Orientação DGS: Registo de Laboratórios para Notificação Laboratorial Obrigatória – SINAVElab Posted on 21/07/201602/01/2017 by A Enfermagem e as Leis Orientação nº 003/2016 DGS de 21/07/2016 SINAVElab: Registo de laboratórios para notificação laboratorial. O período de transição inicia-se a 1 de setembro de 2016, período a partir do qual, os laboratórios devem garantir as condições necessárias à notificação laboratorial obrigatória.