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Nomeação do Presidente e Vogais Permanentes da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP)

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«Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-A/2017

A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) é uma entidade independente, criada nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, regendo-se por essa Lei e pelos Estatutos por ela aprovados com as alterações introduzidas pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, que os republicou. Tem por missão o recrutamento e seleção de candidatos para cargos de direção superior na Administração Pública e, ainda, a avaliação dos currículos e da adequação das competências das personalidades indigitadas para exercer cargos de gestor público ou cargos a estes equiparados a qualquer título.

A CReSAP é constituída por um presidente e por três a cinco vogais permanentes, que devem ser selecionados de entre personalidades de reconhecido mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal, sendo que os segundos devem ainda ter exercido atividade, preferencialmente, na área dos recursos humanos ou da Administração Pública.

Nos termos dos seus Estatutos, o presidente e os vogais permanentes são providos, após audição pela Assembleia da República, por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública, em regime de comissão de serviço por um período de cinco e quatro anos, respetivamente.

Sem prejuízo da necessidade da constante monitorização e eventual reavaliação do modelo atualmente vigente, decidiu-se designar, como presidente e vogais permanentes, quatro individualidades de incontestada experiência profissional na Administração Pública, de reconhecida competência técnica, capacidade de gestão e integridade pessoal e que asseguram a combinação de uma diversidade assinalável de valências e de conhecimentos sobre diversas áreas do saber, que se têm por indispensáveis à avaliação, seleção e recrutamento dos perfis mais adequados ao exercício de cargos dirigentes.

Foi cumprida a audição pela Assembleia da República conforme estatuído pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro. Foi ainda ouvido o presidente do maior partido da oposição, em cumprimento do dever de prestação de informação que decorre, entre outros, do artigo 4.º do Estatuto do Direito de Oposição.

Assim:

Nos termos dos artigos 5.º e 6.º dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, aprovados pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterados pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Designar, sob proposta do Ministro das Finanças, os seguintes membros da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, cujos currículos são publicados em anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante:

a) Maria Júlia Neves Murta Ladeira, presidente;

b) José Maria Pedro, vogal permanente;

c) Maria dos Anjos Lopes Duarte, vogal permanente;

d) Maria da Conceição Migueis de Matos, vogal permanente.

2 – Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 23 de fevereiro de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Currículo de Maria Júlia Neves Murta Ladeira

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Engenharia Informática – Universidade Nova de Lisboa, com média final de 15 valores;

Bacharelato em Economia – Universidade Técnica de Lisboa, com média de Bom;

Curso Avançado de Gestão Pública – INA 2009;

Curso para Altos Dirigentes do Ministério da Justiça – INA 2003;

Advanced Data Base Managment Systems – organizado pela NATO em colaboração com a Universidade de Perdue – USA, no Estoril – junho 1981;

LCS – Leis de Construção de Sistemas, INIG-Institut National d’Informatique et Gestion, Paris, abril 1979, no âmbito de um estágio da OCDE;

Sistemas de Informação – Métodos para o seu Desenho e Análise – Centro Regional para o Ensino da Informática (CREI) – Madrid, maio-junho 1979;

Participação em numerosos Seminários e Colóquios;

Membro do Júri do prémio DESCARTES 2000;

Participação em ações de cooperação de curto prazo em Cabo Verde, Angola e Macau.

Atividade profissional:

Especialista de Informática, AT – Autoridade Tributária e Aduaneira;

Secretária-Geral do Ministério das Finanças;

Secretária-Geral Adjunta do Ministério das Finanças;

Subdiretora Geral, II – Instituto de Informática do Ministério das Finanças;

Vogal do Conselho de Administração, IGIF – Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde;

Presidente do Conselho Diretivo, ITIJ – Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça;

Diretora-Geral da Direção-Geral do Serviço de Informática do Ministério da Justiça;

Representante de Portugal no Grupo de Trabalho da União Europeia das Bases de Dados Jurídicas;

Assessora de Informática Principal, HCC – Hospital de Curry Cabral;

Diretora de Serviços de Sistemas de Informação, SIMS – Serviço de Informática do Ministério da Saúde;

Assessora Informática, DGAP – Direção-Geral da Administração Pública;

Técnica Superior Principal, Instituto de Informática, Ministério das Finanças;

Diretora de Serviços do Centro de Processamento de Dados, Chefe de Divisão e Técnica Superior da Direção-Geral de Organização Administrativa.

