Procedimento concursal com a Referência n.º 50/Enf./2014, aberto pelo aviso n.º 10570/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 22 de setembro de 2014
CITIUS: Regime Aplicável na Justiça Enquanto os Computadores não Funcionam
Só saiu agora que até já funciona em mais de 50% das Comarcas.
Decreto-Lei n.º 150/2014 – Diário da República n.º 197/2014, Série I de 2014-10-13
Ministério da Justiça
Clarifica o regime aplicável à prática de atos processuais enquanto se mantiverem os constrangimentos ao acesso e utilização do sistema informático de suporte à atividade dos tribunais (CITIUS)