Estabelece normas de execução do Decreto-Lei que institui a Prestação Social para a Inclusão Posted on 25/03/201925/03/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que estabelece as normas de execução do diploma da prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e que promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais Posted on 07/06/201817/01/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
