- Declaração n.º 5/2017 – Diário da República n.º 207/2017, Série I de 2017-10-26
Assembleia da República
Designação pela Ordem dos Médicos de membro para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida
«Declaração n.º 5/2017
Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 19/2015, de 6 de março, declara-se que foi designado pela Ordem dos Médicos para integrar o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida o seu atual Bastonário, José Miguel Ribeiro de Castro Guimarães, em substituição do anterior Bastonário, José Manuel Silva.
Assembleia da República, 24 de outubro de 2017. – O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.»