- REGULAMENTO N.º 64/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 13/2016, SÉRIE II DE 2016-01-20
Regulamento de Ajuda na Comparticipação Municipal em Medicamentos – Programa “Primeiro as Pessoas – Porto Moniz Vida +”
Etiqueta: Município
35 Horas: Municípios do Montijo, Mangualde, Aguiar da Beira, Alcoutim, Sabugal e Paredes Assinam ACT com Sindicatos
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 88/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 13/2016, SÉRIE II DE 2016-01-20
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Câmara Municipal do Montijo e o STFPSSRA
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 89/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 13/2016, SÉRIE II DE 2016-01-20
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Câmara Municipal do Montijo e o STAL
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 90/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 13/2016, SÉRIE II DE 2016-01-20
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Câmara Municipal do Montijo e o SINTAP
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 91/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 13/2016, SÉRIE II DE 2016-01-20
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Câmara Municipal de Mangualde e o SINTAP
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 92/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 13/2016, SÉRIE II DE 2016-01-20
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Câmara Municipal de Aguiar da Beira e o STAL
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 93/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 13/2016, SÉRIE II DE 2016-01-20
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Câmara Municipal de Alcoutim, o STE e a FESAP
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- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 94/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 13/2016, SÉRIE II DE 2016-01-20
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Câmara Municipal do Sabugal e o STAL
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 123/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 26/2016, SÉRIE II DE 2016-02-08
ACT n.º 94/2016 – Acordo Coletivo de Empregador Público celebrado entre a Câmara Municipal do Sabugal e o STAL – retificação
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 123/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 26/2016, SÉRIE II DE 2016-02-08
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 95/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 13/2016, SÉRIE II DE 2016-01-20
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Câmara Municipal de Paredes e o STE
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- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 75/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 12/2016, SÉRIE II DE 2016-01-19
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Câmara Municipal de Viana do Castelo, o STAL, o STFPSN, a FESAP, o SNBP, o STE e o SATAE
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 76/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 12/2016, SÉRIE II DE 2016-01-19
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Junta de Freguesia de Ventosa e o STAL
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 77/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 12/2016, SÉRIE II DE 2016-01-19
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Câmara Municipal de Paredes e o STFPSN
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 81/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 12/2016, SÉRIE II DE 2016-01-19
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Câmara Municipal de Paredes e o SINTAP
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 78/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 12/2016, SÉRIE II DE 2016-01-19
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Junta de Freguesia de Campanhã e o STFPSN
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 79/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 12/2016, SÉRIE II DE 2016-01-19
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Junta de Freguesia de Campanhã e o STE
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 80/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 12/2016, SÉRIE II DE 2016-01-19
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Junta de Freguesia de Campanhã e o STEESP
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 82/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 12/2016, SÉRIE II DE 2016-01-19
Acordo Coletivo de Empregador Público Celebrado entre a Câmara Municipal de Albufeira, o STE e a FESAP
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 84/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 12/2016, SÉRIE II DE 2016-01-19
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Câmara Municipal de Albufeira e o STFPSSRA
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 86/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 12/2016, SÉRIE II DE 2016-01-19
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Câmara Municipal de Albufeira e o STAL
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 83/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 12/2016, SÉRIE II DE 2016-01-19
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Junta de Freguesia de Brinches e o STAL
- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 85/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 12/2016, SÉRIE II DE 2016-01-19
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a Junta de Freguesia de Castro Marim e o STAL
- Aviso n.º 10366/2018 – Diário da República n.º 146/2018, Série II de 2018-07-31
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2016 – Alteração
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- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 87/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 12/2016, SÉRIE II DE 2016-01-19
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35 Horas: Municípios de Alcoutim e Setúbal Assinam Acordo Coletivo de Trabalho com Sindicato
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- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 71/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 10/2016, SÉRIE II DE 2016-01-15
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- ACORDO COLETIVO DE TRABALHO N.º 70/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 9/2016, SÉRIE II DE 2016-01-14
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