Currículo de José Maria Pedro

Formação académica e profissional:

Licenciatura Economia (Classificação: Bom), Universidade Técnica de Lisboa – Instituto Superior de Economia e Gestão;

Curso de Alta Direção em Administração Pública (330 horas), Instituto Nacional de Administração;

Mestrado em Administração e Gestão de Empresas, Universidade Católica Portuguesa – Faculdade de Ciência Económicas e Empresariais;

MBA em Gestão de Informação (936 horas), Universidade Católica Portuguesa – Faculdade de Ciência Económicas e Empresariais;

Curso de Técnicos Superiores de Informática (2694 horas), Ministério das Finanças – Instituto de Informática.

Atividade profissional:

Inspetor de Finanças Diretor, Inspeção-Geral de Finanças (IGF);

Inspetor de Finanças Chefe, Inspeção-Geral de Finanças (IGF);

Inspetor de Finanças, Inspeção-Geral de Finanças (IGF);

Professor Provisório, Ministério da Educação;

Marinha de Guerra, Ministério de Defesa Nacional.

Publicações:

Autor do livro Contabilização e Avaliação de Capital Humano, editado pela Universidade Católica Portuguesa em 2009, ISBN 9789725402252;

Coautor do livro O Capital Conhecimento, editado pela Universidade Católica Portuguesa em 2004 – ISBN 9725400941;

Corresponsável pela organização e composição do livro Sinais de Inovação nas Metodologias de Controlo, editado pela Inspeção-Geral de Finanças em 2010, ISBN 978-989-95070-2-9;

Outras referências:

Participou em várias conferências e seminários com textos sobre Gestão de Conhecimento e Ativos Intangíveis;

Membro da Ordem dos Economistas, desde janeiro de 1985;

Membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, desde janeiro de 1986;

Membro da Information Systems Audit and Control Association (www.isaca.org);

Domínio em matérias de gestão de sistemas de informação, gestão de conhecimento e gestão estratégica com Balanced Scorecard;

Auditor de Sistemas de Informação Certificado (CISA) pela ISACA – Information Systems Audit and Control Association: CISA n.º 080211);

Gestor de TIC (CGEIT) certificado pela ISACA – Information Systems Audit and Control Association: CGEIT n.º 080211.

Currículo de Maria dos Anjos Lopes Duarte

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Economia (14 valores), Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) – Universidade Técnica de Lisboa;

GAGEP – Curso Avançado de Gestão Pública (16,9 valores), Instituto Nacional de Administração (INA) – Oeiras;

Frequência do Seminário «A Prevenção dos Riscos de Corrupção», Conselho de Prevenção da Corrupção (coorganização do Tribunal de Contas) – Lisboa;

Seminário de Alta Direção, Instituto Nacional de Administração (INA) – Oeiras.

Atividade profissional:

Técnica superior, AT – Autoridade Tributária e Aduaneira;

Técnica superior, Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

Secretária-Geral, Ministério da Justiça;

Técnica economista, Direção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças

Técnica superior, Gabinete de Estudos Económicos do Ministério das Finanças

Publicações:

Autoria do trabalho «Evolução da produtividade do trabalho em Portugal» (abril de 2005);

Autoria do trabalho «Relação entre a produtividade do trabalho e o PIB per capita» (dezembro de 2004);

Autoria do trabalho «A convergência real da economia portuguesa» (setembro de 2002);

Coautoria do trabalho «Desemprego e nível de atividade económica – relação de Okun aplicada ao mercado de trabalho português» (janeiro de 2002);

Autoria do trabalho «Efeito da variação das taxas de juro no consumo e poupança das famílias» (setembro de 2000);

Coautoria do trabalho «O mercado de trabalho europeu: alguns factos» (outubro de 1999);

Coautoria do trabalho «Unemployment Trend», sobre diversas medidas de Desemprego Estrutural apresentado no Workshop «Economic Development and Employmenf», organizado pelo Ministério das Finanças, com a participação da DG II e da DG V da União Europeia (julho de 1995).

Outras referências:

Representante do Ministério das Finanças, no Grupo de Trabalho sobre Mercado de Trabalho do Comité de Política Económica da Comissão Europeia (2003-2005);

Representante do Ministério das Finanças em reuniões com a Comissão Europeia, a OCDE e o FMI, no âmbito da avaliação da situação económica portuguesa e perspetivas económicas de curto prazo (1994-2004);

Representante do Ministério das Finanças, no Grupo de Trabalho do Salário Mínimo (2001-2004);

Representante do Ministério as Finanças, na Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional de Emprego (2000-2003);

Representante do Ministério das Finanças, no Grupo de Trabalho interministerial para o Acompanhamento das Medidas Fiscais adotadas no âmbito do Plano Nacional de Emprego (2000-2003);

Representante do Ministério das Finanças, na Comissão interministerial para o Emprego (1995-2001);

Representante do Ministério das Finanças, no Grupo de Trabalho sobre Estatísticas do Trabalho, no âmbito da Secção Permanente de Estatísticas Demográficas e Sociais do Conselho Superior de Estatística (1995-1999).

Currículo de Maria da Conceição Migueis de Matos

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Psicologia, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, concluída em julho de 1983;

Pré-especialização no Ramo de Orientação Escolar e Profissional, com estágio ao longo do 5.º ano, realizado na Siderurgia Nacional e na Escola Secundária Dona Leonor;

Mestrado em Psicologia – Orientação e Desenvolvimento de Carreiras, da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, da Universidade de Lisboa, concluído em 2001.

Atividade profissional:

Técnica Consultora, Banco de Portugal, Departamento de Recursos Humanos, Núcleo de Recrutamento e Desenvolvimento de Carreiras;

Psicóloga, Banco de Portugal, Departamento de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos;

Coordenação do Núcleo de Planeamento e Gestão da Formação, Banco de Portugal;

Psicóloga de Orientação Escolar e Profissional, Núcleo de Orientação Escolar e Profissional da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa;

Colaboradora da Comissão Regional do Alentejo;

Colaboradora do Departamento de Pedagogia da Universidade de Évora;

Coordenadora de Projetos Formativos;

Coordenadora de Processos de Recrutamento e Seleção.

Outras referências:

Docência:

Universidade Independente na Licenciatura de Psicologia;

Universidade Independente na Pós-Graduação de Gestão de Recursos Humanos;

Universidade Europeia, na Pós-Graduação de Gestão Estratégica de Recursos Humanos;

Instituto Superior de Línguas e Administração, na Pós-Graduação de Auditoria de Recursos Humanos.»

Nomeação da Coordenadora dos Serviços Financeiros – IOGP

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Início

«Despacho n.º 2727/2017

Nomeação, em regime de substituição, de dirigente intermédio do 2.º grau

1 – Por Despacho do Conselho de Administração do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, de 04 de janeiro de 2017, ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (EPD), com as alterações constantes das Leis 51/2005, de 30 de agosto e 64/2011, de 22 de dezembro, por reunir os requisitos legais, dada a vacatura do cargo de Coordenador dos Serviços Financeiros, é nomeada em regime de substituição, a licenciada Olga Maria Rodrigues dos Santos, cuja competência técnica, experiência profissional e formação, se afiguram plenamente adequadas ao desempenho do cargo, como resulta da respetiva síntese curricular que se publica em anexo.

2 – O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2017.

Síntese curricular

Dados Pessoais

Nome: Olga Maria Rodrigues dos Santos

Data de Nascimento: 30 de maio de 1961

Nacionalidade: Portuguesa

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Contabilidade e Administração, Ramo Gestão e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.

Experiência Profissional:

De 16/12/1987 a 30/09/1999, Assistente Administrativa nos Serviços Financeiros do IOGP;

De 01/10/1999 a 08/01/2003, Chefe de Secção nos Serviços Financeiros do IOGP;

De 09/01/2003 a 31/12/2008, Chefe de Repartição nos Serviços Financeiros do IOGP;

De 01/01/2009 até à presente data Técnica Superior, com responsabilidade de Coordenação, nos Serviços Financeiros do IOGP.

10 de março de 2017. – A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Luísa Coutinho Santos.»

30 Nomeações Para Comandante Operacional Distrital e 2.º Comandante Operacional Distrital – ANPC

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Despacho n.º 2745/2017 – Diário da República n.º 66/2017, Série II de 2017-04-03
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Bruno Guerreiro Marques, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Portalegre

Despacho n.º 2746/2017 – Diário da República n.º 66/2017, Série II de 2017-04-03
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, da licenciada Patrícia Alexandra Costa Gaspar para exercer funções de adjunta operacional nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro

Despacho n.º 2692/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do Tenente-Coronel Victor Manuel Silva Cabrita para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja

Despacho n.º 2693/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do tenente-coronel Carlos Alberto Rodrigues Alves para exercer funções de comandante operacional distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto

Despacho n.º 2694/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Francisco Manuel Peraboa Mendes para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Castelo Branco

Despacho n.º 2695/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Mário Jorge Henriques Silvestre para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém

Despacho n.º 2696/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Rui Manuel Ginja Conchinha para exercer funções de comandante operacional distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Portalegre

Despacho n.º 2697/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado António José de Oliveira Ribeiro para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro

Despacho n.º 2698/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado André Filipe Gomes Ramos Macedo Fernandes para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa

Despacho n.º 2699/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Vítor Norberto de Morais Vaz Pinto para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro

Despacho n.º 2700/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado João Noel Bruçó Afonso para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Bragança

Despacho n.º 2701/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado José Maria Lopes Ribeiro para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora

Despacho n.º 2702/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Carlos Luís Marques Machado Tavares para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Coimbra

Despacho n.º 2703/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado António Fernando Carvalho Fonseca para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro da Guarda

Despacho n.º 2704/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado José Guilherme Costa São Marcos para exercer funções de 2.º comandante operacional distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém

Despacho n.º 2705/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Hugo Miguel Marinho dos Santos para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa

Despacho n.º 2706/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Marcelo de Souza Lima para exercer funções de 2.º comandante operacional distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal

Despacho n.º 2707/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Paulo Jorge Pereira Barreiro para exercer funções de 2.º comandante operacional distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Viana do Castelo

Despacho n.º 2708/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Manuel Agostinho Borges Machado para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Vila Real

Despacho n.º 2709/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Marco André Ribeiro Domingues para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Viana do Castelo

Despacho n.º 2710/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Abel Renato Caldeira Gomes para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro

Despacho n.º 2711/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Elísio Lázaro de Oliveira para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal

Despacho n.º 2712/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Miguel Ângelo e Silva David para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Viseu

Despacho n.º 2713/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Miguel Alexandre Campos Teixeira para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro da Guarda

Despacho n.º 2714/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Albano Joaquim Magalhães Teixeira para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto

Despacho n.º 2715/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, da licenciada Maria João Ciríaco Rosado para exercer funções de 2.ª Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora

Despacho n.º 2716/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Álvaro Manuel Vaía dos Santos Gonçalves Ribeiro para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Vila Real

Despacho n.º 2717/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Amândio Paulo Martins Nunes para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Castelo Branco

Despacho n.º 2718/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, da licenciada Ana Paula de Almeida Ramos para exercer funções de 2.ª Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro

Despacho n.º 2719/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Mário Jorge de Deus Gil Leal Cerol para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria

Despacho n.º 2720/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado António Manuel Fonseca Oliveira para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Coimbra

Despacho n.º 2721/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Sérgio Manuel da Conceição Gomes para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria

Nomeação do Diretor Executivo do ACES Baixo Mondego – ARS Centro

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«Despacho n.º 2663/2017

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º, em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 394-A/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., o seguinte:

1 – É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego, pelo período de três anos, o Licenciado Carlos Alberto Castelo-Branco Ordens, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

14 de março de 2017. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

ANEXO

Nota curricular

Carlos Alberto Castelo-Branco Ordens, médico titular da cédula profissional n.º 21917 da Ordem dos Médicos, com a categoria de assistente graduado de Medicina Geral e Familiar, a exercer funções no centro de saúde de Cantanhede do ACeS do Baixo Mondego da ARS Centro IP como médico de família na UCSP Cantanhede.

Licenciado em Medicina pela Universidade de Coimbra em 26/07/1979;

Grau de Consultor de Clínica Geral em 17/11/1995;

Assistente Graduado de Clínica Geral/Especialista em Medicina Geral e Familiar;

Médico do Centro de Saúde de Cantanhede desde março de 1983;

Diretor Clínico do Hospital Fundão em 1982;

Aprovação no exame para Chefe de Serviço do Centro de Saúde de Cantanhede (2004);

Chefe de Cuidados Personalizados do Centro de Saúde de Cantanhede (2000-2005);

Membro do Conselho Disciplinar Regional do Centro da Ordem dos Médicos (2005-2010);

Membro do Conselho Nacional de Disciplina da Ordem dos Médicos (2005-2010);

Pós-graduação em Gestão de Unidades de Saúde pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa (2005);

Competência em Gestão de Unidades de Saúde (Ordem dos Médicos, 2005);

Programa Avançado de Gestão e Governação Clínica para Conselhos Clínicos (PACES) do INA/MS (2009);

Diretor do Centro de Saúde de Cantanhede (2005-2009);

Coordenador da Equipa Local do Litoral/ARSC da RNCCI (2006-2010; 2011-2017);

Organizador/palestrante em mais de uma dezena de palestras/colóquios/ conferências sobre a implementação da RNCCI (2006-2007);

Membro do conselho científico e da organização de vários congressos de urologia em cuidados de saúde primários – HUC (2005-2010);

Menção honrosa em congresso de MGF/CSP – Coimbra; Inquérito em consumo e cessação tabágica (2008);

Frequência curricular do Curso de Pós-Graduação em Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2009-2010);

Curso da DGS em Segurança do Doente – Qualidade e Excelência nos Cuidados de Saúde (ARSC, 2012);

Vogal do Conselho Clínico do ACeS Baixo Mondego III da ARSC (2009-2010);

Diretor executivo do ACeS Baixo Mondego III da ARSC (2010-2012);

Membro do Grupo Técnico do Ministério da Saúde de Apoio à Coordenação Nacional para a Reforma da RNCCI (2015-2017);

Membro do Gabinete de Ética e Deontologia da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (desde 2017);

Médico de família na UCSP Cantanhede do ACeS do Baixo Mondego da ARSC (desde 2012).»

Nomeação do Diretor Executivo do ACES Baixo Vouga – ARS Centro

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«Despacho n.º 2662/2017

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º, em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 394-A/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., o seguinte:

1 – É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga, pelo período de três anos, o Licenciado Pedro Nelson Castelo Branco de Almeida, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

14 de março de 2017. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Pedro Nelson Castelo Branco de Almeida

Nascimento: agosto de 1973, Porto

Trajeto Profissional:

De março de 2015 a março de 2017, Gestor de Recursos Humanos no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE;

De fevereiro de 2012 a março de 2015, Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE;

De maio de 2009 a fevereiro de 2012, Presidente do Conselho de Administração do Hospital Visconde de Salreu;

De setembro de 2008 a maio de 2009, Diretor Financeiro do Centro Hospitalar de Coimbra;

De novembro de 2005 a setembro de 2008, Vogal do Conselho de Administração do Hospital Infante D. Pedro;

De abril de 2001 a novembro de 2003, Administrador Delegado do Hospital Visconde de Salreu;

De setembro de 1997 a abril de 2001, Diretor Financeiro do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

Trajeto Académico:

De fevereiro de 2014 a maio de 2014, Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS) pela AESE – Business School;

De março de 2004 a julho de 2005, International Executive MBA pela Escuela de Negocios CaixaNova;

De setembro de 1991 a julho de 1996, Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

Outros Projetos:

Participação no grupo de trabalho para a elaboração do Plano Estratégico para o futuro Centro Hospitalar do Baixo Vouga;

Liderança da elaboração do Plano Funcional de novo Hospital de Estarreja a edificar.»

Nomeação do Diretor Executivo do ACES Pinhal Litoral – ARS Centro

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«Despacho n.º 2661/2017

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º, em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 394-A/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., o seguinte:

1 – É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral, pelo período de três anos, o Licenciado Pedro Manuel Gonçalves Sigalho, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

14 de março de 2017. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

ANEXO

Nota curricular

Pedro Manuel Gonçalves Sigalho, nascido em Lisboa a 16 de maio de 1956, licenciou-se em Medicina em 1981 pela Universidade Clássica de Lisboa, Hospital de Santa Maria com a classificação de «Bom» (14,5 valores).

Fez o seu internato geral nos Açores com a nota final de 17,2 valores e ingressou na carreira médica de Clínica Geral a 1 de agosto de 1985.

É médico, especialista em Medicina Geral e Familiar, assistente graduado com o grau de consultor.

Colocado, por opção pessoal, no concelho de Leiria, exerceu a sua atividade clínica na área pública/estatal no centro de saúde Dr. Arnaldo Sampaio, na urgência do Hospital de Leiria e no SAP do centro de saúde da Marinha Grande, e clínica privada no Hospital de S. Francisco (consultas, urgência e internamento), na Polidiagnóstico de Leiria, no posto médico da ACILIS (Associação Comercial e Industrial de Leiria), na empresa fabril Monliz e em consultórios privados em Maceira e Monte Real.

Foi sócio fundador do Hospital de S. Francisco e exerceu cargos diretivos na área da saúde como diretor clínico da Polidiagnóstico, coordenador do polo de Maceira – Arnal do centro de saúde Dr. Arnaldo Sampaio, coordenador/diretor do referido centro de saúde, coordenador distrital das áreas de saúde materna/neonatal e infanto-juvenil e, por inerência, membro da unidade coordenadora funcional (UCF) distrital da então sub-região de saúde de Leiria.

Na área não clínica, foi dirigente desportivo na qualidade de presidente do Clube de Basquetebol de Leiria (CBL).

Na vertente académica, lecionou em Ponta Delgada – Açores, as cadeiras de Saúde na Escola Superior de Educação e as cadeiras de Anatomia, Biologia e Cardiologia na Escola Superior de Enfermagem.

Em Leiria, desde há 25 anos que orienta jovens colegas do ano comum e do internato de especialidade de medicina geral e familiar, sendo membro assíduo de júris de avaliação de saída de especialidade na zona Centro.

Tem trabalhos publicados em revistas e separatas, assim como a presença em congressos médicos na qualidade de palestrante e/ou moderador.

Atualmente exerce a sua atividade clínica no polo de Monte Real da UCSP Norte do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral da ARS Centro, I. P.»

Nomeação dos Membros do Conselho de Administração do Hospital Fernando Fonseca

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«Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2017

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2016, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos, assegurando-se a continuidade em funções de três elementos deste órgão.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executiva a licenciada Márcia Raquel Inácio Roque.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 – Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Francisco João Velez Roxo, Helena Isabel de Seabra Nunes Almeida, Maria de Fátima Campos de Sena e Silva, Márcia Raquel Inácio Roque e Rui Jorge Dias dos Santos, respetivamente, para o cargo de presidente do conselho de administração, vogal executiva com funções de diretora clínica, vogal executiva, vogal executiva e vogal executivo com funções de enfermeiro diretor do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 – Autorizar os nomeados Francisco João Velez Roxo, Maria de Fátima Campos de Sena e Silva e Márcia Raquel Inácio Roque, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 – Autorizar a nomeada Helena Isabel de Seabra Nunes Almeida a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 – Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 2 de março de 2017. – O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

Francisco João Velez Roxo nasceu em Alter do Chão a 10 de agosto 1952.

Fez os estudos básicos e secundários no Externato Diogo Mendes de Vasconcelos em Alter do Chão e os exames do 1.º, 2.º e 3.º ciclo liceal no Liceu Nacional de Portalegre (1960-1971). Licenciou-se em Organização e Gestão de Empresas depois de obter o bacharelato em Economia no ISEG e obteve o grau de Mestre em Comunicação Multimédia na UT Lisboa (1972-1988). Candidato com Estudos de Doutoramento no IEP da UCP Lisboa (2008-2010). Complementou a formação universitária desde 1977, com a obtenção de Diplomas de Pós Graduação em Engenharia Industrial (AliRati-Suécia) e do International Teachers Program (HEC/London Business School). Obteve Certificados de cursos de Estratégia e Marketing de média e curta duração em várias Business Schools: INSEAD (França), IMEDE (Suíça), HEC (França), COLUMBIA UNlVERSITY (EUA) e HARVARD BUSINESS SHCOOL (EUA) e IESE/AESE. Participou em dezenas de conferências e colóquios como participante e interventor na área de Gestão de Serviços em especial na Gestão de Serviços de Saúde, tanto a nível nacional como internacional. Apresentou comunicações em Congressos de Estratégia, Marketing, Gestão da Saúde e tecnologias da informação, e escreveu artigos técnicos e divulgação científica para Revistas Portuguesas especializadas em temas de General Management.

Tem repartido, desde 1977, a sua atividade profissional entre o trabalho como Técnico Superior e Quadro com funções de Gestão na Administração Pública (FFH), Empresas Públicas (CTT, IPE, ANCP, CHL) Empresas Privadas (Alterfato, Iberconsult, Tendencias Lda., Lusitanofonia UP, SSF, Easyphone, Altitude Software, Vertente Capital, SIBS, UNICRE, ANCP, CHL, ULSLA), e a docência no ensino universitário (ISCTE, ISEG, ISGB, ISEL, IPL, UCP), com consultoria e Formação Profissional para Quadros Médios e Superiores. Na UCP/Católica Lisbon, onde é Professor Auxiliar Convidado, é atualmente Coordenador dos Cursos de Executivos na área da Gestão em Saúde.

Como Profissional em Gestão da Saúde exerceu desde 2011 e sucessivamente como Vogal Executivo atividades de Gestor no SNS como Vogal Executivo no CHLeiria (2011-2014), Vogal Executivo na ULS Litoral Alentejano (2015-2016),Vogal Executivo no HFFonseca (fevereiro-junho 2016) e Presidente do Conselho de Administração do HFFonseca (junho 2016-dezembro 2016)

Helena Isabel de Seabra Nunes de Almeida, nascida a 20 de abril de 1960.

Formação académica e profissional: Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa em 1983 com a classificação de 17 valores. Título de especialista em Pediatria Médica em 1992, subespecialidade em Cuidados intensivos Pediátricos em 2004, Assistente Graduada Sénior de Pediatria desde 2005. Curso de Codificação Clínica da Escola Nacional de Saúde Pública em 2010. Pós-graduação em Gestão em Saúde na Católica Lisbon Business and Economics “Healthcare Management Program” em 2016.

