Informação relativa à reiteração da necessidade de estrito cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos legalmente vigentes – ERS

2017/09/20

No seguimento da aprovação do Decreto-Lei n.º 77/2017, de 20 de abril (que concretizou a primeira alteração à Lei n.º 15/2014, de 21 de março), e da Portaria n.º 147/2017, de 27 de Abril, que regulamenta o novo Sistema Integrado de Gestão do Acesso (SIGA), e ainda da Portaria n.º 153/2017, de 4 de maio, que veio redefinir os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG), de modo a melhorar o acesso atempado aos cuidados de saúde e a alargar tal acesso às prestações de cuidados de saúde programados, o Conselho de Administração da ERS aprovou a emissão de uma informação aos prestadores de cuidados de saúde.

Consultar Informação.

Semana Europeia da Vacinação – 24 a 30 de abril: OMS alerta para a necessidade de vacinação em todo o ciclo de vida

Semana Europeia da Vacinação - 24 a 30 de abril

Inicia-se hoje a Semana Europeia da Vacinação. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, as vacinas evitaram pelo menos 10 milhões de mortes entre 2010 e 2015, e protegeram muitos milhões de pessoas de doenças como o sarampo, a pneumonia ou a tosse convulsa.

O ambicioso Plano de Ação Global de Vacinas, que tem como o objetivo melhorar o acesso às vacinas em todas as regiões do mundo e, assim, prevenir milhões de mortes até 2020, começou forte, mas está a ficar para trás.

Segundo a OMS as vacinas têm sido uma das maiores histórias de sucesso da medicina moderna e salienta ainda que programas de imunização bem-sucedidos também permitem que as prioridades nacionais, como a educação e o desenvolvimento económico, se concretizem.

Entre 24 e 30 de abril, relembra-se que a vacinação é um dos meios mais baratos e eficazes de prevenir doenças infeciosas graves.

Informação do Portal SNS:

Entre os dias 24 e 30 de abril assinala-se a Semana Europeia da Vacinação da Organização Mundial de Saúde (OMS) – Região Europeia.

“As vacinas resultam” é o tema da campanha da OMS, que visa alertar para a importância da vacinação em todo o ciclo de vida.

A implementação generalizada de programas de vacinação nos últimos 30 anos levou a uma dramática redução da mortalidade e nas sequelas de doenças que, anteriormente, eram muito frequentes. A Região Europeia da OMS foi certificada como livre de poliomielite em 2002 e os casos de sarampo na Região foram reduzidos em mais de 90% entre 1993 e 2007.

Cabe aos profissionais de saúde reforçar junto da população a segurança e benefício das vacinas na preservação da saúde das crianças e da população em geral.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) lançou, no início do ano, uma campanha para promover a importância da vacinação ao longo do ciclo de vida e para divulgar as principais alterações introduzidas no Programa Nacional de Vacinação (PNV), que entrou em vigor no início de 2017.

Ancorada em duas ideias essenciais “Vacinas para a vida” e “Vacinar é proteger”, a campanha da DGS pretende demonstrar a importância da vacinação ao longo do ciclo de vida, a proteção e segurança das vacinas, tendo em conta a alteração relativa à idade em que se vacina contra o tétano e também para as raparigas contra o vírus do papiloma humano (HPV), e sublinhado a proteção e imunidade que a grávida dá ao bebé.

A boa aceitação e adesão por parte da população e dos profissionais de saúde explicam o desempenho do PNV desde a sua criação em 1965, com elevadas coberturas vacinais (iguais ou superiores a 95% para as vacinas em geral e igual ou superior a 85% para a vacina HPV) tanto na vacinação de rotina como nas campanhas de vacinação.

Passado o marco dos 50 anos, o PNV mudou o panorama das doenças infeciosas a nível nacional, concorreu para a redução da mortalidade infantil e para o desenvolvimento do país.

A vacinação deve ser entendida como um direito e um dever dos cidadãos, que devem participar ativamente na decisão de se vacinarem com a consciência que estão a defender a sua saúde, a Saúde Pública e a praticar um ato de cidadania.

Apesar dos bons resultados, é importante reforçar a identificação de bolsas de população suscetível e desenvolver atividades adicionais de vacinação junto das mesmas.

Porque as vacinas dão saúde, vamos continuar a trabalhar para reduzir as assimetrias na vacinação.

Para mais informações, consulte: