- REGULAMENTO N.º 801/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 156/2016, SÉRIE II DE 2016-08-16
Normas Regulamentares Específicas do Doutoramento em Psicologia
Etiqueta: normas regulamentares
Repartição dos Resultados de Exploração dos Jogos Sociais Atribuídos ao Ministério da Saúde
PORTARIA N.º 224/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 213/2014, SÉRIE I DE 2014-11-04
Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde