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Saúde | OE para 2018: Ministro anuncia transferência de 1,4 mil M€ para pagamentos

Posted on by A Enfermagem e as Leis

13/11/2017

O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, anunciou, esta segunda-feira, dia 13 de novembro de 2017, na Assembleia da República, que irão ser transferidos, até ao final do ano, 1,4 mil milhões de euros para a regularização das dívidas aos fornecedores do setor.

Adalberto Campos Fernandes falava nas Comissões Parlamentares de Saúde e Finanças, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2018.

Segundo o Ministro, com a transferência deste valor, dá-se início a um novo ciclo nas contas da Saúde, mais aproximado da estabilidade.

No terceiro trimestre de 2017, os pagamentos em atraso ascendiam a 2.072 milhões de euros.

A primeira verba deste montante será transferida até 31 de dezembro 2017 e através de um reforço de 400 milhões de euros para os hospitais. Até à mesma data, irá ocorrer um aumento do capital social dos Hospitais com estatuto de Entidades Públicas Empresariais (EPE) de 500 milhões de euros e, no início de 2018, ocorrerá um novo aumento de capital social dos hospitais, também de 500 milhões de euros.

Em comparação com o Orçamento do Estado para 2018, o orçamento do Serviço Nacional da Saúde (SNS) beneficiará de um aumento com origem nas transferências do Orçamento do Estado de 500 milhões de euros.

Fonte: Lusa

Exoneração da Ministra da Administração Interna e Nomeação dos Novos Ministros

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«Decreto do Presidente da República n.º 91-B/2017

de 18 de outubro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro:

Maria Constança Urbano de Sousa, Ministra da Administração Interna;

Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, Ministro Adjunto.

Assinado em 18 de outubro de 2017.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 18 de outubro de 2017.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.»

«Decreto do Presidente da República n.º 91-C/2017

de 18 de outubro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:

Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Ministro da Administração Interna;

Pedro Siza Vieira Ministro Adjunto.

Assinado em 18 de outubro de 2017.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 18 de outubro de 2017.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.»

Ex-Ministro da Saúde António Correia de Campos Eleito Presidente do Conselho de Curadores da Universidade de Aveiro

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«Deliberação n.º 1624/2016

Em reunião realizada a 30 de junho de 2016, o Conselho de Curadores, no exercício da competência consagrada na alínea a) do artigo 9.º dos Estatutos da Fundação, publicados em Anexo ao Decreto-Lei n.º 97/2009, de 27 de abril, deliberou, por unanimidade dos presentes, ao abrigo do n.º 6 do artigo 8.º dos Estatutos supra identificados, eleger como Presidente do Conselho de Curadores António Fernando Correia de Campos.

30 de junho de 2016. — O Presidente do Conselho de Curadores, em substituição, nos termos do n.º 2 do artigo 22.º do Código do Procedimento Administrativo, Eng. Ilídio Pinho.»

Ex-Ministro da Saúde António Correia de Campos Eleito Presidente do Conselho Económico e Social

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« ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resolução da Assembleia da República n.º 202/2016

Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, alterada pelas Leis n.os 80/98, de 24 de novembro, 128/99, de 20 de agosto, 12/2003, de 20 de maio, 37/2004, de 13 de agosto, 75-A/2014, de 30 de setembro, e 135/2015, de 7 de setembro, eleger António Fernando Correia de Campos para o cargo de Presidente do Conselho Económico e Social.

Aprovada em 14 de outubro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. »