Lei que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal Posted on 25/05/202325/05/2023 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Parecer CNECV sobre o Projeto de Lei da realização obrigatória de um referendo sobre a despenalização da Morte Medicamente Assistida Posted on 18/07/202218/07/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Parecer CNECV sobre os Projetos de Lei que regulam as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e alteram o Código Penal Posted on 20/06/202220/06/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Parecer CNECV sobre o Projeto de Lei para regulamentar o acesso à morte medicamente assistida Posted on 13/03/201813/03/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
