23/05/2018
Etiqueta: Nascimento
Rastreio neonatal: Testes do pezinho apontam para 86.180 nascimentos em 2017
Boletim Informativo Semanal do Plano Nacional de Saúde – Baixo peso de nascimento (<2500 gramas) - DGS
O Plano Nacional de Saúde divulga, semanalmente, um boletim informativo dedicado a cada um dos indicadores (European Core Health Indicators) em Portugal.
- 4 de agosto de 2017 – Baixo peso de nascimento (<2500 gramas)
- 28 de julho de 2017 – Taxa de casos de infetados por VIH por 100.000 habitantes
- 21 de julho de 2017 – Mortes por consumo de substâncias ilícitas registadas para população total < 25 anos
- 14 de julho de 2017 – Consumo de álcool total (registado) em Adulto (15+ anos)
- 7 de julho de 2017 – Taxa bruta de mortalidade por 100.000 hab., Cancros Infantis
- 30 de junho de 2017 – Taxa de mortalidade padronizada por 100.000 hab., melanoma maligno da pele
- 23 de junho de 2017 – Neoplasia maligna de traqueia, brônquios e pulmão – População total
- 16 de junho de 2017 – Índice de Fertilidade Total
- 9 de junho de 2017 – Rubéola – Vacinação em crianças
- 2 de junho de 2017 – Mortalidade infantil
- 26 de maio de 2017 – Tosse Convulsa – Vacinação em crianças
- 19 de maio de 2017 – Taxa de dependência de idosos
- 11 de maio de 2017 – Tétano – Vacinação em crianças
- 5 de maio de 2017 – Poliomielite – Vacinação em crianças
- 28 de abril de 2017 – Difteria – Vacinação em crianças
- 21 de abril de 2017 – Sarampo – Vacinação em crianças
- 13 de abril de 2017 – População com Ensino Superior (idade 25-64, ambos os sexos)
- 7 de abril de 2017 – Demora Média de Internamento por Diagnóstico
- 31 de março de 2017 – Risco de Pobreza
- 24 de março de 2017 – Distribuição da Idade de Mãe (<= 20 e 35 + anos)
- 17 de março de 2017 – Taxa Bruta de Natalidade por 1000 habitantes
- 10 de março de 2017 – Esperança Média de Vida aos 65 anos
Nascimentos Aumentam: Hospital da Póvoa de Varzim/Vila do Conde Regista 456 partos
18/07/2017
O Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE (CHPVVC) informa que registou nos primeiros seis meses deste ano 456 partos, mais 88 do que no período homólogo de 2016.
O Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, José Manuel Cardoso, sublinhou à agência Lusa a crescente procura, pelas parturientes, desta unidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
«Em contraciclo com a baixa da natalidade em Portugal, temos tido mais partos no nosso hospital, devido a uma série de medidas que temos vindo a implementar e que têm cativado grávidas de vários pontos do país a virem até à Póvoa de Varzim terem os seus filhos», referiu José Manuel Cardoso.
O líder da administração hospitalar lembrou que em algumas áreas de apoio aos progenitores a unidade tem sido «pioneira no país», nomeadamente na existência «de um plano de parto institucional, com consultas multidisciplinares com os casais».
«Temos um plano onde é estudada a melhor preparação para o parto, utilizando, por exemplo, o meio aquático, que proporciona um maior conforto e preparação para as grávidas. Promovemos, ainda, ensinamentos sobre a parentalidade e para amamentação», elencou o dirigente.
José Manuel Cardoso destacou que este aumento do número de partos no centro hospitalar que dirige «é fruto do empenho e brio dos nossos profissionais, em diferentes áreas, e creio que comprova que o Serviço Nacional de Saúde continua a ser uma referência em termos de qualidade e eficácia».
O responsável lembrou que em todo o ano de 2016 nasceram no hospital 887 crianças e que pelo aumento registado neste primeiro semestre «o número total de partos 2017 deve ser suplantado».
Fonte: Lusa
Visite:
Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde – http://www.chpvvc.pt/
Grupo Luz Saúde e outros: Projeto-piloto para implementar a medida de declaração de nascimento online em sítio da Internet
- Despacho n.º 5075/2017 – Diário da República n.º 110/2017, Série II de 2017-06-07
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Desenvolve um projeto-piloto com o objetivo de implementar a medida de declaração de nascimento online em sítio da Internet da área da Justiça
«Despacho n.º 5075/2017
A simplificação e a modernização administrativa, em especial através do recurso à tecnologia e a outras formas de inovação, são uma das linhas orientadoras do Programa do XXI Governo Constitucional para a área da Justiça.
No desenvolvimento desta ação estratégica, pretende-se através do Plano Justiça + Próxima promover a transformação do sistema judicial e dos registos, potenciada pelo digital e assente em 4 pilares fundamentais: eficiência, inovação, proximidade e humanização.
No âmbito do programa nacional de medidas de simplificação da vida dos cidadãos na sua relação com o Estado, o SIMPLEX+ contém uma medida que visa permitir que os pais de recém-nascidos possam efetuar a declaração de nascimento em sítio da Internet da Justiça, sem necessidade de deslocação a um serviço de registo.
Considerando o caráter inovador desta medida e o impacto que a mesma pode ter no sistema de registos e no serviço nacional de cuidados de saúde, privado e público, em particular na organização e funcionamento das conservatórias e das unidades de saúde onde ocorra o nascimento, importa desenvolver um projeto-piloto neste domínio que envolva as entidades intervenientes e permita uma avaliação sobre a operacionalidade e eficácia da medida.
Assim:
Ao abrigo do disposto nos artigos 1.º, 2.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro, na sua atual redação, e nos artigos 96.º, 96.º-A e 97.º do Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de junho, na redação em vigor, e no uso da competência delegada através do Despacho n.º 977/2016, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2016, determino:
1 – No âmbito das prioridades definidas no Programa do XXI Governo Constitucional para a área da Justiça e dos programas Justiça + Próxima e SIMPLEX+ é desenvolvido um projeto-piloto com o objetivo de implementar a medida de declaração de nascimento online em sítio da Internet da área da Justiça.
2 – O projeto-piloto referido no número anterior é desenvolvido pelo Instituto dos Registos e Notariado, I. P., (IRN) em estreita colaboração com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça, I. P., (IGFEJ) e com as unidades de cuidados de saúde, de natureza pública ou privada, que participem na implementação da medida em causa.
3 – O projeto-piloto é aplicável apenas nos seguintes casos:
a) Nascimento ocorrido em Portugal, nas unidades de cuidados de saúde envolvidas;
b) Nascimento ocorrido há menos de um ano; e
c) Progenitores de nacionalidade portuguesa.
4 – No âmbito do referido projeto-piloto deve ser assegurado pelo IRN, enquanto organismo que executa e acompanha as políticas relativas aos serviços de registo, e nos termos da legislação em vigor, o seguinte:
a) A definição das informações e dados necessários à declaração de nascimento pelos progenitores, bem como à confirmação do nascimento pelas unidades de cuidados de saúde envolvidas;
b) A identificação dos documentos que comprovam os elementos fornecidos e factos declarados quer pelos progenitores como pelas unidades de cuidados de saúde envolvidas;
c) O levantamento funcional do serviço online a disponibilizar;
d) A averiguação da exatidão das declarações prestadas, em face dos documentos fornecidos, dos registos em seu poder e das informações que lhe for possível obter;
e) Que os serviços de registo competentes lavram o registo de nascimento devidamente declarado e comprovado, mediante recurso ao sistema informático de suporte ao registo civil;
f) A identificação dos serviços de registo responsáveis pelo tratamento da informação recebida no âmbito das comunicações eletrónicas entre os vários intervenientes, por lavrar o competente assento de nascimento, bem como por proceder às subsequentes diligências e comunicações previstas na legislação aplicável; e
g) A alocação dos recursos humanos e técnicos necessários à execução e viabilização do projeto-piloto.
