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Regulamento para a Criação, Alteração e Extinção de Cursos do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL) | Procedimento Operacional para a Criação, Alteração e Extinção de Cursos do IPL

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«Despacho n.º 9035/2017

O Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior estabelecido pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, atualmente na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 3/2015, de 6 de janeiro, designadamente nos termos dos artigos 61.º, 70.º e alínea b) do artigo 92.º, confere às Instituições de Ensino Superior o direito de criar ciclos de estudo no âmbito da sua autonomia académica, bem como confere ao respetivo presidente, no caso do ensino superior politécnico, a competência para aprovar a criação, suspensão e extinção de cursos, observando as regras relativas à respetiva acreditação e registo.

Nos termos da alínea t) do artigo 92.º do mesmo diploma, conjugado com os artigos 17.º e 18.º da Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior, compete também ao presidente da Instituição de Ensino Superior tomar as medidas necessárias à garantia da qualidade do ensino, adotando uma política de garantia da qualidade dos seus ciclos de estudos, designadamente através da aprovação formal de procedimentos e da respetiva divulgação pública.

Considerando ainda as orientações da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), designadamente os referenciais formulados em termos de proposições que caracterizam um sistema interno de garantia da qualidade consolidado e consonante com os padrões europeus (ESG 2015), revela-se necessário estabelecer um procedimento comum a todas as Unidades Orgânicas do IPL no que concerne à criação, alteração e extinção de cursos conferentes, ou não, de grau.

Assim, promovida a divulgação e auscultação dos interessados, bem como do Conselho Permanente do Instituto Politécnico de Lisboa, ao abrigo do disposto nas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 26.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), publicados pelo Despacho Normativo n.º 20/2009, de 21 de maio, e alterados pelo Despacho Normativo n.º 16/2014, de 10 de novembro, aprovo o Regulamento para a Criação, Alteração e Extinção de Cursos do Instituto Politécnico de Lisboa, que se publica em anexo e de que faz parte integrante.

5 de setembro de 2017. – O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Prof. Doutor Elmano da Fonseca Margato.

ANEXO

Regulamento para a Criação, Alteração e Extinção de Cursos do Instituto Politécnico de Lisboa

Artigo 1.º

Objeto e Âmbito

1 – O presente regulamento estabelece as regras relativas à criação, alteração e extinção de ciclos de estudo conferentes, ou não, de grau no Instituto Politécnico de Lisboa (IPL).

2 – O presente regulamento aplica-se em todas as Unidades Orgânicas (UO) do IPL com as adaptações que se revelem as estritamente necessárias à preservação da sua autonomia cientifica e pedagógica, sempre observando as normas legais e estatutárias em vigor.

3 – As adequações referidas no número anterior integrarão as normas em vigor em cada UO, serão aprovadas pelos órgãos competentes dessas UO e submetidas a homologação pelo Presidente do IPL e posterior publicação no Diário da República.

Artigo 2.º

Procedimento Operacional para a Criação, Alteração e Extinção de Cursos das Unidades Orgânicas

As regras referidas no n.º 1 do artigo 1.º constam de um Procedimento Operacional para a Criação, Alteração e Extinção de Cursos do Instituto Politécnico de Lisboa detalhadamente estabelecido em anexo ao presente regulamento e dele fazem parte integrante.

Artigo 3.º

Casos omissos

Os casos omissos e as dúvidas que possam vir a ser suscitadas no âmbito do presente regulamento e do procedimento operacional em anexo serão objeto de análise e decisão pelo Presidente do IPL.

Artigo 4.º

Disposição Transitória

As Unidades Orgânicas do IPL devem, sendo caso disso, no prazo máximo de trinta dias a contar da publicação do presente regulamento no Diário da República, submeter os seus regulamentos específicos com a adequação prevista no n.º 3 do artigo 1.º deste regulamento, à homologação do Presidente do IPL.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da respetiva publicação no Diário da República.

ANEXO

Procedimento Operacional para a Criação, Alteração e Extinção de Cursos do Instituto Politécnico de Lisboa

(ver documento original)»

Nomeação de adjunto operacional nacional do Comando Nacional de Operações de Socorro – ANPC

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«Despacho n.º 8646/2017

Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro;

Considerando a necessidade de assegurar o cumprimento das atribuições cometidas à ANPC, garantindo o prosseguimento do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC;

Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, determino o seguinte:

1 – Por proposta do Comandante Operacional Nacional, Rui dos Santos Martins Esteves, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer funções de Adjunto Operacional Nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro, o licenciado Manuel João Pires Cordeiro.

2 – O designado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo, de acordo com a nota curricular anexa.

3 – O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de agosto de 2017.

17 de agosto de 2017. – O Presidente, Joaquim de Sousa Pereira Leitão.

Nota curricular

I. Dados Pessoais:

Nome: Manuel João Pires Cordeiro;

Data de nascimento: 29 de fevereiro de 1968.

II. Formação Académica:

Licenciatura em Engenharia da Proteção Civil, Instituto Superior de Educação e Ciências;

Bacharelato em Engenharia Civil, Escola Superior de Tecnologia de Tomar;

Curso Técnico Transportes, Escola Superior Politécnica do Exército;

Curso de Promoção a Capitão, Escola Prática dos Serviços;

Curso de Promoção a Oficial Superior, Instituto Estudos Superior Militar.

III. Formação complementar:

Curso Operações, Informações e Reconhecimento, Lamego;

Curso Defesa Nuclear Biológica e Química, ministrado na Escola Prática de Engenharia, Tancos;

Curso de Formador de Mercadorias Perigosas (Curso Base, Curso de Especialização em Cisternas e Explosivos), certificado pela ANTRAM;

Curso de Segurança Militar, Centro de Segurança Militar e Informações do Exército;

Curso de Formador de Proteção Ambiental, ministrado na Escola prática de Engenharia;

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, ministrado pelo IFP;

Curso de Formação e especialização em Estações de Tratamento de Águas Residuais, certificado pelo ISQ e ministrado pela AGS.

IV. Experiência Profissional mais relevante:

Major Técnico de Transportes tendo sido promovido ao atual posto em 1 de outubro de 2016. Ao longo da sua carreira, prestou serviço em várias Unidade militares, nomeadamente no Esquadrão de Reconhecimento da Brigada Mecanizada, onde desempenhou diversas funções, desde Comandante da Secção Morteiros, Comandante da Esquadra de Exploração do Pelotão de Reconhecimento e como elemento do Estado-Maior na área das Transmissões. Na Escola Prática do Serviço de Transportes Comandou o Pelotão de Apoio à Instrução e Comandante da Companhia de Instrução, foi formador de Transporte de Mercadorias Perigosas por estrada e formador de diversas matérias na área do Serviço de Transportes. No Batalhão de Comando e Serviços foi Comandante da Companhia de Serviços e formador de vários Cursos de Operador de Estações de Tratamento de Água Residual (ETAR).

Posteriormente, foi nomeado por escolha como Comandante da Companhia de Comando e Serviços da Brigada Mecanizada.

No Campo Militar de Santa Margarida desempenhou as funções no Estado-Maior como Oficial de Logística.

Cumpriu duas Comissões de Serviço, no Teatro de Operações do Kosovo, como Comandante da Secção de Transporte e no Teatro de Operações do Afeganistão como Oficial de Logística da Unidade de Apoio do 7.º Contingente Nacional/International Security Assistance Force (ISAF).

Desempenhou ainda:

Delegado do Núcleo de Proteção Ambiental da Unidade de Apoio da Brigada Mecanizada (Unidade militar certificada, Ambientalmente) de 11/02/2008 a 03/01/2010.

Coordenador e Oficial de Segurança e Prevenção de Acidentes da Comissão de Investigação de Acidentes da UnAp/BrigMec, de 01/01/2010 a 07/09/2010.

V. Louvores e Condecorações:

Da sua folha de serviço constam 8 Louvores, 1 concedido por General CEME, 4 por Major-General e 3 por Coronel.

É condecorado com a medalha de Mérito Militar de 3.ª Classe, a Medalha D. Afonso Henriques de 3.ªClasse, a Medalha de Prata de Comportamento Exemplar, a Medalha Comemorativa das Comissões de Serviços Especiais das Forças Armadas e Medalha NATO «NÃO ARTIGO 5.º»»

30 Nomeações Para Comandante Operacional Distrital e 2.º Comandante Operacional Distrital – ANPC

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Despacho n.º 2745/2017 – Diário da República n.º 66/2017, Série II de 2017-04-03
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Bruno Guerreiro Marques, para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Portalegre

Despacho n.º 2746/2017 – Diário da República n.º 66/2017, Série II de 2017-04-03
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, da licenciada Patrícia Alexandra Costa Gaspar para exercer funções de adjunta operacional nacional, do Comando Nacional de Operações de Socorro

Despacho n.º 2692/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do Tenente-Coronel Victor Manuel Silva Cabrita para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Beja

Despacho n.º 2693/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do tenente-coronel Carlos Alberto Rodrigues Alves para exercer funções de comandante operacional distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto

Despacho n.º 2694/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Francisco Manuel Peraboa Mendes para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Castelo Branco

Despacho n.º 2695/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Mário Jorge Henriques Silvestre para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém

Despacho n.º 2696/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Rui Manuel Ginja Conchinha para exercer funções de comandante operacional distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Portalegre

Despacho n.º 2697/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado António José de Oliveira Ribeiro para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro

Despacho n.º 2698/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado André Filipe Gomes Ramos Macedo Fernandes para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa

Despacho n.º 2699/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Vítor Norberto de Morais Vaz Pinto para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro

Despacho n.º 2700/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado João Noel Bruçó Afonso para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Bragança

Despacho n.º 2701/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado José Maria Lopes Ribeiro para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora

Despacho n.º 2702/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Carlos Luís Marques Machado Tavares para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Coimbra

Despacho n.º 2703/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado António Fernando Carvalho Fonseca para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro da Guarda

Despacho n.º 2704/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado José Guilherme Costa São Marcos para exercer funções de 2.º comandante operacional distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém

Despacho n.º 2705/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Hugo Miguel Marinho dos Santos para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa

Despacho n.º 2706/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Marcelo de Souza Lima para exercer funções de 2.º comandante operacional distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal

Despacho n.º 2707/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Paulo Jorge Pereira Barreiro para exercer funções de 2.º comandante operacional distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Viana do Castelo

Despacho n.º 2708/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Manuel Agostinho Borges Machado para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Vila Real

Despacho n.º 2709/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Marco André Ribeiro Domingues para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Viana do Castelo

Despacho n.º 2710/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Abel Renato Caldeira Gomes para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro

Despacho n.º 2711/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Elísio Lázaro de Oliveira para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal

Despacho n.º 2712/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Miguel Ângelo e Silva David para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Viseu

Despacho n.º 2713/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Miguel Alexandre Campos Teixeira para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro da Guarda

Despacho n.º 2714/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Albano Joaquim Magalhães Teixeira para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto

Despacho n.º 2715/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, da licenciada Maria João Ciríaco Rosado para exercer funções de 2.ª Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora

Despacho n.º 2716/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Álvaro Manuel Vaía dos Santos Gonçalves Ribeiro para exercer funções de Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Vila Real

Despacho n.º 2717/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Amândio Paulo Martins Nunes para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Castelo Branco

Despacho n.º 2718/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, da licenciada Ana Paula de Almeida Ramos para exercer funções de 2.ª Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro

Despacho n.º 2719/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Mário Jorge de Deus Gil Leal Cerol para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria

Despacho n.º 2720/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado António Manuel Fonseca Oliveira para exercer funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Coimbra

Despacho n.º 2721/2017 – Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do licenciado Sérgio Manuel da Conceição Gomes para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria

Regras de Organização e Funcionamento da Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública

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