Etiqueta: Ministério das Finanças

Código Fiscal do Investimento

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DECRETO-LEI N.º 162/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 211/2014, SÉRIE I DE 2014-10-31

Ministério das Finanças

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 44/2014, de 11 de julho, aprova um novo Código Fiscal do Investimento e procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva regulamentação

Declaração de Retificação n.º 49/2014 – Diário da República n.º 232/2014, Série I de 2014-12-01
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de outubro, do Ministério das Finanças, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 44/2014, de 11 de julho, aprova um novo Código Fiscal do Investimento e procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva regulamentação, publicado no Diário da República n.º 211, 1ª série, de 31 de outubro de 2014

Nomeação do Presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública

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Inclui nota curricular.

DESPACHO N.º 13229-B/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 210/2014, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2014-10-30

Ministério das Finanças – Gabinete da Ministra

Designação do Presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública – Dr. (…)

Empreitada de Ampliação da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra

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PORTARIA N.º 902-D/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 209/2014, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2014-10-29

Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino Superior

Autoriza a assunção de compromissos plurianuais no âmbito da execução do projeto POVT-15-0439-FEDER-000123 – «Empreitada de Ampliação da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra» do Instituto Politécnico de Coimbra

Notificação dos candidatos excluídos do Concurso para o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública – 15.ª Edição

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AVISO (EXTRATO) N.º 11902/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 206/2014, SÉRIE II DE 2014-10-24

Ministério das Finanças – Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas

Notificação dos candidatos excluídos no método de seleção de prova de conhecimentos do procedimento concursal com vista à admissão à frequência do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública – 15.ª Edição