5 – Enquanto organismo que assegura a gestão das infraestruturas e recursos tecnológicos da justiça, deve ser assegurado pelo IGFEJ, no âmbito do projeto-piloto, o seguinte:
a) A disponibilização dos meios tecnológicos, infraestruturas e comunicações necessários à implementação do serviço de declaração de nascimento online em sítio da Internet da Justiça;
b) A prestação do apoio técnico que se afigure necessário;
c) A alocação dos recursos humanos e técnicos necessários à execução e viabilização do projeto-piloto.
6 – Deve ser assegurado, por cada uma das unidades de cuidados de saúde que participem no projeto-piloto, o seguinte:
a) Proceder à verificação e confirmação da ocorrência do nascimento na respetiva unidade de cuidados de saúde e respetivos dados relativos ao nascimento submetidos eletronicamente;
b) A comunicação eletrónica aos serviços de registo do resultado da verificação referida na alínea anterior;
c) A comunicação imediata de qualquer situação anómala ou irregularidade de que tenha conhecimento relativamente aos dados relativos ao nascimento; e
d) A alocação dos recursos humanos e técnicos necessários à execução e viabilização do projeto-piloto.
7 – O serviço online a disponibilizar em página da Internet da área da Justiça que concretize o projeto-piloto deve permitir, entre outras, as seguintes funcionalidades:
a) A autenticação do(s) progenitor(es) com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital;
b) A apresentação por via eletrónica de documento emitido pela unidade de cuidados de saúde que comprove a ocorrência do parto e indique o nome da parturiente;
c) A confirmação da declaração de nascimento por parte do outro progenitor nas situações de pais não casados (não casados entre si e solteiros);
d) A autorização do(s) progenitor(es) declarante(s) para verificação e confirmação da informação e dados prestados junto da competente unidade de cuidados de saúde;
e) A confirmação pela unidade de saúde da ocorrência do nascimento; e
f) A interligação com o sistema informático que suporta o registo civil.
8 – O acompanhamento do projeto-piloto a decorrer durante o ano de 2017, e com início durante o mês de junho, compete ao IRN, que elabora mensalmente até setembro, e trimestralmente a partir desse mês, um relatório sobre a evolução do projeto-piloto, devendo dar conhecimento do mesmo ao meu Gabinete.
9 – A monitorização do projeto-piloto, tendo por base indicadores de qualidade e eficiência a fornecer pelo IRN, compete ao meu Gabinete, e tem por objetivo avaliar as potencialidades de expansão do projeto-piloto a outras unidades de cuidados de saúde e a introdução de melhorias em resultado da experiência adquirida através do mesmo.
10 – Numa fase inicial, o projeto-piloto apenas será implementado junto de quatro unidades hospitalares que integram o grupo Luz Saúde: o Hospital da Luz Arrábida, o Hospital da Luz Póvoa do Varzim, o Hospital da Luz Lisboa e o Hospital Beatriz Ângelo, através da celebração de protocolo com o IRN.
11 – Em função dos resultados alcançados no decurso da execução da medida em causa e das conclusões obtidas em sede de monitorização do desenvolvimento da mesma, poderá, a qualquer momento, alargar-se o projeto-piloto a outras unidades de cuidados de saúde, mediante instrumento jurídico adequado para o efeito.
12 – Todas as entidades envolvidas no âmbito do desenvolvimento e implementação da medida a que corresponde o projeto-piloto estão obrigados ao respeito pelas condições de confidencialidade e proteção de dados, nos termos da legislação em vigor relativa a proteção de dados pessoais.
13 – O projeto-piloto é implementado pelo prazo de seis meses, com possibilidade de prorrogação, por período igual e sucessivo, mediante proposta do IRN.
14 – O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
31 de maio de 2017. – A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Damásio Caetano Pedroso.»
Regulamento de Apoio à Natalidade – Município de Vila Viçosa
- Regulamento n.º 274/2017 – Diário da República n.º 98/2017, Série II de 2017-05-22
Município de Vila Viçosa
Regulamento de Apoio à Natalidade
«Regulamento n.º 274/2017
Manuel João Fontainhas Condenado, Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa faz público, que a Assembleia Municipal de Vila Viçosa, em Sessão Ordinária realizada em 13 de abril de 2017, deliberou aprovar o Regulamento de Apoio à Natalidade, cujo Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal em reunião realizada em 26 de janeiro de 2017 e publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º31, de 13 de fevereiro de 2017, para efeitos de consulta pública, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
Regulamento de Apoio à Natalidade
Nota Justificativa
O envelhecimento populacional e a baixa taxa de natalidade no Alentejo, presente constitui presentemente uma preocupação social e política da maior importância para o Município de Vila Viçosa. Como agente fundamental de desenvolvimento e aplicação de políticas sociais, o Município tem vindo a desenvolver diversas iniciativas no sentido de criar condições que favoreçam o bem-estar e a qualidade de vida dos munícipes. Na sequência destas medidas e tendo como intuito o desenvolvimento de estratégias de estímulo à natalidade e à fixação da população, é criado, nos termos do presente regulamento, o “Programa de Apoio à Natalidade”.
Assim, nos termos do disposto na alínea h) do artigo 23.º, conjugado com a alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais aprovado pela lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro na respetiva versão atualizada, e artigo 99.º do C.P.A, é elaborado o Projeto de proposta de Regulamento de Apoio à Natalidade, para aprovação da Assembleia Municipal de Vila Viçosa, mediante proposta da Câmara Municipal de Vila Viçosa.
Artigo 1.º
Âmbito
O presente Regulamento estabelece as condições de acesso ao “Programa de apoio à Natalidade” e o âmbito da sua aplicação.
Artigo 2.º
Objetivo
O “Programa de apoio à Natalidade” visa, genericamente, contribuir para a fixação/permanência e atração de jovens no Concelho de Vila Viçosa bem como o aumento da taxa de natalidade.
O programa aplica-se a toda a área do Município de Vila Viçosa.
Artigo 3.º
Beneficiários e condições de acesso
1 – São beneficiários do “Programa de apoio à Natalidade”, os cidadãos residentes no Município de Vila Viçosa, que estejam recenseados no concelho, desde que preencham os requisitos constantes no presente regulamento.
2 – Podem requerer o incentivo à natalidade:
a) Um dos progenitores ou os dois progenitores, em conjunto, caso sejam casados ou vivam em união de facto, nos termos da lei;
b) O/a progenitor/a que comprovadamente tiver a guarda da criança;
c) Qualquer pessoa singular a quem, por decisão judicial ou administrativa das entidades ou organismos legalmente competentes, a criança esteja confiada.
3 – Para efeitos de atribuição do incentivo apenas são contabilizadas as crianças nascidas à data de entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 4.º
Condições de atribuição do apoio
São condições de atribuição do apoio, cumulativamente:
a) Que a criança se encontre registada como natural do Município de Vila Viçosa.
b) Que a criança resida efetivamente com o/a requerente ou requerentes;
c) Que o/a requerente ou requerentes resida(am) no concelho de Vila Viçosa e e esteja(am) recenseado(s) neste mesmo Concelho;
Artigo 5.º
Apoios
O apoio à natalidade traduz-se num subsídio pecuniário, a atribuir aos recém-nascidos após a data de entrada em vigor do presente regulamento, contribuindo para o desenvolvimento saudável e harmonioso da criança:
a) Quinhentos euros (500(euro)) para o primeiro filho;
b) Setecentos e cinquenta euros (750(euro)) para o segundo filho;
c) Mil euros (1000(euro)) para o terceiro filho e seguintes;
Artigo 6.º
Candidatura- Instrução do processo
O processo de candidatura deve ser entregue na Câmara Municipal, de Vila Viçosa, instruído como segue:
a) Formulário de Candidatura, de acordo com o modelo que consta do anexo ao presente regulamento e dele faz parte integrante, devidamente preenchido;
b) Exibição do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão do(s) requerente(s);
c) Exibição do Número de Identificação Fiscal (caso não seja detentor do Cartão de Cidadão), do(s) requerente(s);
d) Cópia da certidão de nascimento ou documento comprovativo do registo;
e) Declaração emitida pela Junta de Freguesia da área de residência do(s) requerente(s) atestando que este(s) reside(m) no Concelho de Vila Viçosa;
Artigo 7.º
Prazos de candidatura
1 – A candidatura deverá ser efetuada, impreterivelmente, até noventa dias após o nascimento da criança.