Experiência Profissional: Diretora Clínica do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca desde fevereiro de 2015. Diretora da Unidade de Urgência e Cuidados Intensivos Pediátricos desde 2003 implementando a criação da UCIEP do Hospital, a equipa fixa da Urgência Pediátrica e a implementação do Sistema de Triagem de Manchester na Urgência Pediátrica. Presidente do NHACJR do Hospital desde 2006. Assistente da Cadeira de Pediatria II da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa entre 1999 e 2008.

Atividade de Investigação: “Fellowship” em investigação básica em Patologia do Neutrófilo, Mott Hospital, Universidade de Michigan, EUA, 1989 – 1991; pós-graduação em Investigação Clínica e Epidemiológica na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, 2011 – 2012. Autora e coautora de dezenas de comunicações e publicações científicas nacionais e internacionais.

Participação em Grupos de Trabalho e Comissões do HFF, EPE: Comissão de Farmácia e Terapêutica, Comissão de Investigação Clínica.

Outras atividades: Vogal da Direção da Secção de Cuidados Intensivos Pediátricos entre e Presidente da mesma entre; Grupo fundador da Secção de Urgência e Emergência da Sociedade Portuguesa de Pediatria; Re-fundadora e Direção da Secção de Pediatria Social da Sociedade Portuguesa de Pediatria. Orientadora de Formação de Internos do Internato Complementar de Pediatria Médica. Membro de júris de avaliação final de Internato Complementar, concursos para o grau de consultor de Pediatria Médica.

Maria de Fátima Campos de Sena e Silva, nascida em 08.10.1961 em Lisboa. Administradora Hospitalar de 3.ª classe, do quadro do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE.

Habilitações Académicas e Profissionais: Graduada em Administração Hospitalar – ENSP (1994); Leadership in Healthcare Delivery – Nova SBE (2015); Curso de Gestão Estratégica – INA (2007); Curso de Alta Direção para a Administração Pública (CADAP) – INA (2005); Seminário Avançado de Gestão e Investimento Serviços de Saúde – AESE (2000); Curso de Gestão de Unidades de Saúde – UCP (1997); Especialização em Saúde Infantil e Pediátrica – ESEMFR (1988); Licenciatura em Enfermagem – ESECGL (1985); HOPE – Programa Europeu de Intercâmbio Profissionais de Saúde no Hospital Universitário e Politécnico de La Fe, Valência, Espanha (2014).

A contratualização nos serviços de saúde ACSS/APDH (2013); New Frontiers for Hospital Management, Porto Business School, UP (2013); Gestão Estratégica INA (2007); Liderança e Gestão de Equipas IPOLFG (2004); Equipas de Qualidade IPOLFG (2003); Auditor Interno de Qualidade na Administração Pública IPOLFG (2003); Reflexão e Planeamento Estratégico IPOLFG (2002); Técnicas de Engenharia Industrial Aplicada a Hospitais IPOLFG (2001); Formação de Formadores, HCC (1999); Organização do Trabalho e Gestão de Tempo, HFF (1998); Produtividade, Qualidade e Eficiência no Hospital, HFF (1998); Gestão e Liderança nos Serviços de Saúde, HFF (1995); O Essencial no Incremento de Qualidade em Saúde, ENSP (1995).

Experiência Profissional em Administração Hospitalar: Desde junho 2016 vogal do Conselho de Administração do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca; 2014 a 2016: Vogal do Conselho de Administração do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto; 2013 a 2014 – Administradora Hospitalar no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental; 2010 a 2013 – Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Norte; 2006 a 2010 – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo; 2008 a 2010 – Coordenadora da equipa de projeto «Parcerias Público Privadas» da ARSLVT para o acompanhamento dos novos hospitais de Lisboa: Todos-os-Santos, IPO Lisboa, Loures, Seixal, Cascais e Vila Franca de Xira; 2006 a 2008 – Assessora do Conselho de Administração da ARSLVT e colaboradora da Agência de Contratualização dos Serviços de Saúde da ARSLVT; 1999 a 2006 – Administradora Hospitalar no Instituto Português de Oncologia de Lisboa de Francisco Gentil (IPOLFG); 1998 a 1999 – Administradora Hospitalar no Hospital Curry Cabral; 1994 a 1998 – Administradora Hospitalar no Hospital Dr. Fernando Fonseca (Amadora-Sintra).

