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Novo Regime do Arrendamento Apoiado Para Habitação
Atualização de 24/08/2016: Esta Lei foi alterada e Republicada, veja aqui.
- LEI N.º 81/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 245/2014, SÉRIE I DE 2014-12-19 – Esta Lei foi alterada e Republicada, veja aqui.
Estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio
Atenção: Esta Lei foi alterada e Republicada, veja aqui.
Código Fiscal do Investimento
DECRETO-LEI N.º 162/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 211/2014, SÉRIE I DE 2014-10-31
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 44/2014, de 11 de julho, aprova um novo Código Fiscal do Investimento e procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva regulamentação
Declaração de Retificação n.º 49/2014 – Diário da República n.º 232/2014, Série I de 2014-12-01
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de outubro, do Ministério das Finanças, que no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 44/2014, de 11 de julho, aprova um novo Código Fiscal do Investimento e procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva regulamentação, publicado no Diário da República n.º 211, 1ª série, de 31 de outubro de 2014
Novos Contratados na ACSS
Contrato (extrato) n.º 308/2014
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de (…)
Contrato (extrato) n.º 309/2014
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de (…)
Contrato (extrato) n.º 310/2014
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Contrato de trabalho em funções públicas de por tempo indeterminado de (…)
Contrato (extrato) n.º 311/2014
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato contrato de trabalho em funções públicas de por tempo indeterminado de (…)
Contrato (extrato) n.º 312/2014
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Extrato do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de (…)
Farmácia em Meinedo
Aviso n.º 5305/2014
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos pré-selecionados ao concurso público para instalar uma nova farmácia na freguesia de Meinedo, concelho de Lousada, distrito de Porto
Mais Farmácias
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Aviso n.º 5267/2014
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos pré-selecionados ao concurso público para instalar uma nova farmácia na freguesia de Lomar, concelho de Braga, distrito de Braga
Aviso n.º 5268/2014
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos pré-selecionados ao concurso público para instalar uma nova farmácia na freguesia de Rio de Loba, concelho de Viseu, distrito de Viseu
Mais uma Farmácia
Aviso n.º 5226/2014
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Lista dos candidatos pré-selecionados ao concurso público para instalar uma nova farmácia na localidade de Cotovios, freguesia de S. João dos Montes, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa
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