2 – Os prazos referidos no presente artigo são contínuos.
Artigo 8.º
Decisão e prazo de reclamações
1 – O requerente será informado por escrito da decisão referente à candidatura;
2 – As reclamações, em caso de indeferimento da pretensão, devem ser apresentadas no prazo máximo de 10 dias úteis após a receção da notificação da decisão.
3 – As reclamações devem ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa.
Artigo 9.º
Cessação do Direito ao Apoio
1 – Constituem causas de cessação imediata da atribuição dos apoios previstos no presente regulamento:
a) A prestação, pelo beneficiário, de falsas declarações no processo de candidatura.
2 – No caso de verificação dos factos atrás referidos, o Município de Vila Viçosa, reserva-se o direito de exigir do beneficiário ou daquele a cargo de quem se encontre, a restituição dos benefícios já pagos, bem como de adotar os procedimentos legais julgados adequados.
Artigo 10.º
Notificações
As notificações no âmbito do presente Regulamento são efetuadas para a morada indicada pelo requerente.
Artigo 11.º
Casos omissos
Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na interpretação e aplicação do presente Regulamento, que não possam ser resolvidos pelo recurso aos critérios legais de interpretação e integração de lacunas serão submetidos para decisão da Câmara Municipal de Vila Viçosa.
Artigo 12.º
Entrada em vigor e Duração
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
24 de abril de 2017. – O Presidente da Câmara Municipal, Manuel João Fontainhas Condenado.
Prevalência de microcefalia em Portugal entre 1 a 2 casos por cada 10 mil nascimentos – INSA
A prevalência de microcefalia em Portugal varia entre 1 a 2 casos por cada 10 mil nascimentos, segundo a informação recolhida pelo Registo Nacional de Anomalias Congénitas (RENAC), coordenado pelo Departamento de Epidemiologia do Instituto Ricardo Jorge. Esta estimativa está dentro dos valores apresentados pelo registo europeu de anomalias congénitas (EUROCAT).
A associação entre a infeção materna pelo vírus Zika e o nascimento de uma criança com microcefalia realçou a necessidade de se manter o registo e a monitorização contínua das malformações congénitas. Em Portugal, esta monitorização é realizada através do RENAC, que funciona, desde 1995, no Instituto Ricardo Jorge.
O RENAC é um registo nosológico de base populacional, que recebe notificações da ocorrência de anomalias congénitas no Continente e nas Regiões Autónomas. É um registo voluntário e conta com a colaboração dos Serviços Hospitalares de Obstetrícia e Pediatria.
A microcefalia é uma malformação rara que surge após interrupção do desenvolvimento cerebral do feto durante a gravidez. Caracteriza-se pelo nascimento de uma criança com um perímetro cefálico muito menor que o esperado, quando comparado com indivíduos do mesmo sexo, idade e etnia.
São várias as causas da microcefalia e algumas podem ser prevenidas:
• A exposição ao álcool, sobretudo no inicio da gravidez, quando a mulher pode não saber que está gravida – que se previne através da abstenção do consumo de qualquer bebida alcoólica, antes e durante a gravidez;
• As infeções maternas – que se previnem confirmando com o seu médico assistente, antes da gravidez, se está vacinada designadamente para a rubéola e imunizada para a toxoplasmose. Se não estiver imunizada deve aprender as medidas preventivas necessárias à redução do risco de uma toxoplasmose durante a gravidez;
• A infeção pelo vírus Zika – que se previne não viajando para zonas com vírus, antes e durante a gravidez; evitando engravidar se o parceiro esteve em zonas infetadas; falando com o médico assistente sobre como prevenir a infeção, se tiver que viajar.
O Dia Mundial das Anomalias Congénitas assinala-se a 3 de março. As anomalias congénitas, também conhecidas como defeitos congénitos ou malformações congénitas, ocorrem durante a vida intrauterina e podem ser identificadas na fase pré-natal, no parto ou durante os primeiros anos de vida. Nas últimas décadas, tornaram-se numa das principais causas de mortalidade e morbilidade no período infantil constituindo por isso um importante problema de saúde pública.