Outra atividade profissional: Membro da Comissão Científica do Prémio Boas Práticas em Saúde (2013 e 2014); Membro da Comissão Nacional para a Redução da Taxa de Cesarianas (2013); Formadora em Gestão Hospitalar, no curso de Engenharia Biomédica (IST) e no curso de Medicina (FML); Coordenadora do Grupo de Trabalho para a definição do programa funcional do Hospital do Seixal (2009); Coordenadora do Grupo de Trabalho para a definição do perfil e dimensionamento do Hospital do Seixal (2008); Integrou o Grupo de Trabalho para a construção do manual de elaboração de planos funcionais de hospitais de alta resolução (2006); Membro do Grupo de Trabalho referente à Gestão de Informação no âmbito da acreditação do Instituto pela Joint Commission International (IPOLFG 2005); Coordenadora do Grupo de Trabalho para a implementação do PACS (Arquitetura de Comunicação e Arquivo de Imagens Digitais) (IPOLFG 2005).

Márcia Raquel Inácio Roque, nascida em 28 de junho de 1974 em Sintra.

Licenciou-se em Economia na Universidade de Évora em 1997.

Complementou a sua formação com a obtenção do diploma de Pós-Graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública, UNL em 2001.

Possui desde 2006 o Curso Avançado de Gestão Pública do INA e desde 2007 o Executive MBA da AESE, Escola de Direção e Negócios.

Como profissional de administração hospitalar desde 2001, desempenhou funções de administradora hospitalar na coordenação da instalação do novo Hospital Nossa Senhora da Graça – Tomar, no Centro Hospitalar Médio Tejo, EPE, de 2001 a 2003.

Posteriormente, até 2006 foi vogal executiva do conselho de administração no Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira.

Entre 2006 e 2007 exerceu funções de administradora hospitalar no serviço de gestão financeira do Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE.

De 2007 a 2014 integrou a unidade de contratualização e acompanhamento de contratos-programa dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP.

Entre 2014 e 2016 foi administradora hospitalar nos Departamentos Coração e Vasos e Pediatria do Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE.

Desde 2016 é adjunta do Ministro da Saúde do XXI Governo Constitucional.

Rui Jorge Dias dos Santos.

Data de Nascimento: 13 de novembro de 1974.

Habilitações Académicas:

Pós-licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação, Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian, Lisboa (2007);

Curso de Complemento de Formação em Enfermagem, Escola Superior de Enfermagem de S. Vicente de Paulo, Lisboa (2002);

Curso de Bacharelato em Enfermagem, Escola de Serviço de Saúde Militar, Lisboa (1997).

Atividade Profissional:

Enfermeiro Chefe nos Serviços de Medicina I, Infecciologia e Hospital Dia de Infecciologia do HFF, Amadora (desde 02 de outubro de 2016);

Enfermeiro Especialista em Reabilitação no Hospital do Mar, Bobadela (de 04 de setembro de 2007 a 28 de fevereiro de 2017);

Enfermeiro Chefe no Hospital de Dia de Oncologia do HFF, Amadora (de 02 de fevereiro de 2010 a 01 de outubro de 2016);

Enfermeiro Chefe no Hospital de Dia de Medicina e Especialidades Médicas do HFF, Amadora (de 01 de outubro de 2015 a 01 de outubro de 2016);

Enfermeiro Chefe na equipa Intra-Hospitalar de Cuidados Paliativos do HFF, Amadora (de 01 de fevereiro de 2016 a 01 de outubro de 2016);

Enfermeiro Chefe no Serviço de Imagiologia do HFF, Amadora (de 01 de abril de 2010 a 31 de dezembro de 2015);

Enfermeiro Responsável no Serviço de Ortopedia do HFF, Amadora (de 02 de janeiro de 2001 a 01 de fevereiro de 2010);

Enfermeiro no Serviço de Ortopedia A do HFF, Amadora (04 de setembro de 1997 a 01 de janeiro de 2001).

Publicações:

Artigo “Reabilitar um Rosto…uma Pessoa” – Revista Enformação n.º 9, julho 2008;

Artigo “Ser Enfermeiro Especialista em Reabilitação…” – Revista Enformação n.º 11, janeiro 2009;

Artigo “Administração SC de Bortezomib, uma Nova Realidade no Tratamento de Doentes com Mieloma Múltiplo” – Revista OncoNews n.º 22 de novembro-fevereiro 2013;

Artigo “Administração Subcutânea de Bortezomib: Evolução no Tratamento do Mieloma Múltiplo – A Experiência do HFF” – Revista Clínica do Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca v. 2 n.º 1 junho 2014.»